materia nº 38/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 38" SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes. José
Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira
França, e, a ausência dos vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Rogério de Lima. É entoado por
todos, o Hino de Votorantim. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º
Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato
contínuo, o vereador Diego de Paiva Nunes solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo
nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do
vereador Diego de Paiva Nunes, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. Verifica-se que
não há Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal. É lido o Expediente recebido de Diversos,
conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores
Vereadores. Adentra ao Plenário o vereador Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos
de Pesar nº: 131/25 do vereador Daniel Moreira e Souza, pelo falecimento da Senhora Júlia
Cassemiro da Silva; e o 132/25 do vereador Daniel Moreira e Souza, pelo falecimento da Senhora
Ana Maria Issa Albiero. O vereador Luciano Santos da Costa pede a palavra e solicita que conste na
Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Rodrigues. O
vereador Fernando Ribeiro Fernandes pede a palavra e solicita que conste na Ata dos trabalhos um
voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Araci Rosa do Nascimento. O Senhor Presidente
solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o
Requerimento nº 365/25. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira e Roberto
Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 366/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Luiz Carlos dos Santos, Rogério de
Lima, Roberto Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes e Rodrigo de Melo Kriguer
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 367/25. Fazem
uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer, Ronaldo
Furquim de Camargo, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Rogério de Lima
(reassumindo a Presidência dos trabalhos, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer) e Roberto Henrique
de Oliveira França. O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o
Requerimento nº 367/25 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do vereador Diego
de Paiva Nunes. Entra em discussão o Requerimento nº 368/25. O vereador José Antonio de Oliveira
ausenta-se do Plenário. Fazem uso da palavra, os vereadores Daniel Moreira e Souza e Roberto
Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as
ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes e José Antonio de Olixgira. Entra em discussão o
Requerimento nº 369/25. Fazem uso da palavra, os vereadores E
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Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva
Nunes e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 370/25. O Senhor
Presidente passa a Presidência dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima e
ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Adentram ao Plenário os vereadores Diego de Paiva
Nunes e José Antonio de Oliveira. Fazem uso da palavra, na discussão do Requerimento nº 370/25, os
vereadores Ronaldo Furquim de Camargo e Roberto Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário
o vereador Rodrigo de Melo Kriguer. Também fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro
Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari e Rodrigo de Melo Kriguer. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo
Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº
371/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, Diego de Paiva Nunes, Fernando
Ribeiro Fernandes, Roberto Henrique de Oliveira França e José Antonio de Oliveira. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 372/25. Fazem uso
da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, Roberto Henrique de Oliveira França, Lucélia
Matilde Ferrari e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 373/25. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário.
Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Entra em discussão o Requerimento nº 374/25. O vereador
Ronaldo Furquim de Camargo ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº 374/25,
sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Fernando
Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. Entra em discussão o Requerimento nº 375/25. O
vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do Plenário. Posto em votação, sem debates, é aprovado
por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Fernando
Ribeiro Fernandes e Ronaldo Furquim de Camargo. As Indicações nº. 978/25 ao 987/25 serão
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. O vereador
Rogério de Lima ausenta-se do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do
Dia. Os vereadores Luiz Carlos dos Santos e José Antonio de Oliveira ausentam-se do Plenário.
Adentra ao Plenário, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. O vereador Roberto Henrique de
Oliveira França, ausenta-se do Plenário. O Senhor Presidente interrompe os trabalhos da Sessão,
temporariamente, por falta de quórum. Reabertos os trabalhos, verifica-se a presença dos vereadores
Daniel Moreira e Souza, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Roberto Henrique de
Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo. O
Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos e, na sequência, pede que o 1º Secretário leia os
Projetos e os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Adentra ao
Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França
pede a palavra e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do
Jurídico e das Comissões de Mérito, e, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo pede a palavra e
apresenta Requerimento Verbal solicitando que os Projetos sejam discutidos em bloco. Postos em
votação, os Requerimentos Verbais são aprovados por unanimidade. São lidos os Pareceres dos
projetos. Adentra ao Plenário o vereador Luiz Carlos dos Santos. Finalizagáa as leituras dos Pareceres
é Antonio de Oliveira e
passa-se à discussão dos projetos. Adentram ao Plenário os vereadores
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Diego de Paiva Nunes. O Senhor Presidente esclarece que a votação das Emendas ao Projeto de Lei
Ordinária nº 101/25 será feita em bloco, e, por grupos, nos termos do Art. 134, $ 1º e Art. 143 do
Regimento Interno; e, que a votação dos Projetos de Decretos Legislativos deverá ser feita
individualmente, de forma nominal. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 133/25, de autoria
do Senhor Prefeito Municipal. que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.834, de 1º de
setembro de 2021, e dá outras providências, fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari
e o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim,
fazem uso da palavra os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência do Senhor Vice-
Presidente, vereador Rogério de Lima) e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Após as discussões: a Emenda Supressiva nº 01, de autoria do vereador
Rodrigo de Melo Kriguer, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim é aprovada por unanimidade; a
Emenda Substitutiva nº 01, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária
nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de
Votorantim e a Emenda Substitutiva nº 02, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o
Município de Votorantim são aprovadas por unanimidade, após votação, em bloco; as Emendas
Aditivas nºs 01, 02 e 03, de autoria do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, ao Projeto de Lei
Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o
Município de Votorantim; a Emenda Aditiva nº 04, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa,
ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026 a 2029 para o Município de Votorantim; as Emendas Aditivas nº 05 e 06 de autoria do vereador
José Antonio de Oliveira, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; as Emendas Aditivas nº 07, 08,
09, 10 e 11, de autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de
Votorantim; as Emendas Aditivas nº 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 20, de autoria do vereador Diego de
Paiva Nunes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; as Emendas Aditivas nº 21, 22, 23, 26 e
27, de autoria do vereador Rogério de Lima, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; a Emenda
Aditiva nº 28, de autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, ao Projeto de Lei Ordinária nº
101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de
Votorantim; as Emenda Aditiva nº 32, de autoria do vereador Luciano Santos da Costa, ao Projeto
de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029
para o Município de Votorantim; a Emenda Aditiva nº 34, de autoria do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de Votorantim; e, as Emendas Aditivas nº 36 e 37, de
autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, ao Projeto de Lei Ordinária nº 101/25 que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 para o Município otorantim são aprovadas
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por unanimidade, após votação, em bloco. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
09/25, de autoria da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que dispõe sobre a concessão do Título de
"Cidadão Votorantinense" ao Senhor Ronaldo Aparecido Pires. Posto em votação nominal, é
aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/25, de autoria da vereadora Lucélia Matilde Ferrari, que dispõe
sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Leandro Candido Soares. Posto
em votação nominal, é aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente.
Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/25, de autoria da vereadora Lucélia
Matilde Ferrari, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Gisleine
Aparecida Domingues Beato. Posto em votação nominal, é aprovado por unanimidade,
registrando-se o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo
nº 12/25, de autoria do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, que dispõe sobre a concessão do
Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Mauro Paulino Mendes. Posto em votação nominal, é
aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/25, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe
sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Ruth Duran. Posto
em votação nominal, é aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente.
Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25, de autoria do vereador Roberto
Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert
de Souza” ao Senhor Gunna Alves Moreira. Posto em votação nominal, é aprovado por
unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o Projeto de
Decreto Legislativo nº 15/25, de autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, que dispõe sobre a
concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Adão Rodrigues da Silva. Posto em
votação nominal, é aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente.
Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/25, de autoria do vereador Luciano Santos
da Costa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor William
Aoki Maruci. Posto em votação nominal, é aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do
Senhor Presidente. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/25, de autoria do
vereador Luciano Santos da Costa, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao
Senhor Andre Maurici Nunes. Posto em votação nominal, é aprovado por unanimidade,
registrando-se o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo
nº 18/25, de autoria do vereador Ronaldo Furquim de Camargo, que dispõe sobre a concessão do
Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Cirineu Barbosa. Posto em votação nominal, é
aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente. Esgotadas as matérias da
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o vereador Roberto Henrique de Oliveira
França. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente
encerra a presente Sessão, e. CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada
em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária nº 111/25, de autoria do vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe
sobre denominação de próprio municipal — Praça “Aparecido Martins”, Projeto de Lei Ordinária nº
117/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobye medidas de proteção e
garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectrp Autista - T ranstorno do Déficit de
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Atenção com Hiperatividade - TDAH, Altas Habilidades, Superdotação e demais condições atípicas,
no âmbito do município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 119/25, de autoria do vereador
Luciano Santos da Costa, que institui e inclui no Calendário Oficial do Munícipio de Votorantim, o
“Dia da Cultura Gastronômica Japonesa”; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/25, de autoria do
vereador Luciano Santos da Costa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense"
à Senhora Luana Marcela da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/25, de autoria da vereadora
Lucélia Matilde Ferrari, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense” ao
Senhor Orlando Augusto da Costa Júnior; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/25, de autoria do
vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao
Senhor José Antonio Rodrigues - César da Folha de Votorantim; Projeto de Decreto Legislativo nº
21/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a concessão do Título de
"Cidadão Votorantinense" ao Senhor Leandro Matias da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº
22/25, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de
"Cidadã Votorantinense" à Senhora Monica Marsal Scorsoline; Projeto de Decreto Legislativo nº
23/25, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de
"Cidadã Votorantinense" à Senhora Maria Pereira Corrêa; Projeto de Decreto Legislativo nº 24/25,
de autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito
Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Aparecida Joana Moreira, Irmã Cida; Projeto de Decreto
Legislativo nº 25/25, de autoria do vereador Diego de Paiva Nunes, que dispõe sobre a concessão do
Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luiza Vieira Ribeiro; Projeto de Decreto Legislativo nº
26/25, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que dispõe sobre a concessão do
Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Gilberto Cunha; Projeto de Decreto Legislativo nº 28/25, de
autoria do vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão
Votorantinense" ao Senhor Thammy Brito de Miranda e Silva; e a Moção nº 07/25, de autoria do
vereador Luiz Carlos dos Santos, de APELO ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que
sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias à ampliação do número de Varas no Fórum
da Comarca de Votorantim, bem como o reforço de servidores e magistrados, adequando a estrutura
judiciária à realidade atual do município.
E)
O DE MELO KRIGUER
Presidente
RO
LUCIANQ RAMWT [DS DA COSTA RONALDO rss DE CAMARGO
Jergtário 2º Secretário