materia nº 368/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 368/25
CONSIDERANDO que, a saúde pública é um dos pilares fundamentais da administração
municipal, sendo dever do Poder Público garantir o acesso, a transparência e a eficiência dos
serviços prestados à população;
CONSIDERANDO que, o município participa de diversos programas federais, estaduais e
municipais na área da saúde, com objetivos e públicos distintos, que demandam
acompanhamento e avaliação constantes;
CONSIDERANDO que, a transparência sobre a execução, metas, recursos aplicados e
resultados alcançados por esses programas é essencial para assegurar a boa aplicação dos
recursos públicos; e
CONSIDERANDO finalmente que, informações atualizadas sobre o programas em andamento
possibilitam identificar lacunas, sobreposições ou necessidades de ampliação e readequação das
ações em saúde no município.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual a relação atualizada de todos os programas de saúde atualmente em execução no
município? (especificar as origens: federal, estadual ou municipal)
b) Quais os objetivos e metas de cada programa e o público-alvo atendido?
e) Quais desses programas estão com execução plena, parcial ou suspensa, e quais os motivos?
d) Quais valores foram repassados e aplicados em cada programa no exercício atual?
e) Quantos profissionais estão envolvidos na execução de cada programa, e quais suas
respectivas funções?
f) Há previsão de novos programas de saúde a serem implantados no município? Quais?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de novembro de 2025.
VADO
APR RIA
SESSÃO RDINÁ 25
SIS
z DANIEL MOREIRA E SOUZA
ênte Vereador
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