materia nº 384/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 384/25
CONSIDERANDO que, no ano passado, houve problemas relacionados ao pagamento das
férias dos professores, diretores e coordenadores da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que, o município de Votorantim vem enfrentando um período de
contingenciamento financeiro, conforme o Decreto nº 8.056, de 24 de setembro de 2025; e
CONSIDERANDO que, o Decreto supracitado entrou em vigor no dia 29 de setembro de 2025,
com validade até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe qual é a programação para
o pagamento de férias dos professores, coordenadores, gestores escolares e demais servidores da
rede municipal de ensino?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de novembro de 2025.
is
LUCÉLIA MATILDE FERRARI
Vereadora