| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Sugere à Administração Municipal para que, estude a criação do Selo “Transparência Municipal”, a ser concedido aos órgãos da administração direta e indireta que cumprirem metas de publicidade dos atos públicos, divulgação de gastos e adoção de práticas de acesso facilitado à informação. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 931/25 INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que, estude a criação do Selo “Transparência Municipal”, a ser concedido aos órgãos da administração direta e indireta que cumprirem metas de publicidade dos atos públicos, divulgação de gastos e adoção de práticas de acesso facilitado à informação. JUSTIFICATIVA: A transparência é um pilar essencial da gestão pública moderna e fortalece a confiança da população nas instituições. Ao instituir um selo de reconhecimento, o Município estimulará os órgãos públicos a aprimorarem seus mecanismos de divulgação de dados, facilitando o controle social e incentivando a cultura da responsabilidade administrativa. Além disso, a iniciativa promove a competição positiva entre os setores públicos, resultando em mais clareza na aplicação dos recursos e maior eficiência na prestação de contas à sociedade. Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de outubro de 2.025 em 21 de outubro de 2.025 Prestierite “ROGÉRIO DE LIMA Vereador