materia nº 344/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 344/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa garantir o bem-estar e o
atendimento aos munícipes;
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 018/25, de 11 de fevereiro de 2025, de
nossa autoria, questionamos a Administração, para que nos informasse sobre a possibilidade de
nos enviar um cronograma das áreas de nosso município que estão em processo de regularização.
bem como o mapa de zoneamento desse processo; questionamos também, para que nos
informasse em que fase se encontrava a regularização fundiária das áreas dos bairros Jardim
Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e no Green Valley, e, se existia algum
empecilho para a regularização das referidas áreas e, por fim, o que será feito pela Administração
para resolver esse problema e. qual era o prazo estimado para a finalização do processo de
regularização;
CONSIDERANDO que, mais uma vez, este vereador foi procurado por munícipes referente ao
assunto do processo de regularização fundiária do município e como algumas etapas do processo
já foram concluídas;
CONSIDERANDO que, a nosso ver, a regularização fundiária trará benefícios aos cofres
públicos do nosso município e também regularizará a situação de moradia dos munícipes; e
CONSIDERANDO que, até o momento não recebemos uma resposta condizente, conforme o
solicitado por meio do Requerimento supramencionado, portanto, estamos reiterando nossa
solicitação.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes
informações:
a) Remeta-se a esta Casa de Leis um cronograma das áreas de nosso município que estão em
processo de regularização;
b) Remeta-se a esta Casa de Leis, o mapa de zoneamento desse processo e o prazo para
finalização do processo.
edro Augusto Rangel", em 14 de outubro de 2025.
DIE IVA NUNES
Vereador