materia nº 374/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 374/25
CONSIDERANDO que, mais uma vez, este vereador foi procurado por munícipes que trafegam quase
que diariamente pelo centro da cidade, utilizando a Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”,
no sentido Avenida 31 de Março, os quais se queixam do congestionamento no trânsito, nos horários de
pico, principalmente, no trecho que compreende o Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Praça
Zeca Padeiro) e a saída do estacionamento desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que, não precisa ser um técnico de trânsito para verificar que, na referida via pública
existe espaço físico para acrescentar uma terceira faixa de rodagem, no trecho supramencionado;
CONSIDERANDO que. a proposta de alargamento da Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira
Soares” no encontro com a Avenida 31 de Março, no sentido bairro/centro já foi matéria de discussão
neste Plenário, em legislaturas passadas. Ressalte-se ainda, que essa melhoria seria de baixo custo aos
cofres públicos e amenizaria o problema do congestionamento que acontece no local;
CONSIDERANDO que, em maio deste ano, apresentamos o Requerimento nº 140/25, de 13 de maio de
2025, questionando a Administração sobre projeto de alargamento da Avenida Marginal “Vereador
Newton Vieira Soares”, o qual foi aprovado e encaminhado ao Executivo que, por sua vez, nos informou,
por meio do Ofício nº 0458/25-CMV, datado de 30 de maio de 2025, que de fato havia na Prefeitura um
estudo de projeto para alargamento da referida via pública, no encontro com a Avenida 31 de Março.
sentido centro, o qual se encontrava em desenvolvimento pela Secretaria de Obras e Urbanismo; e que.
posteriormente. seria realizado um estudo orçamentário para realização das obras: e
CONSIDERANDO finalmente que, embora se trate de uma reinvindicação recorrente da população até o
momento a Prefeitura Municipal ainda não priorizou o inicio das obras, por isso estamos reiterando o
pedido da população.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Secretaria de Obras e Urbanismo já desenvolveu o projeto para o alargamento da Avenida
Marginal “Vereador Newton Vieira Soares”, para implantar mais uma faixa de rodagem, no trecho
que compreende o Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Praça Zeca Padeiro) e a saída do
estacionamento desta Câmara Municipal, no sentido Avenida 31 de Março?
b) Em caso positivo, poderia enviar para conhecimento desta Casa de Leis uma cópia do projeto com os
detalhes da obra?
e) Já foi feito o estudo orçamentário para a realização da referida obra? Qual é o custo estimado para
essa obra? Qual será o recurso orçamentário para a realização da referida obra?
d) Em caso positivo ainda, e, por se tratar de uma obra de grande valia para a população, a
ROVRBSL poderia nos informar qual a previsão para a realização desse serviço?
AP
sessÃo O) sá ;
sIs ] Tenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de novembro de 2025.
nte
pr
DIEG AIVA NUNES
Vereador