materia nº 3/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA .PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/25 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 PARA O MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,
REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE SETEMBRO DE 2025.
Às dez horas do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e cinco. no Plenário da Câmara
Municipal “Professor Pedro Augusto Rangel”, inicia a apresentação da Audiência Pública
sob a condução da servidora municipal Senhora Karla Cardoso que cumprimenta a todos os
presentes, informa que a audiência tratava do Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, de autoria
do Executivo que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o
município de Votorantim. Ato contínuo esclarece a finalidade do projeto que é um
instrumento de planejamento governamental com metas e objetivos que precisam ser
cumpridos a médio prazo pelo município, e que as propostas devem ser apresentadas pela
população e pelos poderes Executivo e Legislativo. visândo o desenvolvimento da cidade, e
que o plano deve contemplar todas as áreas de interesse da população e contar com as
propostas e valores que serão investidos, e que após sua elaboração, o PPA segue para a
Câmara Municipal, onde passa por análise e votação pelos vereadores. Quando aprovado,
volta para a prefeitura, para a sanção do Prefeito e publicação no Diário Oficial, se tornando
lei. Ressalta ainda, a importância do debate público com a participação da comunidade. dos
parlamentares, representantes da população e do Executivo. Informa ainda que, algumas
regras devem ser respeitadas. como inscrição para fala, tempo de uso de palavra, e
quantidade de perguntas, fazendo dessa audiência um espaço democrático. e disponibilizou
ainda, um e-mail para aqueles que não conseguiram se manifestar, possam fazer os
encaminhamentos dos seus questionamentos para ouvidoria()votorantim.sp.leg.br, com o
assunto audiência pública, e informa que todos os e-mails recebidos serão direcionados para
a Comissão de Finanças e Orçamento e, posteriormente. encaminhados ao Executivo.
Lembra a todos que a audiência está sendo transmitida nos canais de participação e
acompanhamento de toda a população, e que, quem estiver acompanhando pelas redes
sociais também pode fazer o encaminhamento dos questionamentos por meio dos
comentários na transmissão da audiência na página do Facebook e do YouTube. Na
continuidade, convida o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
Vereador Diego de Paiva Nunes para ocupar o centro da mesa diretiva e presidir os
trabalhos, convida também o Secretário Municipal de Finanças interino, Sr. Elmo de Souza
Jr, e o Sr. Cláudio Toledo Secretário de Administração para ocuparem seus lugares à mesa.
Convida também o Sr. Leandro Rodrigues, Diretor de Desenvolvimento Econômico da
Prefeitura Municipal, o Sr. Roberto Dias da Silva e a Sra. Viviane Santos para que ocupem
seus lugares no plenário, passando a palavra para o Vereador Diego para declarar aberta a
Audiência Pública. O Presidente declara aberta a audiência cumprimentando os presentes e
os que acompanham a mesma virtualmente. Fala da importância para o município do projeto
que será discutido, para o planejamento, definições das prioridades governamentais e os
caminhos que a cidade deve seguir nos próximos quatro anos. Lembra também a necessidade
da elaboração do PPA ser participativa com a contribuição do Executivo e Legislativo. e
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também da população, com uma discussão e análise por todos, criando uma
corresponsabilidade na decisão dos rumos da cidade na construção de políticas públicas bem
distribuídas. Pede a compreensão e a colaboração de todos para que sejam objetivos em suas
perguntas e questionamentos. respeitando as regras mencionadas pela Srº Karla. Agradece a
presença de todos os vereadores presentes, Senhora Lucélia Matilde Ferrari, Senhor Luciano
Santos da Costa, Senhor Luís Carlos dos Santos, Senhor Roberto Henrique de Oliveira
França, Senhor Rodrigo de Melo Kriguer, Senhor Ronaldo Furquim de Camargo, Senhor
Daniel Moreira e Souza. também agradece a presença de todos os secretários Senhor Cláudio
Toledo de Camargo, Secretária da Cidadania Geração de Renda Leda Diniz, Secretário de
Educação Rosângela de Paula, Secretário da Saúde, Robertson Magalhães Jordão, Secretário
do Meio Ambiente Luís Carlos Correa, Secretário de Governo Roberto Bellini Martins,
Secretário de Negócios Jurídico e Secretário da Mobilidade Urbana Jonata Elias Mena,
Secretário de Obras e Urbanismos Carlos José de Almeida, Secretário de Esportes, Anderson
Ramelli, Secretário de Serviços Públicos Rodrigo Peralta, Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Carlos José de Almeida, e ainda agradece a presença dos funcionários da
Fundação da Seguridade Social e da Presidente Serfhora Alessandra Silvina Aparecida
Augusto de Camargo. o Presidente da Companhia Municipal de Habitação Popular de
Votorantim Senhor Djalma Dias de Souza Filho, agradeceu ainda, o Comandante da Guarda
Municipal Fábio Augusto Romano. Finaliza os cumprimentos passando a palavra para o
Secretário de Administração Senhor Caio. Com cumprimentos aos presentes, estende os
cumprimentos aos que acompanham de forma on-line, o Senhor Caio se apresenta, e solicita
uma cópia do projeto de lei original para estar na mesa, e assim. poder manuseá-lo durante a
audiência. Faz agradecimentos em nome do Prefeito Weber Maganhato Junior e do vice
Prefeito Rogério Peécora. agradeceu também a presença de todos presentes, e ainda
parabeniza o Presidente da Comissão Diego de Paiva Nunes, o Vereador Relator Rogério de
Lima e o Vereador Membro da Comissão Ronaldo Furquim de Camargo, Parabeniza
também. e cumprimenta o Presidente da Câmara Rodrigo de Melo Krigger. a Vereadora
Lucélia Matilde Ferrari, Vereador Roberto de Oliveira França . líder de Governo. Vereador
Pastor Luiz Carlos, Vereador José Antonio de Oliveira, Vereador Daniel Moreira e Souza,
Vereador Fernando Ribeiro Fernandes e o Vereador Luciano Santos da Costa. Assim como o
Presidente da Comissão Diego. agradete e saúda todos os Secretários, Presidentes, Diretores
e Servidores. o Senhor Caio, menciona e agradece a presença da equipe técnica da prefeitura,
presente para dar suporte e apoio aos secretários. Lembra a todos que o Prefeito e Secretários
junto com o corpo técnico da prefeitura, estão fazendo um PPA compatível com a cidade,
compatível com o que os vereadores desejam a nível da população de Votorantim. Afirma
ainda, que o PPA pode ser alterado a qualquer momento, que ficará em pauta por 30 dias na
Câmara Municipal. Faz votos de que a cidade prospere, que a cidade cresça, e diz que os
vereadores estão fazendo um bom trabalho de análise junto com seus assessores. junto com a
equipe técnica. ajudando os Secretários e o Prefeito e Vice-Prefeito para o devido andamento
e aprovação das peças orçamentárias que são de suma importância para a cidade. Menciona a
equipe técnica da prefeitura reestruturada, em especial, da Secretaria de Finanças, e aproveita
para agradecer de forma especial o Secretário interino Elmo, que vem fazendo um belo
trabalho junto com a parceria muito importante de pessoas que estão trabalhando no
município, em especial na Secretaria de Finanças. mencionando a funcionária de carreira
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Viviane Santos, e encerra suas palavras se colocando à disposição para qualquer
questionamento relacionado à administração municipal. Nesse momento o Presidente da
Comissão informa aos presentes não acomodados em um assento. que no saguão da Câmara
há acomodações para poderem acompanhar a audiência de forma confortável. e em seguida
passa a palavra ao Secretário de Finanças, Elmo Esteves. para que inicie a sua explanação. O
Senhor Elmo inicia, cumprimentando o Presidente da Comissão Vereador Diego de Paiva
Nunes, o Presidente da Casa de Leis Vereador Rodrigo de Melo Kriguer, todos os outros
vereadores presentes, os servidores e colaboradores. Se apresenta como servidor de carreira,
que está assumindo a pasta para contribuir com o processo da elaboração do projeto, deseja
rápida recuperação ao Senhor João. Secretário de Finanças. que se encontra afastado das
atividades devido a uma cirurgia. Começa com sua explanação e enfatiza que a Audiência
Pública não é apenas um rito burocrático, é uma oportunidade para construir junto à
sociedade um plano que realmente faça sentido para todos, diz ainda, que no orçamento
municipal existe a construção de orçamento, e que não é feito inteiramente pela Secretaria de
Finanças. que todos os programas e todos os indicadores são confeccionados por todas as
secretarias, inclusive pela Câmara Municipal, que encaminham suas propostas orçamentárias
para a Secretaria de Finanças, que consolida tudo. Na continuidade, cita que a Audiência
Pública não é apenas um rito burocrático, mas uma oportunidade para construção junto à
sociedade de um plano que faça sentido para todos. Cita princípios orçamentários, a
consolidação do Poder Executivo, e o lastro legal previsto na Carta Magna - Constituição, e
também. algumas normas infraconstitucionais. menciona os dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal e da obrigatoriedade das audiências públicas. No tocante ao texto
constitucional, lembra, que a lei que institui o plano plurianual estabelece de forma
regionalizada as diretrizes. objetivos e metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, explica que, aquilo que aumenta, como a construção de uma escola, a construção
de uma UBS, deverá ter a previsão dessas despesas decorrentes do referido aumento citado,
finaliza sua fala e solicita que a Senhora Adriana, apresente a tríade orçamentária. Iniciada a
apresentação explana o Plano Plurianual, que trata da elaboração para o quadriênio que traz a
estratégia para onde a administração está caminhando, que traz as orientações para a
confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. e onde deve chegar o orçamento. Lembra da
Lei de responsabilidade fiscal, o orçamento participativo, das diretrizes, dos objetivos e das
metas. ressalta a importância das Emendas que o Legislativo, está fazendo e traz
aprimoramento ao projeto. e também cita as Emendas Impositivas do poder legislativo dentro
das peças orçamentárias obedecendo as regras de porcentagem e de aplicação. Cita também .
os dispositivos constitucionais das alocações obrigatórias. sendo na saúde 15%, na educação
25%), e outras normas infraconstitucionais, com limite de endividamento, citando como
exemplo despesa de pessoal. sendo um dos grandes consumidores do orçamento público,
encerra a explanação e o Senhor Elmo elogia a Comissão de Finanças e Orçamento,
assessores, o corpo técnico, pela análise crítica e estudos minuciosos com os devidos
apontamentos, que a Casa de Leis está fazendo. Diz ainda, que não presenciou em nenhum
outro momento esse fato. e que. quem ganha com isso é a cidade, neste momento. passa a
palavra ao Senhor Leandro. O Senhor Leandro inicia sua fala e informa que faz parte da
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico explana a respeito da consulta
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pública, do processo entre todas as secretarias, envolvendo especialista do PPA, e da
orientação sobre o desenvolvimento e as diretrizes do projeto, com previsões de receitas e
projeções e o devido encaminhamento à Câmara Municipal, que acaba por resultar na
minuciosa análise técnica nesta Casa e que o resultado dessa análise se dá justamente pelo
modelo que foi criado distribuído de forma bem ampla todos os programas com uma ideia de
transformação integrada e inovadora. Ainda explica como e onde foram feitas as consultas
públicas, de que forma coletaram os dados, inclusive de forma on line, citando números de
pessoas e faixa etária, que contribuíram com sua participação na consulta, mapeando e
dividindo em partes da cidade como leste, centro, oeste e sul, para conhecimento da
necessidade pontual de cada região. e encerra sua explanação e agradece a Senhora Adriana e
o Senhor Vitor pela elaboração do gráfico, para apresentação. passando a palavra para a
servidora Senhora Viviane. A Senhora Viviane de forma técnica, inicia sua fala ingressando
na minuta que foi entregue para apreciação da Casa de Leis com seus anexos. com as
informações, as fontes de financiamento para concretização dos programas governamentais,
com a estimativa da receita para 2026. Às 11 horas. o Presidente da mesa diretiva. Vereador
Diego da Padaria, destaca que cada participante terá ddis minutos para realizar perguntas e
um minuto para réplica, sendo o tempo cronometrado. Ressalta ainda a importância da
objetividade nas manifestações, a fim de garantir ampla participação e aproveitamento dos
debates. Em seguida, é dado início às manifestações dos presentes: A Sra. Regina Bate relata
que o Conselho da Pessoa com Deficiência (PCD) encaminhou previamente propostas ao
Executivo, mas observou ausência de ações específicas no PPA. Questiona ainda sobre a
destinação de verbas às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, destacando a
falta de recursos nas áreas de esporte, cultura e saúde. Resposta: O Secretário de Cultura
informa que a pasta busca adequar espaços e instalações. estando aberta ao diálogo para
ajustes de acessibilidade. A Secretária de Cidadania esclarece que a pasta mantém relação
próxima com o Conselho, acolhendo suas demandas e incorporando-as ao planejamento
municipal. O Secretário de Esportes complementa informando que a secretaria tem mantido
reuniões mensais com o Conselho PCD, planejando atividades específicas para o exercício
de 2026. O Sr. Michael, morador do bairro Novo Mundo, apresenta questionamento ao
Secretário de Saúde referente ao diagnóstico precoce de câncer e à manutenção do Núcleo de
Oncologia. Relata dificuldades de acesso a exames e encaminhamentos nas unidades básicas
de saúde. Resposta: O Secretário de Saúde. Sr. Robertson Magalhães Jordão. esclarece que o
Núcleo de Oncologia está mantido e contemplado no PPA, com previsão de ampliação de
serviços. Informa ainda que os exames como colonoscopia e endoscopia são realizados em
parceria com o Hospital Moriah e que novas emendas estão sendo buscadas junto aos
governos estadual e federal para ampliar o atendimento. Em seguida, o conselheiro Sérgio
manifesta preocupação quanto à criação do segundo Conselho Tutelar, à valorização dos
conselheiros e à estrutura física do órgão. Questiona divergências de valores previstos no
PPA para o exercício do Conselho. Resposta: O Secretário de Administração informa que o
tema está em análise e que o Executivo trabalha para garantir melhorias estruturais, aquisição
de veículo e substituição de imóvel, reafirmando o compromisso do Prefeito Weber Manga
com a valorização do Conselho Tutelar. O Sr. Mestre Paco aborda o orçamento do esporte, e
solicita esclarecimentos sobre os custos com campeonatos e incentivo aos atletas de alto
rendimento.
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Resposta: O Secretário de Esportes explica a divisão orçamentária da secretaria. os custos
médios dos campeonatos e a importância da Copinha no calendário esportivo. Informa ainda
que busca parcerias público-privadas e leis de incentivo para reduzir o impacto do evento no
orçamento municipal. A representante da TV Votorantim e do Conselho de Cultura Sra.
Luciana Lopes critica a ausência de audiências públicas formais obrigatórias pelo Estatuto da
Cidade e questiona a junção das. pastas de Cultura e Esporte no PPA.
Resposta: O Secretário de Planejamento interino compromete-se a verificar a questão
jurídica da audiência e a possibilidade de ajustes. O Secretário de Esportes esclarece que.
embora constem juntas no programa, as secretarias mantêm gestões financeiras
independentes. A vereadora Lucélia Matilde Ferrari (Lu Ferrari) apresenta observações
técnicas sobre inconsistências de códigos de programas e nomenclaturas. questionando
também a ausência de ações de combate à violência contra a mulher e programas sociais
como Casa da Mulher, Reintegrar, e Casa de Passagem. Resposta: A Secretária de Cidadania
informa que os programas mencionados estão inseridos no bloco de proteção social básica e
que todos serão contemplados no planejamento setorial. A participante Sra. Márcia Sbrana
questiona a destinação dos R$ 9.9 milhões da Secretaria de Meio Ambiente, cobrando
explicações sobre o valor destinado ao bem-estar animal e à clínica veterinária municipal.
Resposta: O Secretário de Meio Ambiente esclarece que o orçamento contempla a criação
do Departamento de Bem-Estar Animal, implantação da clínica veterinária, convênios de
resgate e castração. e o futuro SAMU Animal, ressaltando a necessidade de complementação
via emendas parlamentares. O Vereador Rogério de Lima parabeniza o Secretário de Saúde
pelo trabalho e questiona o convênio com o Governo do Estado referente ao SUS Paulista e a
forma de aplicação da verba mensal prevista de R$ 1 milhão. Resposta: O Secretário de
Saúde confirma a adesão de Votorantim ao programa e explica que a verba será aplicada na
manutenção hospitalar, cirurgias e leitos. destacando que o município passa a receber
repasses diretos conforme a produtividade. Sandra Francisco manifestou preocupação com a
previsão de arrecadação de multas como receita no PPA, afirmando que o foco deveria ser
educativo. Resposta: O Secretário da SEMOB informa que a previsão é estimativa e que os
recursos arrecadados serão aplicados em educação no trânsito e melhorias viárias. A Sra.
Luci Representante do Conselho do Idoso relata a insuficiência de recursos destinados ao
Fundo Municipal do Idoso (R$ 700.00). solicita criação de Casa de Longa Permanência e
políticas específicas para idosos em situação de vulnerabilidade.
Resposta: A Secretária de Cidadania explica que o fundo é formado por doações e
destinações do imposto de renda, e que a secretaria mantém parcerias e programas voltados à
população idosa. buscando expansão de vagas e novos projetos para 2026. O Vereador
Fernando Ribeiro Fernandes solicita informações sobre cirurgias eletivas e aumento de
médicos geriatras na rede municipal. Resposta: O Secretário de Saúde informa que as
cirurgias de hérnia, catarata e outras estão incluídas nas ações do PPA, com recursos federais
adicionais. Também anuncia a contratação de novo clínico com formação em geriatria. Por
fim. a Sra. Luciana Lopes retorna à tribuna reiterando críticas ao caráter genérico do PPA,
solicita maior detalhamento orçamentário e separação definitiva das pastas de Esporte e
Cultura. O Secretário de Cultura, Sr. Evandro, reconhece a necessidade de revisão e reforça a
abertura ao diálogo com o Conselho de Cultura. Encerradas as manifestações, o Presidente
da mesa diretiva, Vereador Diego de Paiva Nunes. agradece a presença de todos os
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secretários. vereadores, representantes de conselhos e munícipes, declara encerrada a sessão
às 15 horas e 50 minutos, e lembra que a 2º audiência está marcada para as 19 horas do
mesmo dia. para dar continuidade à discussão do Plano Plurianual de N'otorantim. Nada mais
havendo a ser tratado, eu, Brasilina Maria da Conceição Santos Assessora das
Comissões. lavrei a presente ata. que depois de lida foi assinada todos os membros da
Comissão.
DIEG AIVA NUNES
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
p Pad
RONALDO DE CAMARGO
Membro