materia nº 355/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 355/25
CONSIDERANDO que, a prestação de um serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência e
emergência eficaz e eficiente é um pilar fundamental para a saúde pública, desempenhando um
papel insubstituível na preservação da vida e na garantia de uma resposta rápida e qualificada
diante de situações críticas que demandam intervenção imediata;
CONSIDERANDO a imperativa necessidade desta Casa Legislativa, em exercer plenamente
sua função fiscalizatória, monitorando de perto a qualidade, a disponibilidade e a adequação dos
serviços essenciais oferecidos à população de Votorantim, especialmente aqueles relacionados à
saúde e à segurança do cidadão;
CONSIDERANDO que, uma compreensão aprofundada sobre a disponibilidade de recursos
humanos, à condição da frota de veículos, a modernidade e funcionalidade dos equipamentos,
bem como a transparência e a efetividade dos protocolos de atendimento são absolutamente
essenciais. para que os vereadores possam propor melhorias e assegurar que o atendimento
prestado seja digno, humano e eficaz, em conformidade com as expectativas e necessidades da
comunidade;
CONSIDERANDO a importância de avaliar continuamente se O município está devidamente
preparado para lidar com as mais diversas ocorrências que exigem atendimento pré-hospitalar,
desde casos rotineiros até situações de grande complexidade ou calamidade, e, se os recursos
alocados para tal fim estão sendo otimizados e empregados, de forma estratégica; e
CONSIDERANDO que, o acompanhamento e a avaliação dos serviços públicos de saúde são
parte integrante das atribuições do Poder Legislativo, visando à proteção dos direitos da
população e à promoção do bem-estar coletivo, e que a transparência na gestão desses serviços é
um direito fundamental do munícipe.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
I - Quanto à frota e estrutura operacional:
a) Atualmente, quantas ambulâncias estão disponíveis no município? (discriminar os tipos:
básica, intermediária e UTI móvel).
b) Quantas ambulâncias estão em efetiva operação e quantas se encontram inoperantes ou em
manutenção?
e) Quais são as bases de atendimento e respectivos horários de funcionamento do SAMU,
RESGATE ou unidades de apoio existentes no município?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Qual é o tempo médio de resposta entre O acionamento da ocorrência e a chegada da equipe
ao local?
II - Quanto à composição das equipes e equipamentos:
e) Quantos profissionais integram O serviço, entre médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, condutores socorristas entre outros?
f) Todas as ambulâncias possuem Desfibrilador Externo Automático (DEA), em pleno
funcionamento?
g) As equipes estão capacitadas e atualizadas para o uso dos equipamentos de suporte básico e
avançado de vida?
h) Há previsão de aquisição, substituição ou modernização de equipamentos essenciais para o
atendimento de urgência?
II - Quanto à regulação e protocolos de atendimento:
i) Qual é o protocolo de regulação atualmente utilizado para o despacho das viaturas?
i) Quais são os critérios técnicos adotados para priorização de atendimentos e envio de
ambulâncias?
k) Quais medidas, a Prefeitura Municipal adota para fiscalizar e garantir o cumprimento dos
protocolos de urgência e emergência, por parte das equipes e serviços conveniados?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de outubro de 2025.