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materia nº 349/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a mesma tem conhecimento das recorrentes reclamações dos servidores em relação aos atendimentos prestados pela operadora Hapvida; se existe contrato vigente com cláusulas que garantam qualidade e tempo máximo de atendimento; se há estudos ou tratativas em andamento para a substituição do atual plano de saúde dos servidores públicos por outra operadora que ofereça melhor cobertura e infraestrutura; em caso afirmativo, quais empresas estão sendo avaliadas e qual o prazo estimado para essa mudança; quais medidas emergenciais podem ser adotadas imediatamente para minimizar os transtornos enfrentados pelos servidores enquanto perdurar o contrato atual; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 349/25
CONSIDERANDO as inúmeras denúncias e relatos de colaboradores que, ao buscarem
atendimento médico, enfrentam longas filas de espera que chegam a ultrapassar quatro horas,
mesmo em casos de urgência;
CONSIDERANDO que, além da demora, muitos servidores são obrigados a se deslocar até a
Zona Norte de Sorocaba ou até municípios mais distantes, como Jundiaí, para a realização de
procedimentos simples, a exemplo de exame de cateterismo, o que representa desgastes físico,
emocional e financeiro;
CONSIDERANDO que, tais dificuldades configuram claro desrespeito à dignidade do servidor
público, que contribui diariamente com seu trabalho para o bom funcionamento da máquina
pública, e, por isso, merece um atendimento em saúde digno, eficiente e humanizado; e
CONSIDERANDO que, o município de Sorocaba e outros municípios da região contam com
diversas operadoras renomadas que poderiam oferecer melhor qualidade e logística de
atendimento médico, tais como: Unimed, Amil, Fênix, Amhemed, dentre outras.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração tem conhecimento das recorrentes reclamações dos servidores em relação
aos atendimentos prestados pela operadora Hapvida?
b) Existe contrato vigente com cláusulas que garantam qualidade e tempo máximo de
atendimento? Caso exista, tais cláusulas estão sendo fiscalizadas?
e) Há estudos ou tratativas em andamento para a substituição do atual plano de saúde dos
servidores públicos municipais por outra operadora que ofereça melhor cobertura e
infraestrutura?
d) Em caso afirmativo, quais empresas estão sendo avaliadas e qual o prazo estimado para essa
mudança?
e) Que medidas emergenciais podem ser adotadas imediatamente para minimizar os
transtornos enfrentados pelos servidores enquanto perdurar o contrato atual?
ROGÉRIO à
Vereador

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