Câmara Municipal de Votorantim
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ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/10/2025
(finalizada em: 20/10/2025 – sujeita a alterações)
VETO PARCIAL A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Autor: Prefeito Municipal
Veto PARCIAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/25 de autoria do Vereador
Roberto Henrique de Oliveira França, que altera os artigos 1º e 2º da Lei
Municipal n.º 2705, de 22 de maio de 2019.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 128/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Institui o Programa “Compra Local” no âmbito da Administração Pública
Municipal de Votorantim, com o objetivo de priorizar microempresas, empresas
de pequeno porte e empreendedores locais em processos de compras e licitações
municipais, até determinado valor.
Nº 129/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Reconhece o “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, criado pela ONU, no
âmbito do município de Votorantim.
Nº 130/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Institui a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho” e dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de desfibriladores externos automáticos - DEA em ambulâncias,
unidades de saúde, locais públicos e eventos no Município de Votorantim.
Nº 131/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Institui e inclui no Calendário Oficial do Munícipio, o “Dia Municipal da
Conscientização das Experiências Adversas na Infância”.
Nº 132/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Cria o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por crime de estupro,
violência contra a mulher, pedofilia e por conduta tipificada como de predadores
sexuais, no âmbito do município de Votorantim.
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 14/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
ao Senhor Gunna Alves Moreira.
Nº 15/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Adão Rodrigues da Silva.
Nº 16/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
William Aoki Maruci.
Nº 17/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Andre
Maurici Nunes.
Nº 18/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Cirineu Barbosa.
Nº 19/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Orlando Augusto da Costa Júnior.
Nº 20/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor José
Antonio Rodrigues - César da Folha de Votorantim.
Nº 21/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Leandro Matias da Silva.
Nº 22/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora
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Monica Marsal Scorsoline.
Nº 23/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora
Maria Pereira Corrêa.
Nº 24/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
à Senhora Aparecida Joana Moreira, Irmã Cida.
Nº 25/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luiza
Vieira Ribeiro.
Nº 26/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Gilberto
Cunha.
Nº 27/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Guilherme Muraro Derrite.
Nº 28/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Thammy Brito de Miranda e Silva.
Nº 29/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor
Celso Ubirajara Russomanno.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 027/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com os Policiais Militares, Tenente Luis
Fernando Doda; Sargento Maicon Cesar Camargo; Sargento Daniel Ritz Carriel;
Cabo Fábio de Souza Martins; Cabo Paulo Leonel Durães; Cabo Lucas
Leopoldino da Rocha; Cabo Fabiano Couto do Nascimento; Cabo Vinícius
Ramos Sígolo; Cabo Sérgio Giamboni de Oliveira Júnior; Soldado Carlos
Henrique Amaral Costa; e, Soldado Danilo Camargo da Silva, pela participação
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que tiveram na “Ocorrência de Tráfico de Drogas” no Bairro da Vila Garcia e
Novo Mundo em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 346/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração Pública, para que informe qual é o valor mensal total
que atualmente é pago pela Prefeitura Municipal de Votorantim à atual
operadora do convênio médico dos servidores públicos municipais; e, qual é o
valor per capita (por servidor/dependente) pago pela Prefeitura à operadora do
convênio médico; e, pede informações correlatas.
Nº 347/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se existe um plano de ação
específico para a manutenção e zeladoria dos sarjetões de concreto construídos
nas diversas vias públicas do município; se a Prefeitura está realizando um
processo licitatório para a contratação de empresa especializada na manutenção
e reconstrução desses dispositivos de escoamentos de águas pluviais; quais
medidas emergenciais estão sendo tomadas para reparar os sarjetões que estão
em condições mais críticas; e, se há previsão de investimentos adicionais para
melhorar a infraestrutura de drenagem urbana, incluindo a recuperação e
manutenção desses sarjetões, no próximo exercício financeiro.
Nº 348/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe qual o número total de adesões ao
atual Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2025, solicitados junto à
Prefeitura de Votorantim até o momento; quantas adesões foram formalmente
homologadas; qual o valor total já efetivamente arrecadado com o programa
(entradas, mais parcelas pagas); se é possível discriminar o número de adesões
por categoria de contribuinte (pessoa física, microempreendedor individual -
MEI, microempresa, outras pessoas jurídicas); quais tributos municipais
(exemplo: IPTU, ISS, ITBI) e taxas estão sendo objeto do parcelamento; se o
programa abrange débitos de exercícios anteriores; qual era a expectativa de
arrecadação com o PPI 2025 prevista no orçamento; qual o percentual de
inadimplência já verificado no programa (número de acordos já em atraso); e,
pede informações correlatas.
Nº 349/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se a mesma tem conhecimento das
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recorrentes reclamações dos servidores em relação aos atendimentos prestados
pela operadora Hapvida; se existe contrato vigente com cláusulas que garantam
qualidade e tempo máximo de atendimento; se há estudos ou tratativas em
andamento para a substituição do atual plano de saúde dos servidores públicos
por outra operadora que ofereça melhor cobertura e infraestrutura; em caso
afirmativo, quais empresas estão sendo avaliadas e qual o prazo estimado para
essa mudança; quais medidas emergenciais podem ser adotadas imediatamente
para minimizar os transtornos enfrentados pelos servidores enquanto perdurar o
contrato atual; e, pede informações correlatas.
Nº 350/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se há previsão de inclusão da Rua
Galdino José Rodrigues, no bairro Colinas Santa Mônica, no programa de
pavimentação asfáltica do município; se existe um projeto técnico ou estudo
preliminar para a execução da obra, com estimativa de prazo e recursos
necessários; quais foram as ruas contempladas com verbas estaduais, federais ou
municipais destinadas ao asfaltamento de vias em solo natural, no exercício de
2024, e, no planejamento para 2025; se há possibilidade de inserção da Rua
Galdino José Rodrigues, em convênios ou programas futuros de infraestrutura
urbana, estaduais ou federais; e, quais seriam os critérios adotados pela
Prefeitura, para priorização das vias a serem pavimentadas no município.
Nº 351/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe se existe algum programa
municipal, de capacitação dos servidores públicos municipais, em Língua
Brasileira de Sinais – Libras, em andamento ou planejado; se existe a
possibilidade de implantação desse curso ainda neste exercício; se a Prefeitura
possui parcerias com instituições de ensino ou órgãos especializados que possam
oferecer o curso de Libras aos servidores municipais para melhor atender a
população; quais secretarias e setores seriam priorizados na primeira etapa do
curso de libras, considerando o atendimento direto ao público; se a
Administração poderia estudar a possibilidade de desenvolver um projeto para
disponibilizar intérpretes de libras nas UBSs, ESFs, UPAs e Policlínica
Municipal, para atendimento especializado à população surda ou muda; e, pede
informações correlatas.
Nº 352/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está realizando, de
forma regular, os repasses à Votoprev, referentes aos pagamentos do Plano de
Saúde dos Servidores Públicos Municipais; se a Administração poderia enviar à
Câmara municipal, cópias dos comprovantes de pagamentos dos últimos 12
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meses que foram enviados à VOTOPREV; e questiona se existem pendências de
valores (inadimplência), atrasos ou diferença de valores; e, pede informações
correlatas.
Nº 353/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: qual a possibilidade da Prefeitura
Municipal de Votorantim abrir, para os próximos anos, a contratação de
adolescentes e jovens para vagas de Menor Aprendiz e primeiro emprego; qual a
possibilidade da Prefeitura de Votorantim, em parceria com as Concessionárias
Municipais e prestadores de serviços públicos, ampliar a contratação de Menor
Aprendiz e primeiro emprego; se existe a possibilidade da Prefeitura de
Votorantim implantar uma incubadora para jovens empreendedores; e, se existe
a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio de parceria com o
SEBRAE abrir um espaço para consultoria micro empresarial para os jovens.
Nº 354/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe qual é o número atual de médicos
lotados em cada Unidade Básica de Saúde - UBS do município; se existe um
déficit de profissionais em alguma UBS; quais são as UBSs mais afetadas; se há
previsão de contratação ou remanejamento de médicos para suprir a demanda
nas UBSs; e, se os agendamentos de consultas nas UBSs são realizados em dias
específicos, e pede informações correlatas.
Nº 355/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: quantas ambulâncias estão
disponíveis no município; quantas ambulâncias estão em efetiva operação e
quantas se encontram inoperantes ou em manutenção; quais são as bases de
atendimento e respectivos horários de funcionamento do SAMU, RESGATE ou
unidades de apoio existentes no município; qual é o tempo médio de resposta
entre o acionamento da ocorrência e a chegada da equipe ao local; quantos
profissionais integram o serviço; se todas as ambulâncias possuem Desfibrilador
Externo Automático (DEA), em pleno funcionamento; se, as equipes estão
capacitadas e atualizadas para o uso dos equipamentos de suporte básico e
avançado de vida; se há previsão de aquisição, substituição ou modernização de
equipamentos essenciais para o atendimento de urgência; qual é o protocolo de
regulação atualmente utilizado para o despacho das viaturas; quais são os
critérios técnicos adotados para priorização de atendimentos e envio de
ambulâncias; quais medidas, a Prefeitura Municipal adota para fiscalizar e
garantir o cumprimento dos protocolos de urgência e emergência, por parte das
equipes e serviços conveniados.
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INDICAÇÕES
Nº 922/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à poda da árvore localizada na Rua Antônio Dias
Batista nº 88 - Bairro Vila Vasques.
Nº 923/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à pavimentação do passeio público na Rua Antônio
Dias Batista, Vila Vasques, em toda a sua extensão.
Nº 924/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize as melhorias
na Praça localizada na Rua Judite Campos Machado no Bairro Vila Pedroso, tais
como instalação de iluminação pública, instalação de bancos, playground e
aparelhos de ginástica, roçagem e pavimentação.
Nº 925/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar uma lombotravessia próxima à comunidade São Vicente de Paulo,
localizada na Rua Aracy Velasco Gonçalves, nº 164 - Jardim Karolyne.
Nº 926/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar um contêiner para coleta, na Rua Magdalena Vaz Galli, 152 – Jardim
Karolyne.
Nº 927/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente adoção
das providências necessárias para que a Guarda Civil Municipal (GCM), realize
rondas preventivas e ostensivas periódicas, nos bairros com maior índice de
Boletins de Ocorrência registrados na cidade.
Nº 928/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza dos
bueiros, da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, em toda sua extensão no Bairro
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Fornazari.
Nº 929/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituir a TAMPA DE INSPEÇÃO/BUEIRO, na Rodovia SPA – 103/79,
próximo ao nº 588, no Bairro Vila Amorim.
Nº 930/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar políticas de apoio institucional e logístico às ONGs,
associações e grupos de apoio voltados às pessoas com diabetes no município,
com o objetivo de fortalecer ações conjuntas de conscientização, prevenção e
cuidado integral à saúde.
Nº 931/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que, estude a criação do Selo
“Transparência Municipal”, a ser concedido aos órgãos da administração direta e
indireta que cumprirem metas de publicidade dos atos públicos, divulgação de
gastos e adoção de práticas de acesso facilitado à informação.
Nº 932/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de reinstalar um novo contêiner de coleta de lixo na Av. Altamiro Ferreira da
Silva, altura do nº 78 - Bairro Vila Domingues.
Nº 933/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de remover os veículos abandonados na Rua Pedro Fontes número 88 - Bairro
Rio Acima.
Nº 934/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a poda das
árvores urgentemente na Av. Gisele Constantino na rotatória da Rua Izabel
Corrêa no Bairro Jardim Clarice.
Nº 935/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos
competentes estudem a possibilidade de fazer a revisão e manutenção na
iluminação pública em toda a extensão, da Rua Ordália Batista de Sales.
Nº 936/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Sugere à Administração Municipal que junto a SECRETARIA RESPONSÁVEL
ou outros órgãos competentes, se faça a revitalização na ESF - Estratégia e Saúde
da Família no Bairro Tatiana.
Nº 937/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SECRETARIA RESPONSÁVEL
ou outros órgãos competentes, estude a possibilidade de fazer o piso de cimento
na área de jardinagem na UBS – Unidade Básica de Saúde, do bairro Jardim
Novo Mundo.
Nº 938/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável, em caráter de
urgência, verifique a questão do afundamento da Rua Francisco Alarcon, altura
do nº 58, no Jardim São Lucas.
Nº 939/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
urgência, um estudo para saber se existe o risco do muro atrás da Escola José
Ermírio de Moraes cair, Bairro Votocel.
Nº 940/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise, em caráter de
urgência, a possibilidade de reforma da viela, situada na Rua Júlia Martins
Domingues, entre os números 782 e 794, que dá acesso à UBS – Unidade Básica
de Saúde - Jardim Clarice.
Nº 941/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
manutenção na parede atrás do CMEI “Maria José Silva Oliveira”, localizado na
Rua João Santiago Ferreira 162 - Vila Pedroso. Na rua atrás da escola (R. Elvira
Correia Gomes) é necessário verificar o vazamento de esgoto e também precisa
ser feito limpeza de calçada.
Nº 942/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam
realizados estudos técnicos para sinalizar a Rua Antônio Rocha Camargo, bairro
Vila Domingues nesta cidade como via de mão única.
Nº 943/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja
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realizado estudo técnico para implantar uma lombofaixa em frente da Escola
Estadual “Prof.° Armando Rizzo”, localizada na Rua Renato Araújo, 281 bairro
Jd. Araújo nesta cidade.
Nº 944/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para a
oficialização da nomeação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (UESF)
da Vila Amorim com o nome de "UESF Jair Bueno da Silva". Esta homenagem
póstuma visa reconhecer e perpetuar a memória de um munícipe de Votorantim
que dedicou sua vida aos valores mais nobres e deixou um legado indelével de
generosidade, fé e amor.
Nº 945/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos faça a
instalação de um container de coleta de lixo coletivo na Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari, altura do nº 1.383.
Nº 946/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto à Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos realize estudos e tome as devidas providências visando o recapeamento
asfáltico da Rua João Maciel, localizada no Bairro Parque Bela Vista.
Nº 947/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
realize a demarcação de solo, na bifurcação entre as Avenidas Pedro Augusto
Rangel, Octávio Augusto Rangel, e a Rua 13 de Maio, no Bairro do Rio Acima.
Nº 948/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente,
estude a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da escadaria no final
da Rua Lino Silvério Galvão, no bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 949/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp), execute a capinação e limpeza em um espaço público, na Rua
Norberto Cláudio Paes Vieira, ao lado do Residencial Serena, no Bairro Itapeva.