materia nº 379/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 379/25
CONSIDERANDO que, as vias públicas constituem elementos essenciais da mobilidade
urbana, devendo garantir aos seus usuários — pedestres, ciclistas e motoristas — segurança,
sinalização adequada e condições satisfatórias de circulação, independente do modo de
transporte que é utilizado;
CONSIDERANDO que, no município de Votorantim, a Secretaria de Obras e Urbanismo está
incumbida de “coordenar, executar e manter... OS serviços de pavimentação, drenagem urbana
e galerias nas vias e logradouros públicos ”;
CONSIDERANDO que, a existência de ruas não pavimentadas ou parcialmente pavimentadas
pode implicar maior deterioração, manutenção mais frequente e menor conforto aos usuários —
situações que se agravam em períodos de chuva para à circulação de veículos e bicicletas; e
CONSIDERANDO que. moradores de bairros com vias não asfaltadas, a exemplo do bairro
Jardim Maria Luiza (Bairro dos Morros), têm nos procurado para reclamar sobre as dificuldades
de acesso nessas localidades, onde verifica-se a deterioração do pavimento (ou ausência dele).
causando desgastes nos veículos; eles reclamam também da poeira ou lama que se formam nas
ruas que não são asfaltadas, e, sugerem que uma intervenção da Prefeitura, com espalhamento de
saibro/cascalho, contribuiria para melhorar o tráfego de veículos em geral — o que sugere que
uma solução paliativa ou de acesso intermediário poderia beneficiar a comunidade enquanto não
for possível a pavimentação definitiva.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qualé o quantitativo atualizado — em metros ou quilômetros — de vias não pavimentadas
ou em “cascalho/saibro” no município de Votorantim, especificando-se quantas dessas vias
se localizam no bairro Jardim Maria Luiza (Bairro dos Morros)?
b) A Secretaria competente possui estudo técnico ou uma estimativa referente ao custo, prazob ã
de execução e manutenção periódica necessária para a realização do espalhamento de saibra&
e cascalho, nas vias do bairro Jardim Maria Luiza (Bairro dos Morros), visando melhorar asa
condições de tráfego e segurança de motoristas, ciclistas e pedestres? Í
Existe um cronograma ou planejamento de pavimentação para as vias não pavimentadas
bairro Jardim Maria Luiza (Bairro dos Morros)? Em caso positivo, informar a rela£ão &
vias, com extensão, previsão de início e término das obras e fonte orçamentária utilizad