Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/11/2025
(finalizada em: 10/11/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 137/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça ―Geraldo Florenzano
Gonçalves‖.
Nº 138/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa –
INSTITUTO JAIRO.
Nº 139/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018.
Nº 140/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 04/25 Autor: Vereador Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, com suas alterações
posteriores.
EMENDA SUPRESSIVA
Nº 01/25 Autor: Comissão de Justiça
Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 121/25 que institui o Programa ―Meu Primeiro Emprego Inclusivo
para as pessoas com deficiência – PCD e para as pessoas com transtorno do
espectro autista –TEA‖, no âmbito do município de Votorantim.
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EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Nº 02/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 02, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 03/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 03, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 04/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 04, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 05/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 05, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 06/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 06, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 07/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 07, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 08/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 08, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 09/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 09, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
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o Exercício de 2026.
Nº 10/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 10, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
Nº 11/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Emenda Individual Parlamentar Impositiva nº 11, ao Projeto de Lei Ordinária nº
118/25 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para
o Exercício de 2026.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 028/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Roque Dias Prestes, pela
publicação do seu novo livro com o título ―Vim, vi e venci‖, sendo este o nono
livro de sua autoria.
REQUERIMENTOS
Nº 376/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração Pública, para que informe: quais foram os estudos
técnicos e análises de viabilidade que embasaram a decisão pela mudança do
modelo de gestão da UPA Central para o formato misto, visando à redução de
custos e a reestruturação da rede de urgência e emergência; qual é o número
exato e nominal de profissionais que foram ou serão desligados de suas funções
na UPA Central em decorrência da transição para o modelo de gestão mista;
qual o impacto financeiro dessa medida, na folha de pagamento do município e
do Instituto Moriah; quais as áreas e cargos que serão preenchidos por novos
funcionários contratados pela Prefeitura e qual o prazo previsto para a conclusão
dessas contratações; quais medidas estão sendo tomadas para mitigar o risco de
descontinuidade ou queda na qualidade dos serviços de saúde e humanização,
durante e após o período de transição, especialmente com o desligamento de
profissionais experientes; e pede informações correlatas.
Nº 377/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
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Questiona a Administração para que informe: qual é o procedimento adotado
para solicitar o transporte para o acesso aos serviços de saúde fora do município;
qual é o prazo mínimo de antecedência necessário, para que o paciente possa
realizar o agendamento de transporte para o acesso aos serviços de saúde fora do
município; se há prioridade no atendimento para casos como: urgência médica,
ou vulnerabilidade social; se, o transporte para os pacientes é oferecido
diariamente, em dias específicos ou conforme a demanda; quem é o responsável
pelo agendamento e pela comunicação com o paciente; se é permitido o
acompanhamento de um familiar ou responsável durante o transporte; e, quais
documentos ou comprovantes são exigidos para efetuar a solicitação.
Nº 378/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração para que informe se o município já possui algum
estudo ou planejamento em conjunto com a empresa Concessionária Águas de
Votorantim, visando melhorias no córrego do Jardim Bandeirantes; quais
medidas específicas estão sendo adotadas visando à canalização, para sanar o
escoamento a céu aberto, direcionando a água pluvial para locais apropriados,
protegendo rios e mananciais da contaminação.
Nº 379/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração para que informe qual é o quantitativo atualizado —
em metros ou quilômetros — de vias não pavimentadas ou em
―cascalho/saibro‖, no município de Votorantim, especificando-se quantas dessas
vias se localizam no bairro Jardim Maria Luiza (Bairro dos Morros); se a
Secretaria competente possui estudo técnico ou uma estimativa referente ao
custo, prazo de execução e manutenção periódica necessária para a realização do
espalhamento de saibro e cascalho, nas vias do referido; e, se existe um
cronograma ou planejamento de pavimentação para as vias não pavimentadas do
bairro Jardim Maria Luiza (Bairro dos Morros); e, pede informações correlatas.
Nº 380/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo Municipal já
regulamentou a Lei Ordinária nº 3.104, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre
a instalação de dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e bloqueio de
acesso de veículos em vielas no âmbito do Município de Votorantim; em caso
negativo, por qual motivo a Lei não foi regulamentada e quais providências
serão tomadas pelo Executivo; questiona também para que a Administração
informe se a Secretaria de Mobilidade Urbana realizou a fiscalização e o
cumprimento das disposições da referida Lei; quantos dispositivos de proteção
de trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de veículos em vielas foram
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instalados desde a promulgação da Lei nº 3.104, de 2025; e pede informações
correlatas.
Nº 381/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo reconhece a
necessidade de implantação de redutores de velocidade na antiga Rua 10 (Rua
do CEAVO), no bairro Jardim Tatiana; se existe um estudo técnico realizado,
programado ou em andamento para avaliação dos riscos e da viabilidade de
instalação dos referidos equipamentos nessa importante via pública; qual o prazo
previsto para execução da instalação dos redutores solicitados; se, a Prefeitura
pode incluir esta demanda no cronograma de intervenções e adequações do
sistema viário do município; e, se existe previsão de, além dos redutores de
velocidade, realizar melhorias na sinalização viária, como placas, pintura de solo
e demais dispositivos que promovam segurança do trânsito no local.
Nº 382/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: quantas e quais escolas fazem
parte do convênio com o CIMU (Centro de Iniciação Musical); qual o motivo do
acréscimo de aproximadamente 460% de envio de verba do Tesouro a essa
associação; se dentro do valor aportado, estão inclusos os instrumentos musicais
para cada escola; e, como é feita a escolha das escolas para terem acesso às
atividades musicais.
Nº 383/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe se existe um protocolo formal da
Secretaria Municipal de Saúde referente ao procedimento de atendimento dos
pacientes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, quando ocorre falha ou
indisponibilidade do sistema informatizado; se existe uma equipe técnica de
plantão para oferecer suporte imediato quando há queda do sistema; quais
medidas, a Secretaria de Saúde pretende adotar para prevenir interrupções no
atendimento e garantir que pacientes não tenham atendimento recusado em
razão de falhas no sistema informatizado; e, pede informações correlatas.
Nº 384/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe qual é a programação para o
pagamento de férias dos professores, coordenadores, gestores escolares e demais
servidores da rede municipal de ensino.
Nº 385/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de mulheres
vítimas de violência doméstica que buscaram atendimento no Centro de
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Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para receber o
benefício do programa de auxílio-aluguel, desde 5 de agosto de 2025; quantas
solicitações foram aprovadas e quantas mulheres estão, atualmente, recebendo o
auxílio-aluguel em Votorantim; quais as principais formas de divulgação do
auxílio-aluguel que foram implementadas pela Prefeitura de Votorantim até o
momento; se, há planos para ampliar ou intensificar a campanha de
comunicação, considerando a importância de se atingir um maior número de
potenciais beneficiárias e de educar a população sobre este direito; quais são os
desafios e dificuldades identificados na fase inicial de implementação e gestão
do programa de auxílio-aluguel, no âmbito municipal; como está se dando a
articulação e a coordenação entre a Secretaria Municipal de Cidadania e
Geração de Renda e as demais entidades da rede de proteção à mulher em
Votorantim, a fim de identificar, referenciar e acompanhar as potenciais
beneficiárias do auxílio-aluguel, em consonância com o Protocolo Mulher Viva;
e, se existe previsão orçamentária específica no orçamento municipal para
eventuais ações de suporte local, complementares ou de acompanhamento
psicossocial das mulheres beneficiárias do auxílio-aluguel; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 988/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um
estudo técnico para implantar redutores de velocidade na Av. Jaziel de Azeredo
Ribeiro altura do numero 1.753.
Nº 989/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale contêineres
para coleta de lixo ao longo da Rua Benedita Maria das Dores - Vila Vasques.
Nº 990/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale contêineres
para coleta de lixo ao longo da Av. Cristiano Vieira Pedrico da altura do número
99 a 635. - Vila Guilherme.
Nº 991/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a zeladoria em toda extensão da calçada da Rua Basílio Mazei, ao
lado do Rio Sorocaba no Bairro Barra Funda.
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Nº 992/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a zeladoria na calçada da Avenida Paschoal Jeronimo Fornazari, em
frente à EMEF ―Maria Luiza Jacowicz‖, no Bairro Fornazari.
Nº 993/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana realize de forma urgente a implantação de um dispositivo de travessia
(Faixa Viva) nas duas mãos de direção da Avenida Gisele Constantino, mais
precisamente em frente ao Condomínio Alpha Club Residencial, na região do
Jardim Clarice.
Nº 994/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) e Secretaria de Meio Ambiente realize a capinação, roçagem e
poda de árvores da área situada ao fundo do CMEI ―Professora Giselle Freitas
Xavier‖, com acesso pela Rua Benedita Eugênio de Melo, altura do número 31,
no bairro Barra Funda.
Nº 995/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) realize a remoção de materiais inservíveis e limpeza da área no
entorno do Residencial Vila Pedroso 3, na Rua Jesuíno Custódio Mendes -
Bairro Itapeva.
Nº 996/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB execute a demarcação da pintura de solo, indicando Parada de
Ônibus, na Rua Julião Tavuencas nº 157, no bairro Jardim Archilla.
Nº 997/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que realize a demarcação e pintura de solo
em toda a extensão da Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari.
Nº 998/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal, que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP realize, em caráter de URGÊNCIA, a manutenção com máquina
motoniveladora (patrol), e se possível despejar cascalho ou uma solução
semelhante, na Avenida 27 de Março, lado esquerdo da Avenida Jaziel de
Azeredo Ribeiro, sentido Centro bairro, no Bairro Jardim das Colinas.
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Nº 999/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
realização da manutenção necessária na sinalização do cruzamento entre a Rua
Izaura Mendes de Almeida e a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari.
Nº 1000/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
realização de manutenção na fiação existente na Avenida Luiz do Patrocino
Fernandes, nas proximidades da Caixa Econômica Federal, no Bairro Rio
Acima.
Nº 1001/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
instalação de uma placa denominativa com os dizeres: ―Elza Sabino Bezerra –
Cidadã Emérita (*15/03/1936 -†10/12/2012)‖, na pista de caminhada localizada
na Rua Hilda Alves Rocha - Bairro Votorantim Park I.
Nº 1002/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar, em caráter de URGÊNCIA, a manutenção no asfalto da Rua Maria
Modeneze Módena, próximo ao nº 235, no Bairro Pq. Bela Vista - Votorantim.
Nº 1003/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer pintura de solo com a sinalização ―Carga e Descarga‖, na Rua Cel. João
Carlos de Campos, nº 333, no Bairro Vossoroca - Votorantim.
Nº 1004/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer a remoção de 2 veículos abandonados na Rua Ângelo Delapasi, 236 –
Bairro Pq. Bela Vista.
Nº 1005/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos
competentes realize a instalação de playground tipo ―Brinquedão‖ com três
torres em material polipropileno e polietileno na praça do Bairro Green Valley.
Nº 1006/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos
competentes realize a instalação de playground tipo ―Brinquedão‖ com três
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torres em material polipropileno e polietileno na praça do Jardim Primavera.
Nº 1007/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos
competentes realize a pintura de solo da Rua Julia Martins Domingues no Bairro
Vossoroca.
Nº 1008/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja
finalizado o asfalto na Rua Julieta Domingues Santucci, a partir do número 550
até o final, bairro Jardim Tatiana, ou que ao menos seja colocado brita na rua
citada.
Nº 1009/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a
limpeza e roçagem na Rua Benedito dos Santos Ferreira em toda sua extensão e
a troca de tampa de bueiro que fica na altura do número 42 no bairro São
Mateus.
Nº 1010/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente seja feita a
operação tapa buraco na Av Gisele Constantino, em frente ao número 1.426,
bairro Parque Bela Vista.
Nº 1011/25 Autor: Vereador Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
urgência, a limpeza e desobstrução das ―bocas de lobo‖ em toda a extensão da
Avenida Santo Antônio.
Nº 1012/25 Autor: Vereador Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a troca das
lâmpadas de iluminação dos postes por lâmpadas de led, das Ruas: Luiz Ayala
Rodrigues, Modesto Prado, Clotilde Bellini Capitani e a Rua José Barroso no
Bairro Jardim Clarice.
Nº 1013/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, por
meio da Secretaria competente, para realizar a limpeza completa e a manutenção
do terreno localizado na Rua Helena Boscariol dos Santos, bairro Mirante dos
OVNIS, nas proximidades do número 305.
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Nº 1014/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana, seja realizada, em caráter de URGÊNCIA, a pintura de solo e a
instalação de sinalização vertical de proibição de estacionamento na Rua Sérgio
Salles, em frente aos portões sociais do CDHU Augustinho Chriguer, localizado
no bairro Barra Funda, neste município.
Nº 1015/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos,
que seja realizado, em caráter de URGÊNCIA, o desassoreamento completo do
canal do Córrego Cubatão, especialmente no trecho que atravessa a Rua Basílio
Mazei, no bairro Barra Funda.