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materia nº 371/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o projeto de pavimentação asfáltica da Rua Espedito Antônio do Nascimento, no bairro Jardim Novo Mundo, contempla a instalação de lombadas ou redutores de velocidade no trecho que será pavimentado; se há previsão de implantação posterior desses dispositivos de segurança viária após a conclusão da obra; se o projeto inclui a instalação ou substituição de placas de sinalização (horizontal e vertical) para orientação de motoristas e pedestres; quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a segurança dos moradores, especialmente das crianças que costumam brincar na referida via, após a conclusão da pavimentação; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 371/25
CONSIDERANDO que, foi informado pela atual gestão municipal sobre o início do projeto de
pavimentação asfáltica da Rua Espedito Antônio do Nascimento, localizada no bairro Jardim Novo
Mundo, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores da região;
CONSIDERANDO que, a pavimentação é uma importante melhoria na infraestrutura urbana,
proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e valorização imobiliária, além de
contribuir para a qualidade de vida dos munícipes;
CONSIDERANDO, contudo, que o aumento do fluxo de veículos após a pavimentação pode resultar em
maior velocidade nas vias, elevando o risco de acidentes, especialmente em áreas residenciais onde há a
presença constante de crianças, idosos e pedestres;
CONSIDERANDO a importância de se garantir segurança viária e sinalização adequada durante e após a
execução das obras públicas, de modo a preservar a integridade física dos moradores e promover a
mobilidade segura;
CONSIDERANDO, ainda, que medidas como a implantação de lombadas e novas placas de sinalização
são fundamentais para a redução da velocidade e prevenção de acidentes na via pública.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O projeto de pavimentação asfáltica da Rua Espedito Antônio do Nascimento, no bairro Jardim Novo
Mundo, contempla a instalação de lombadas ou redutores de velocidade no trecho que será
pavimentado?
b) Em caso negativo ao item “a”, há previsão de implantação posterior desses dispositivos de
segurança viária após a conclusão da obra?
e) O projeto inclui a instalação ou substituição de placas de sinalização (horizontal e vertical) para
orientação de motoristas e pedestres?
d) Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a segurança dos
moradores, especialmente das crianças que costumam brincar na referida via, após a conclusão da
pavimentação?
e) Qual a data prevista para o início das obras de pavimentação da Rua Espedito Antônio do
Nascimento, bem como o prazo estimado para sua conclusão?
Vereador

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