materia nº 375/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 375/25
CONSIDERANDO que, o drone é um tipo de aeronave não tripulada comandada à distância, com
tecnologia de controle remoto, o qual está sendo utilizado, cada vez mais, em operações de Defesa Civil;
CONSIDERANDO que, os drones poderiam ser utilizados pelo Poder Público como excelentes
ferramentas para monitorar áreas de risco geológico e áreas suscetíveis a desastres, identificar possíveis
invasões em áreas de risco, inspecionar estruturas de edificações de forma rápida e segura, e fornecer
imagens aéreas detalhadas para mapear a extensão dos estragos após enchentes ou deslizamentos;
permitindo assim que a Defesa Civil tome as providências necessárias;
CONSIDERANDO que, com o uso do drone, seria possível a criação de registros fotográficos que
poderiam auxiliar no planejamento da reconstrução de infraestruturas para embasar Decretos de
Calamidade Pública: e também. no caso do combate à dengue, os drones poderiam ser utilizados para a
aplicação de larvicidas em áreas de difícil acesso;
CONSIDERANDO que, o uso do drone pode ajudar na localização de pessoas em áreas de difícil acesso,
sem expor a equipe de resgate a riscos desnecessários e monitorar a evolução de incêndios florestais e
urbanos, auxiliando no controle das chamas; e
CONSIDERANDO ainda que, o uso do drone pode reduzir a exposição de equipes a áreas perigosas,
além de proporcionar informações em tempo real, tornando a resposta mais rápida e eficiente, oferecendo
imagens de alta resolução para uma avaliação mais precisa.
Por todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de a Administração providenciar a aquisição de um drone, para auxiliar a
equipe da Defesa Civil a realizar o seu trabalho a partir da captura de imagens aéreas, buscando
assim maior eficácia na fiscalização?
b) Em caso positivo, qual seria o prazo para à aquisição desse dispositivo? Em caso negativo, qual o
motivo?
c) Existe a possibilidade de a Administração oferecer condições para que os agentes de fiscalização
sejam habilitados para a utilização de drones, conforme legislação específica?
d) Em caso positivo, qual o prazo? Em caso negativo, qual o motivo?
Vereador