Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/11/2025
(finalizada em: 03/11/2025 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 365/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração Pública, para que informe: qual é o número total de
funcionários ocupantes de cargos em comissão que exigem nível superior, na
estrutura da Prefeitura Municipal de Votorantim; se, a Administração tem algum
projeto ou plano de ação, visando à redução, readequação ou extinção de cargos
em comissão, para manter apenas o quadro estritamente necessário para as
funções de direção, chefia e assessoramento, em total conformidade com as
exigências constitucionais e as decisões judiciais vigentes; se, a Administração
poderia enviar à Câmara Municipal a relação nominal dos funcionários
ocupantes dos referidos cargos em comissão de nível superior, com a indicação
dos cargos ocupados, remunerações e cópias dos respectivos diplomas ou
certificados de conclusão de curso, devidamente reconhecidos pelo MEC; e pede
informações correlatas.
Nº 366/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: qual o plano da Secretaria da
Saúde para manter o atendimento no hospital municipal sem causar prejuízos à
população; se há um planejamento para que todos os leitos sejam novamente
disponibilizados à população, de acordo com a capacidade do hospital; quantos
leitos da UTI Neonatal eram oferecidos antes da vigência do Decreto nº 8.056,
de 24 de setembro de 2025 e quantos são oferecidos, atualmente; se o hospital
está conseguindo atender a demanda de crianças que precisam de UTI; quais são
os planos da Secretaria da Saúde para garantir o atendimento; qual a vigência do
contrato da Prefeitura Municipal com o Instituto Moriah, com relação à
administração do hospital municipal; qual o valor mensal repassado atualmente
pelo Poder Público ao Instituto Moriah; se os repasses da Prefeitura para o
Instituto Moriah estão em dia; quais os reais motivos dos atrasos ocorridos
recentemente; e, qual o plano de ação para os próximos meses para que não haja
atrasos.
Nº 367/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: qual o cronograma dos
pagamentos atrasados das empresas que prestam serviços à Prefeitura
Municipal; se, as empresas estão recebendo os pagamentos conforme a ordem
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cronológica dos atrasos; quais as empresas que prestam serviço à Prefeitura
Municipal estão com o pagamento atrasado e de quantos meses é o atraso.
Questiona também para que informe se os pagamentos das remunerações dos
funcionários públicos concursados da Prefeitura Municipal corre o risco de
atrasar; e, se existe uma garantia de pagamento em dia da 2ª parcela do “13º
Salário”, dos funcionários concursados.
Nº 368/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: qual a relação atualizada de todos
os programas de saúde atualmente em execução no município; quais os
objetivos e metas de cada programa e o público-alvo atendido; quais desses
programas estão com execução plena, parcial ou suspensa, e quais os motivos;
quais valores foram repassados e aplicados em cada programa no exercício
atual; quantos profissionais estão envolvidos na execução de cada programa, e
quais suas respectivas funções; e, se há previsão de novos programas de saúde a
serem implantados no município; e, pede informações correlatas.
Nº 369/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe se poderia avaliar a viabilidade de
se firmar parcerias da Prefeitura Municipal com o Centro Equestre EQUO &
TERAPIAS e a Fazenda Santo Antônio, para implementar a equoterapia, como
uma terapia reconhecida no município; se o município está disposto a iniciar
negociações para firmar um convênio com o Instituto de Educação Especial
Clave de Sol, visando atender crianças e jovens com dificuldades de
aprendizagem; que alternativas de educação especial poderão ser consideradas
para atender a demanda crescente de alunos com necessidades especiais em
Votorantim; e, se existe um planejamento a curto e médio prazo, para ampliar o
atendimento nas instituições já existentes, como a Associação Educacional Santa
Rita de Cássia, para beneficiar um maior número de estudantes.
Nº 370/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Solicita à Administração, para que envie à Câmara Municipal as seguintes
informações: relatório circunstanciado das rondas e operações realizadas pela
GCM, nos últimos 6 (seis) meses, discriminando por mês, turno (diurno e
noturno) e bairros atendidos; quais foram as ações preventivas e de integração
operacional implementadas entre a GCM, Polícia Militar, Polícia Civil,
Conselho de Segurança (CONSEG) e demais órgãos, em razão do aumento de
furtos, roubos e atos de vandalismo; qual o planejamento das ações futuras da
GCM, Polícia Militar e Polícia Civil até o 1º Semestre de 2026, nos bairros;
relatório de detalhamento das ações da GCM e da Secretaria de Segurança no
combate ao vandalismo, perturbação do sossego e irregularidades cometidas por
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motociclistas; e pede informações correlatas.
Nº 371/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o projeto de pavimentação
asfáltica da Rua Espedito Antônio do Nascimento, no bairro Jardim Novo
Mundo, contempla a instalação de lombadas ou redutores de velocidade no
trecho que será pavimentado; se há previsão de implantação posterior desses
dispositivos de segurança viária após a conclusão da obra; se o projeto inclui a
instalação ou substituição de placas de sinalização (horizontal e vertical) para
orientação de motoristas e pedestres; quais medidas estão sendo adotadas pela
Administração Municipal para garantir a segurança dos moradores,
especialmente das crianças que costumam brincar na referida via, após a
conclusão da pavimentação; e pede informações correlatas.
Nº 372/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a administração, para que informe se há previsão de continuidade do
contrato da Prefeitura Municipal com o Centro de Atendimento Especializado à
Criança Autista – CAECA após o término da vigência atual; se haverá nova
contratação do serviço caso não esteja prevista a continuidade do contrato atual;
qual modalidade de contratação será adotada (licitação, dispensa, chamamento
público ou convênio); qual dotação orçamentária está vinculada ao contrato
atual e qual dotação está prevista no PPA/LOA para assegurar a manutenção ou
ampliação da oferta terapêutica; se existe um planejamento de expansão do
número de vagas e equipes especializadas; e, pede informações correlatas.
Nº 373/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual a relação completa e
detalhada dos projetos sociais atualmente desenvolvidos pela Prefeitura
Municipal de Votorantim, tanto diretamente pelas Secretarias quanto em
parceria com entidades do Terceiro Setor (Organizações Não Governamentais,
Associações Comunitárias, etc.); se existe algum planejamento, projeto social ou
iniciativa para ser implantado e desenvolvido especificamente no espaço
comunitário do Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer", visando atender
à população local com atividades de esporte, lazer, cultura ou geração de renda;
quais são os planos e/ou estudos da Administração Municipal, para a
revitalização e a integração desses centros comunitários ociosos em programas
sociais, como a implantação de projetos de esporte, lazer, cultura e,
especialmente, cursos profissionalizantes e oficinas de geração de renda,
visando atender as demandas da população local e promover a manutenção
desses espaços; se há previsão orçamentária específica e/ou dotação para a
expansão dos projetos sociais existentes ou para a criação de novas iniciativas,
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com foco na abrangência de mais bairros e na diversificação de atividades
(esporte, lazer, geração de renda) para todas as faixas etárias, utilizando,
inclusive, a infraestrutura dos centros comunitários que hoje se encontram
inativos; quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação utilizados pela
Prefeitura para aferir o impacto social e a efetividade dos projetos em
andamento, garantindo que os investimentos gerem resultados positivos para a
comunidade; e pede informações correlatas.
Nº 374/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Obras e
Urbanismo já desenvolveu o projeto para o alargamento da Avenida Marginal
“Vereador Newton Vieira Soares”, para implantar mais uma faixa de rodagem,
no trecho que compreende o Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza
(Praça Zeca Padeiro) e a saída do estacionamento da Câmara Municipal, no
sentido Avenida 31 de Março; se já foi feito o estudo orçamentário para a
realização da referida obra; e pede informações correlatas.
Nº 375/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
providenciar a aquisição de um drone, para auxiliar a equipe da Defesa Civil a
realizar o seu trabalho a partir da captura de imagens aéreas, buscando assim
maior eficácia na fiscalização; qual seria o prazo para a aquisição desse
dispositivo; se, existe a possibilidade de oferecer condições para que os agentes
de fiscalização sejam habilitados para a utilização drones, conforme legislação
específica; e pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 978/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à instalação de iluminação pública na Rua Floriza de
Jesus Lara de Almeida, localizada no bairro Vale do Sol.
Nº 979/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, para que realize os serviços de limpeza e roçagem, com a
retirada das leucenas que estão tomando conta de uma área institucional ao lado
do CMEI “José Bernardo”, situada na Avenida Vereador Octaviano de Góes
Vieira, entre o Parque São João e o Residencial Vivalegro.
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Nº 980/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de enviar uma equipe para reparos na placa de sinalização na Rua
Sílvio Matioli, próximo ao nº 15, no Bairro Vila Dominguinho.
Nº 981/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB execute a demarcação da pintura de solo, indicando Parada de
Ônibus, na Rua José Agostinho nº 263, no bairro Jardim Archilla.
Nº 982/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, seja feito
estudo para a colocação de redutor de velocidade na Rua Nelson Teixeira, entre
os números 1450 e 1480 - Bairro Vila Pardini, nesta cidade.
Nº 983/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEDESP – Secretaria de Desporto
ou outros órgãos competentes verifique a possibilidade de agilizar a reforma do
CAMPO DE FUTEBOL do Jardim Tatiana/Novo Mundo.
Nº 984/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
URGÊNCIA, estude a possibilidade de “instalar iluminação” na Rua Salvador
Martins, nº 135, no Bairro Cubatão.
Nº 985/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para
realizar a manutenção da iluminação pública na viela que interliga a Rua Sergio
Salles com a Rua Gina Pontes Romero, no Bairro Barra Funda, nas proximidades
do CDHU Augustinho Kriguer, este Vereador foi procurado por munícipes desta
região solicitando tal serviço.
Nº 986/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique, em caráter
de URGÊNCIA, a possibilidade de poda das árvores situadas na Rua Sorocaba,
em frente ao número 492, na Vila Dominguinho.
Nº 987/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção no
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playground do Parque Natural das Pitangueiras “Joaquim Barbosa”, localizado
entre a Rua Ricieri Golfete e a Avenida Octávio Augusto Rangel, no Jardim
Paulista.