materia nº 377/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 377/25
CONSIDERANDO a necessidade da Administração assegurar aos munícipes o acesso adequado
aos serviços de saúde fora do município, principalmente àqueles oferecidos pelo Estado, e, com
isso, em alguns casos, à distância se torna a maior preocupação para O paciente;
CONSIDERANDO que, este vereador tem sido muito procurado por munícipes que dependem
do transporte oferecido pela municipalidade, e que tem encontrado certa dificuldade na hora de
solicitar o serviço; e
CONSIDERANDO a possibilidade de solicitar informações acerca do procedimento e do tempo
de agendamento para O transporte de pacientes que precisam se deslocar para exames, consultas
ou tratamentos em outras cidades da região, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Plenário, que se ofície ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos
informe o seguinte:
a) Qual é o procedimento adotado para solicitar o transporte para O acesso aos serviços de
saúde fora do município? Deve ser realizado presencialmente na Secretaria, por meio das
unidades de saúde, por telefone ou por sistema eletrônico?
b) Qual é o prazo mínimo de antecedência necessário, para que o paciente possa realizar o
agendamento de transporte para o acesso aos serviços de saúde fora do município?
c) Há prioridade no atendimento para casos como: urgência médica ou vulnerabilidade social?
d) O transporte é oferecido diariamente, em dias específicos ou conforme a demanda?
e) Queméo responsável pelo agendamento e pela comunicação com O paciente?
f) É permitido o acompanhamento de um familiar ou responsável durante O transporte? Quais
documentos ou comprovantes são exigidos para efetuar a solicitação?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de novembro de 2025.