materia nº 381/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”?
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 381/25
CONSIDERANDO que, há diversas reclamações e relatos da comunidade do bairro Jardim Tatiana
acerca do excesso de velocidade praticado por condutores, que colocam em risco a integridade física de
moradores e transeuntes que utilizam a antiga Rua 10 (Rua do CEAVO);
CONSIDERANDO que, à referida rua conta com expressiva circulação de pedestres e ciclistas,
principalmente de crianças e idosos, demandando uma maior atenção, com medidas preventivas que
garantam segurança viária;
CONSIDERANDO que, é dever do Poder Público promover ações que reduzam os riscos de acidentes €
fortaleçam a proteção da vida no trânsito;
CONSIDERANDO que, a adoção de medidas adequadas para a redução de velocidade poderá contribuir
significativamente para à prevenção de acidentes, preservação de vidas e melhoria da qualidade de vida
da comunidade; e, a implantação de redutores de velocidade trará maior segurança, conforto e
tranquilidade aos habitantes do bairro e aos usuários da via; portanto, é de grande importância para os
moradores que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar
pelo menos 4 (quatro) redutores de velocidade em toda a extensão da Rua do CEAVO; e
CONSIDERANDO finalmente que. à presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos
moradores, que vêm demonstrando preocupação com situações recorrentes de imprudência no tráfego,
especialmente no que se refere à alta velocidade dos veículos que transitam pela via, é que REQUEIRO
à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo reconhece a necessidade de implantação de redutores de velocidade na antiga
Rua 10 (Rua do CEAVO), no bairro Jardim Tatiana?
b) Existe um estudo técnico realizado, programado ou em andamento para avaliação dos riscos e da
viabilidade de instalação dos referidos equipamentos nessa importante via pública?
e) Caso exista parecer técnico favorável, qual o prazo previsto para execução da instalação dos
redutores solicitados?
d) A Prefeitura pode incluir esta demanda no cronograma de intervenções e adequações do sistema
viário do município?
e) Além dos redutores de velocidade, existe previsão de melhorias na sinalização viária, como placas,
pintura de solo e demais dispositivos que promovam segurança do trânsito no local?
ROGÉRIO
Vereador