materia nº 1/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DI SÃO PADTO
ATA DA |! AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E
DISCUSSÃO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA - LDO Nº 048/25 DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Às dez horas é quatorze minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e cinco. no
Plenário da Câmara Municipal “Professor Pedro Augusto Rangel”. iniciou-se a apresentação
da Audiência Pública sob a condução da servidora municipal Senhora Karla Cardoso.
informando aos presentes a finalidade do projeto que tem como principal função definir
quais são as prioridades governamentais para o próximo ano de gestão baseada nas metas
que foram estabelecidas pelo governo no Plano Plurianual (PPA). lembrou a todos que a
audiência estava sendo transmitida pelos canais de comunicação da Câmara Municipal. para
a participação e acompanhamento da população e que poderiam fazer seus questionamentos
durante à transmissão pelas páginas do Facebook e Youtube. Após lazer as considerações
iniciais. convidou o Vereador Adeilton Tiago dos Santos que preside a Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento desta Casa de Leis à ocupar seu assento no centro da Mesa
Diretiva. convidou ainda. para compor a Mesa os Senhores João Luís de Sousa é Claudemir
Aparecido Muguém. respectivamente Secretários Municipais de Finanças e Administração
da Preteitura Municipal. A Senhora Karla Cardoso citou a presença da Presidente da
Fundação da Seguridade Social Senhora Alessandra Aparecida Augusto de Camargo c da
Diretora Administrativa e Financeira da Fundação da Seguridade Social a Senhora IHávia de
Queiróz Araújo. registrou ainda. a presença dos Vereadores. Senhor Diego de Paiva Nunes.
Senhora Lucélia Matilde Ferrari. Senhor Luciano Santos da Costa. Senhor Roberto Henrique
de Oliveira França. Senhor Rodrigo de Melo Kriguer e do Senhor Ronaldo Furquim de
Camargo. Finalizando as apresentações e agradecendo todos os presentes a Senhora Karla
Cardoso. passou a palavra ao vereador Adeilton Tiago dos Santos para que declarasse aberta
a Audiência Pública. Ato contínuo. o Vereador Adeilton Tiago dos Santos agradeceu ao
público presente e os munícipes que estavam acompanhando a audiência pela internet. e fez
uma breve síntese do projeto e ressaltou a importância da LDO no que tange planejamento
orçamentário. que ajuda a garantir que o orçamento anual seja elaborado de acordo com as
prioridades do governo: no controle de gastos: estabelece limites e diretrizes para as despesas
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públicas e transparência. fornecendo informações sobre as prioridades e metas do governo.
Na continuidade agradeceu aos vereadores presentes. a Gazeta de Votorantim. representada
pela Jornalista Luciana Lopez, os Seeretários Municipais João Luis e Claudemir Muquém da
Prefeitura Municipal. c lembrou a todos sobre a realização de Audiência Pública no periodo
noturno. que será iniciada às 19h, Apos lazer os agradecimentos e breve considerações,
passou a palavra ao Secretário Senhor João Luis de Sousa para que fizesse suas
considerações e explanasse a finalidade da Audiência. Tomada a palavra. o Senhor João Luis
agradeceu ao convite recebido e parabenizou a população pela presença. Iniciou a
explanação do Projeto de Lei dizendo que as audiências da LDO são um importante
mecunismo de participação cidadã e transparência no processo de elaboração do orçamento
público. que clas permitem que a sociedade civil apresente suas necessidades e prioridades. e
que o governo considere essas contribuições na elaboração final da LDO. citou ainda. à
forma diferente da elahoração do projeto nesse ano. e à alteração que houve no dispositivo da
Lei Orgânica do Município. ressaltou que nesse novo modelo o elo entre LDO e o PPA,
garante que o orçamento anual esteja alinhado com as diretrizes e objetivos estabelecidos no
Plano Plurianual. e com a participação da sociedade civil que é essencial para o bom
funcionamento da democracia. a promoção da cidadania. a detesa dos direitos humanos é o
desenvolvimento social. que são as bases para os planos de ações. e essa participação terá
reflexo para os próximos quatro anos e concomitantemente para o ano de 2026. finalizou sua
explanação agradecendo novamente o convite se colocando à disposição para o debate. O
vereador Adeilon Tiago dos Santos retomou a palavra. informando que esteve em uma
reunião com o secretário João Luis que havia dito. que além da Audiência Pública que
acontece na Câmara Municipal. também haveria abertura da participação da população na
“Quinta com o Prefeito”. e o secretário confirmou. e aproveitou para dizer. que haveria no
referido evento. um setor destinado para receber as propostas e indicações. além do site
oficial da prefeitura que será mais um canal a população. lembrou também das Emendas
Impositivas direcionada à Câmara Municipal. de forma que os vereadores poderão aplicar
atendendo as propostas de melhorias que chegam. pois são eles que participam ativamente
das necessidades da população. e finalizou dizendo que as referidas emendas possibilitam à
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municipalidade ter um direcionamento dos recursos e ações de como e quando fazer,
colocando como centro de projeto de trabalho. visando o PPA ca LDO, que é à base da
Audiência. O vercador Adeilton Tiago dos Santos antes de abrir à oportunidade aos
presentes. questionou o secretário para que informasse qual o valor que o municipio detém e
de quanto é o orçamento para proximo ano, O Secretário João Luis informou: “que a
Audiência não se tratava das informações de valores. e que estavam tratando de indicadores
de propósitos v metas. que valores seriam apresentados somente no final do projeto”. Na
sequência da explanação o vereador Adeilton Tiago abriu a palavra aos presentes na
Audiência Pública. No Auditório Paulo Garcia. às 10h31. primeiro a fazer o uso da palavra.
toi o Vereador e Presidente da Câmara Municipal Senhor Rodrigo de Melo Kriguer. que fez
os cumprimentos a todos os presentes e ressaltou a impoftância da Audiência sendo à voz da
população. que traz as informações a respeito das políticas públicas para serem
implementadas na educação. na saúde. no esporte. na cultura. na assistência social. na
segurança pública entre outros, citando que há necessidade de estar como meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias o aumento da proteção da rede da criança e do adolescente. a
construção do cemitério municipal. entre outras ações que são necessárias para a população
do município. e recomenda que estas ações sejam atendidas. e alertou aos representantes do
Executivo que estavam tratando sim. da Audiência Pública da LDO. que se tratava de peça
orçamentária. sugerindo emendas para adequações. e advertiu o secretário em relação aos
prazos e responsabilidades diante dos órgãos fiscalizadores. v que a Casa de Leis estava
atenta às situações que estão ocorrendo. pedindo responsabilidade e atenção com à LDO.
fazendo uma breve exposição da lei, Na continuidade. às 10h39, lez uso da palavra o
municipe Senhor Caio. gue fez cinco questionamentos. sendo o primeiro em relação à
elaboração da LDO se havia sido copiada da gestão anterior. e a resposta. às 10h40. do
Secretário João Luís. foi de que houve algumas adequações corrigindo o IPCA ao orçamento
do ano anterior e que a peça orçamentária irá ser entregue após ouvir a população para
ajustes. O segundo, foi relacionado ao contrato emergencial das carnes para as escolas
municipais. comparando o contrato da gestão anterior. e a porcentagem discrepante de
aumento entre um contrato c outro. Às 10h42 secretário pediu ao Senhor Caio que
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formalizasse a pergunta. para que o secretário da pasta respondesse. No terceiro. citou que no
anexo da LDO existe um orçamento no valor de cento e sessenta e dois mil reais direcionado
à implantação da Clinica Veterinária Municipal. é que se está previsto no anexo. que sejam
atendidos os cuidados com o bem estar animal. O secretário respondeu que esse é um
compromisso do prefeito e que demanda processo. mas que será iniciado ainda esse ano.
sendo uma meta do governo e irá acontecer. A quarta pergunta foi relacionada ao fechamento
da escola de música, Respondendo. o secretário assegurou que não irá fechar. que
independentemente do local. a escola funcionará. No seu quinto e derradeiro
questionamento. às 10h49. o munícipe falou sobre mobilidade urbana e apontou a fala de
calçadas na Rua: João Cândido Strombeck. na região do Jardim Araújo. e o perigo que
representa esse descaso. Às 10h51. 0 secretário anotou & questionamento. e encaminhará ao
representante da pasta. lembrando ao munícipe e aos presentes que a “Quinta com o Prefeito”
foi criada exatamente para ouvir à população com suas demandas. mas. ressaltou que
estavam sendo anotados todos os questionamentos e que daria uma devolutiva. O Vereador
Adeilton Tiago retomou a palavra informando que a Audiência Pública estava sendo gravada
e que haveria uma Ata. disse ainda que. estava reforçando o convite a0s demais secretários
das outras pastas. À próxima participação. às 11h01. foi da Jornalista Luciana Lopez, que tez
questão de dizer que desde 2009 participa de todas as Audiências Públicas. PPA. LDO.
LOA. disse que naquela época havia participação de todos os secretários. e que o saudoso
Diretor de Finanças. Domingos Sávio Pinto. fazia uma apresentação minuciosa do orçamento
que estava previsto. explicando cada linha sem se preocupar com tempo. Cobrou dos
vereadores atitudes. e comprometimento do governo municipal com a LDO. Falou da
ausência dos secretários v se mostrou indignada com a falta de compromisso com a
população. e pediu data concreta da audiência da LDO. A próxima pessoa que deu sua
contribuição às ElhI4. foi o municipe Senhor Sillos Roberto Meira (Silinho). Iniciando sua
fala elogiando a presença da população e a presença dos vereadores. reclamou da falta de
retorno dos questionamentos «e pedidos efetuados ao Serviço de Informação ao Cidadão -
SIC. citou a forma geográfica do municipio com seus relevos. pontuou as irregularidades nas
ruas. nos calçamentos. fazendo menção da acessibilidade e da dificuldade que enfrentam os
PRA
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cadeirantes. com a falta de condição. segurança e autonomia. principalmente no Centro da
cidade. c sua pergunta foi direcionada para o Secretário de Mobilidade Urbana. Se há projeto
para revitalização. reformas nas áreas de maior movimento. citando o centro. imediações de
escolus. avenidas. local com conjunto de estabelecimentos comerciais. como lojas.
restaurantes. serviços. entre outros. Lembrou também. da questão dos contêineres.
principalmente na região central. da falta de um local demarcado para serem instalados. haja
vista que. ele já presenciou contêiner em vaga de estacionamento para cadeirantes. Quem deu
continuidade à fala. toi a Vercadora Lucélia Matilde Ferrari. às 11h22. que iniciou dizendo
du sua frustação com a Audiência, q fez uma pergunta diretamente ao Vercador Adeilton
Viago dos Santos, “Se aquela Audiência Pública era uma convocação ou um convite”? O
vereador respondeu que é um convite. porém é um compromisso. Dando sequência nas
perguntas a vereadora direcionou-se ao Secretário João Luis. e interpelou; “Se os secretários
das outras pastas haviam se reunido junio a ele para debater a elaboração da LDO, e se cada
secretário havia feito a exposição das dexidas necessidades do seu setor”. O Secretário João
Luis infórmou que estavam na fase de trabalho de identificação e de plano de ação. e
pretendiam realizar sua formalização depois de terem todas as sugestões e indicações que
estavam sendo colhidas naquela Audiência. sendo parte integrante do plano. é que os
secrçtários têm participações nas ações. mas a definição dos ajustes finais será após as
Audiências. disse ainda, que na presente, que estava Wanscorrendo. não cera o momento de ser
apresentado números. e que no entendimento deles. aquela Audiência se tratava de
participação da população para elaboração conclusiva da LDO. A vereadora demonstrou
descontentamento com à resposta. e mencionou a falta de conectividade das informações
reais. contestando o secretário na sua fala. e legitimamente dando ao secretário informação
de projeto que não se ajusta ao orçamento conforme anexo a LDO. e lembrou ainda. que no
ano anterior houve uma consulta pública on-line que dava ao Poder Executivo a
possibilidade de ajustes antes da Audiência Pública. e se recusou a fazer perguntas. Dando
sequência. às 11h33. 0 próximo a fazer uso da palavra toi o Vereador Ronaldo Furquim de
Camargo. que questionou a Audiência. se estariam tratando da LDO. ou se ecra uma prévia.
embora na concepção do vereador. ali estava sendo tratado o projeto já apresentado e que o
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referido projeto e seus anexos se encontra a disposição para consulta da população no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.. e como vereador estava indignado com a
Forma como era conduzida aquela Audiência. e que as demandas relacionadas ao lixo sob a
responsabilidade do Secretário de Serviços Públicos e as indicações à Secretaria de Esportes.
não iria apresentar e não faria os questionamentos. pois a ausência dos secretários demonstra
a falta de respeito com a população e com a Casa de Leis. e finalizou dizendo sobre a
perplexidade dos acontecimentos. Neste momento. às 11h37. o Vereador Rodrigo de Melo
Kriguer, advertiu o Secretário João Luís que aquela Audiência não se tratava de uma
consulta pública. que naquele momento estava sendo apresentada a base da [.DO. e que
estava aberto a população para participar e trazer algum complemento de políticas públicas
como: limpeza pública. segurança. política pública do Idoso. da criança e do adolescente.
entre outras. pois as emendas seriam possíveis até dia dezoito de junho conforme legislação.
inclusive para possíveis correções. frisando a impossibilidade da apresentação de uma outra
peça orçamentária. O prósimo a fazer uso da palavra. foi o vereador Diego de Paiva Nunes.
às Hh4l. assim como outros. também se mestrou perplexo com tal situação. lembrou da
falta de tempo para discutir a referida Lei. de valores irrisórios para áreas importantes da
gestão municipal e do mau plancjamento da planilha elencada para os anos futuros. disse que
dá maneira como as coisas se apresentavam não iria fazer perguntas e concluiu; “estou
pasmo com o que está acontecendo em nossa cidade"! Às Uh. o municipe Senhor
Maicon Pereira (Assessor Parlamentar). falou da má condução da referida Audiência. da
indignação e trustação pela falta de cuidado com o futuro da cidade. finalizou dizendo. “da
maneira como está. isso é um tapa na cara dos munícipes de Votorantim"!!! Em seguida. às
Hh48. o municipe Senhor Francisco das Chagas Cavalcante de Oliveira (Mestre Pako).
também indignado. lembrou que se é um convite. os outros secretários deveriam estar
presentes. questionou a respeito do Fundo Municipal do Esporte. com relação ao destino das
verbas desse Conselho. O munícipe Senhor Lerilson Barata (Assessor Parlamentar). às
11h50. falou do prazo da apresentação da [LDO. apontando o atraso do Poder Executivo na
discussão da presente lei. trazendo essa série de dúvidas na presente Audiência. Em seguida.
às 11h53. a munícipe Senhora Sandra. levantou a questão de dois eventos no mesmo horário
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e dia. a Audiência Pública da LDO - 2026 e a “Quinta com o prefeito”. porém. lembrando
que a Audiência é muito mais importante para a cidade. classificando essa reunião como
“perda de tempo”. pois nada se debateu relacionado ao futuro do município. Iez uso da
palavra às U1h55. o Vercador Fernando Fernandes. que também não poupou críticas. frisando
a falta de respeito com a população voetorantinense. pela ausência dos outros secretários
municipais. Dando sequência. às 12h03. 0 Vereador Rogério Lima. também falou da falta de
respeito com a Casa de Leis c com os munícipes. disse. se ver surpreso numa Audiência
Orçamentária não se trazer números e nem planilhas. Questionou o Secretário de
Administração Senhor Muquém. sobre o caso da compra de cames pela Secretaria da
Educação. Prontamente. às 12h12. o Secretário de Administração respondeu: “foi uma
orientação do Tribunal de Contas. que fosse derrubado este processo de licitação. e conforme
o Senhor disse. esse processo está no Ministério Público”. Em seguida o Vereador Rogério
Lima. pergunta ao Secretário de Finanças Senhor João Luís. se na LDO existe algum
dispositivo tratando da redução de IPTU na cidade de Votorantim. Às 12h13, o Secretário de
Finanças respondeu: “reduzir o IPTU é uma renúncia fiscal ou aponta-se justificadamente o
porquê dessa redução. sendo possível fazer o congelamento sim. mas. redução a lei não
permite". Às I2h119. o representante do Conselho Tutelar de Votorantim. Senhor Sérgio.
assumiu a palavra dizendo da insatisfação geral dos presentes. da perplesidade pelo rumo
tomado na Audiência. discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho, elencando as
necessidades prementes do importante órgão. que atualmente se encontra praticamente
abandonado. o representante externou: “o Conselho Tutelar de Votorantim pede socorro”!!!
A Advogada Dra. Sandra. representante do Conselho Municipal dos Direitos du Pessoa
Idosa. iniciou sua fala. às 12h30. lembrou da revolta dos presentes. da fala do Presidente da
Câmara Dr. Rodrigo kriguer. com relação a data da Audiência da LDO. disse dos Direitos
dos Idosos que na cidade de Votorantim não são cumpridos e queria ver essa valorização
detalhada na LDO. Às 12h39. o Vereador Adeilton Tiago dos Santos que Presidente da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. suspendeu a Audiência Pública para uma
conversa com o Departamento Jurídico da Câmara Municipal. sobre como transcorrerá a
próxima Audiência das 19h, Os trabalhos retornaram. às 12h52. e quem fez uso da palavra
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foi o munícipe Senhor Cláudio Ruiz. que questionou o evento da Festa Junina. que desy irtou-
se e deixou de ter seu caráter beneficente. ficando inviável para a classe menos favorecida.
Questionou também. os valores arrecadados na festa e qual o destino destes. Às 12h59. o
Presidente Adeilton Tiago fez a leitura de perguntas que vieram através das redes sociais. a
municipe Senhora Sandra Pinesso. pergunta sobre a implantação de uma segunda unidade do
Conselho Tutelar em Votorantim, O Secretário de Administração Senhor Muquém.
respondeu estar nos planos da Administração essa questão. haja vista. Votorantim já ter uma
população superior a 100 mil habitantes. O segundo questionamento foi do municipe Senhor
Jefferson Martinez. sendo para o Secretário da Educação. que não estava presente. consiste
em contratos que eram executados por entidades da cidade que foram interrompidos e
substituídos por uma empresa privada. segundo o senhor Jefferson: “por um valor bem acima
do contrato anterior”. Outra pergunta também foi feita pelo munícipe Senhor Sérgio
Cardoso. ex-Diretor de Orçamento da Preteitura Municipal de Votorantim. na gestão
passada. referindo-se que nas Audiências Públicas é praxe constar planilhas e slides para se
demonstrar e servir de base para as discussões. Questiona também. aonde foi feita a
Audiência Pública da prefeitura? Às 13h01. o Secretário de Finanças Senhor João Luis. pede
para que o munícipe formalize sua pergunta no site da Prefeitura ou diretamente na
secretaria. O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Vercador
Adeilton Tiago. às 13h02. agradeceu à presença de todos e encerrou a presente Audiência,
Esta Ata foi redigida pelo Servidor Público. Rogério Dias Prestes. Assessor da Mesa
Diretora. :
ADEILTON aco DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
ROGÉRIO DE LIMA RONALDO EYRQUIM DE CAMARGO
Relator Membro