materia nº 369/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 369/25
CONSIDERANDO que, a educação é um direito fundamental e deve ser acessível a todos,
sendo imprescindível que o município amplie e estenda o atendimento à educação especial,
promovendo iniciativas que contribuam para o desenvolvimento integral de crianças e jovens
com necessidades especiais;
CONSIDERANDO que, a equoterapia, oferecida pelo Centro Equestre EQUO & TERAPIAS,
em parceria com a Fazenda Santo Antônio, tem se mostrado uma alternativa eficaz de terapia e
desenvolvimento, sendo importante, que o município reconheça e apoie essa prática,
considerando sua relevância no processo de inclusão e no estímulo ao potencial das pessoas com
deficiência;
CONSIDERANDO que, a possibilidade de firmar um convênio com o Instituto de Educação
Especial Clave de Sol que atende crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem no ensino
regular, é uma oportunidade valiosa para proporcionar um atendimento especial e qualificado a
esses alunos, garantindo que suas necessidades sejam devidamente atendidas;
CONSIDERANDO que, assim como Sorocaba, que se destaca na oferta de educação especial
por meio da Associação Educacional Santa Rita de Cássia, é fundamental que Votorantim
busque parcerias com instituições sem fins lucrativos que já atuam na área, ampliando a rede de
apoio e as possibilidades de atendimento a pessoas com deficiência intelectual e transtornos do
espectro autista; e
CONSIDERANDO que, mesmo com a existência do Núcleo de Atendimento Especializado
(NAEE), a necessidade de ampliar esse atendimento é crucial, pois há um tempo considerável
para o atendimento no referido núcleo, refletindo a forte demanda existente. Ademais, é
importante destacar que, na atualidade, a saúde mental é um assunto seríssimo que deve ser
cuidado e tratado com a devida atenção, especialmente em crianças e jovens que enfrentam
dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia avaliar sobre a viabilidade de se firmar parcerias da Prefeitura
Municipal com o Centro Equestre EQUO & TERAPIAS e a Fazenda Santo Antônio, para
implementar a equoterapia, como uma terapia reconhecida no município?
b) O município está disposto a iniciar negociações para firmar um convênio com o Instituto de
Educação Especial Clave de Sol, visando atender crianças e jovens com dificuldades de
aprendizagem?
c) Que alternativas de educação especial poderão ser consideradas para atend manda
crescente de alunos com necessidades especiais em Votorantim?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Existe um planejamento a curto e médio prazo, para ampliar o atendimento nas instituições
já existentes, como a Associação Educacional Santa Rita de Cássia, para beneficiar um
maior número de estudantes?
Plenário "Pedro Augusto Rangé)”, êml4 de novembro de 2025.
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