materia nº 346/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 346/25
CONSIDERANDO as inúmeras reclamações recebidas por este gabinete, da comunidade de
servidores públicos municipais, a respeito da qualidade, abrangência e rede credenciada de
convênio médico que atualmente é disponibilizado aos servidores;
CONSIDERANDO que, nosso requerimento visa obter transparência sobre o gasto público
municipal com a saúde suplementar dos servidores, e, principalmente, dar uma resposta às
recorrentes insatisfações manifestadas por funcionários, garantindo que o benefício concedido
atenda, de forma satisfatória e digna, as necessidades dos servidores e seus dependentes;
CONSIDERANDO que, tal informação é de suma importância, para que haja total transparência
entre os atos do Poder Executivo Municipal, e, assim possamos passar uma resposta concreta e
plausível aos servidores que nos procuraram para relatar suas dificuldades com o convênio
médico; e
CONSIDERANDO finalmente, que é dever do vereador fiscalizar e buscar formas adequadas de
melhorias para com o funcionalismo público, buscando a verdade e dados comprobatórios, é que
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o valor total mensal que atualmente é pago pela Prefeitura Municipal de Votorantim
à atual operadora do convênio médico dos servidores públicos municipais?
b) Qual é o valor per capita (por servidor/dependente) pago pela Prefeitura à operadora do
convênio médico? Encaminhar cópia dos comprovantes de pagamento do convênio médico
referentes aos últimos 06 (seis) meses, incluindo o mês vigente (se já efetuado).
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de outubro de 2025.
Pa,
A OLIVEIRA