materia nº 373/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 373/25
CONSIDERANDO a fundamental importância da promoção do bem-estar social, da inclusão e
do desenvolvimento humano para todos os munícipes de Votorantim, por meio de iniciativas e
programas que ofereçam oportunidades de crescimento pessoal, qualificação profissional e
acesso à cultura, esporte e lazer;
CONSIDERANDO que, a atuação do Poder Público Municipal é essencial na criação,
manutenção e fomento de projetos sociais que visem atender às diversas necessidades da
população, desde a primeira infância até a melhor idade, garantindo a proteção e o
desenvolvimento integral de cada cidadão;
CONSIDERANDO a preocupação da comunidade e deste Gabinete, com a otimização dos
recursos públicos e a efetividade das políticas sociais, buscando assegurar que os programas
existentes atinjam o maior número possível de pessoas e estejam alinhados com as demandas
específicas de cada região da cidade;
CONSIDERANDO a notória existência de diversos centros comunitários e espaços públicos em
diferentes bairros de Votorantim que se encontram, atualmente, abandonados, ociosos ou
subutilizados, representando um potencial desperdiçado para a implementação de atividades e
projetos de grande valia para as comunidades locais;
CONSIDERANDO ainda, que a revitalização e a ocupação desses centros comunitários, com
projetos sociais de esporte, lazer, cultura e, notadamente, de geração de renda por meio de cursos
profissionalizantes e oficinas para todas as faixas etárias, não apenas atenderiam diretamente às
carências da população. mas também contribuiriam para a conservação e valorização desses
patrimônios públicos, combatendo a deterioração e a insegurança;
CONSIDERANDO que, a transparência na gestão e a disponibilização de informações claras
sobre a localização, o público-alvo e os resultados dos projetos sociais são cruciais para o
acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada,
promovendo uma governança mais participativa e eficiente; e
CONSIDERANDO, por fim, que a implementação de uma rede robusta de projetos sociais
diversificados, com foco na inclusão e no atendimento de demandas específicas de cada faixa
etária e de cada bairro, é um pilar para a construção de uma Votorantim mais justa, próspera e
com qualidade de vida para todos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual a relação completa e detalhada dos projetos sociais atualmente desenvolvidos pela
Prefeitura Municipal de Votorantim, tanto diretamente pelas Secretarias quanto em parceria
com entidades do Terceiro Setor (Organizações Não Governamentais, Associações
b)
c)
d)
8)
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Comunitárias, etc.)? Para cada projeto, solicitamos uma breve descrição de seus objetivos e
atividades.
Para cada um dos projetos sociais identificados no item "a", especifique-se os bairros e/ou
regiões da cidade que são atualmente atendidos, bem como a classificação etária
predominante dos participantes ou beneficiários (ex: crianças de 0-6 anos, adolescentes de
12-18 anos, adultos, idosos, todas as idades, etc.).
Existe algum planejamento, projeto social ou iniciativa para ser implantado e desenvolvido
especificamente no espaço comunitário do Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer",
visando atender à população local com atividades de esporte, lazer, cultura ou geração de
renda?
Quais são os planos e/ou estudos da Administração Municipal, para a revitalização e a
integração desses centros comunitários ociosos em programas sociais, como a implantação
de projetos de esporte, lazer, cultura e, especialmente, cursos profissionalizantes e oficinas
de geração de renda, visando atender as demandas da população local e promover a
manutenção desses espaços?
Caso não existam planos concretos para a utilização desses espaços, quais são os principais
entraves administrativos, técnicos, financeiros ou jurídicos que impedem a sua efetivação e a
implementação de novos projetos sociais nesses locais? Há alternativas sendo avaliadas para
superar tais dificuldades a médio e longo prazo?
Há previsão orçamentária específica e/ou dotação para a expansão dos projetos sociais
existentes ou para a criação de novas iniciativas, com foco na abrangência de mais bairros e
na diversificação de atividades (esporte, lazer, geração de renda) para todas as faixas etárias,
utilizando, inclusive, a infraestrutura dos centros comunitários que hoje se encontram
inativos?
Quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação utilizados pela Prefeitura para aferir
o impacto social e a efetividade dos projetos em andamento, garantindo que os
investimentos gerem resultados positivos para a comunidade?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de novembro de 2025.
MELO KRIGUER
Vereador