materia nº 347/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 347/25
CONSIDERANDO que, os sarjetões de concreto construídos nas vias públicas têm uma
função fundamental para o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos nas vias, além
de servirem como instrumentos auxiliares, na redução de velocidades dos veículos, contribuindo
para a segurança do trânsito:
CONSIDERANDO que, muitas ruas do município contam com esses dispositivos para o
escoamento adequado das águas, no entanto, grande parte desses dispositivos se encontram em
condições precárias, com trincas buracos e desgastes, o que prejudica seu funcionamento
eficiente e coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres;
CONSIDERANDO que, a manutenção e a zeladoria desses sarjetões são de responsabilidades
do Poder Público que deve garantir sua conservação para assegurar a integridade das vias e
segurança da população; e
CONSIDERANDO que, é necessário que haja uma ação estruturada e contínua, por parte da
Prefeitura Municipal, para a realização de reparos e substituições desses dispositivos de
escoamento, preferencialmente com a contratação de empresas especializadas por meio de
processos licitatórios, visando à rápida e eficaz resolução do problema.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio do setor competente,
nos informe o seguinte:
a) Existe um plano de ação específico para a manutenção e zeladoria dos sarjetões de
concreto construídos nas diversas vias públicas do município, incluindo um cronograma de
reparos para as áreas mais afetadas?
b) A Prefeitura está realizando um processo licitatório para a contratação de empresa
especializada na manutenção e reconstrução desses dispositivos de escoamentos de águas
pluviais?
c) Quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para reparar os sarjetões que estão em
condições mais críticas, oferecendo risco à segurança e o fluxo de veículos?
d) Há previsão de investimentos adicionais para melhorar a infraestrutura de drenagem urbana,
incluindo a recuperação e manutenção dos sarjetões, no próximo exercício financeiro?