materia nº 350/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 350/25
CONSIDERANDO que, a Rua Galdino José Rodrigues, no bairro Colinas Santa Mônica,
permanece em solo natural, sendo a única via da localidade, sem pavimentação asfáltica, o que
dificulta o trânsito de veículos e pedestres, sobretudo em períodos de chuvas, devido à lama, e
água parada;
CONSIDERANDO que, referida via abriga a Comunidade da Igreja Católica São Pedro, da
Paróquia São José, onde semanalmente ocorrem celebrações religiosas e reuniões comunitárias,
com participação expressiva de moradores tanto dali quanto de regiões vizinhas;
CONSIDERANDO que, em dias de eventos festivos, por exemplo, o fluxo de pessoas aumenta
consideravelmente, no local, evidenciando a necessidade urgente de infraestrutura urbana básica:
pavimentação, drenagem, calçamento e acessibilidade; e
CONSIDERANDO que, a Lei Orgânica Municipal prevê o direito à infraestrutura urbana
básica, assim como o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) que estabelece diretrizes
para o desenvolvimento urbano ordenado e para garantir o bem-estar dos cidadãos.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há previsão, por parte da Administração Municipal, para inclusão da Rua Galdino José
Rodrigues, no bairro Colinas Santa Mônica, no programa de pavimentação asfáltica do
município? Já existe um projeto técnico ou estudo preliminar para a execução da obra, com
estimativa de prazo e recursos necessários?
b) Quais foram as ruas contempladas com verbas estaduais, federais ou municipais destinadas
ao asfaltamento de vias em solo natural, no exercício de 2024, e, no planejamento para
2025? (Especificar valores recebidos, fontes de financiamento, etapas executadas e prazos
de conclusão)
c) Há possibilidade de inserção da Rua Galdino José Rodrigues, em convênios ou programas
futuros de infraestrutura urbana, estaduais ou federais? Quais seriam os critérios adotados
pela Prefeitura, para priorização das vias a serem pavimentadas no município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de outubro de 2025.
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pPRO GQ DINÁ!
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RONALDO petágaçcor CAMARGO
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