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materia nº 138/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO.
native_id22623

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada em: 16/12/2025, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2025-12-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 16/12/2025.
2025-11-28 Aguardando Parecer — —
2025-11-11 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico.
2025-11-11 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O. (11/11/2025).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T12:31:24.325185-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138, DE 2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo 
Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa –
INSTITUTO JAIRO, situado na Rua Júlia Martins Domingues, nº 194, no Bairro Vila Domingues, no 
município de Votorantim. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*********************************************************************************************
JUSTIFICATIVA:
O INSTITUTO JAIRO é nascido de um sonho de anos, sonho este que, seus membros traziam no 
coração, com o desejo de realizá-lo em parceria e contando com o apoio de pessoas que compactuassem 
com os mesmos objetivos e propósitos para a sociedade. Em reunião entre grandes amigos e irmãos de 
fé, compartilhando das mesmas intenções, traçaram metas, com o intuito de dar os primeiros passos em 
direção à organização da entidade, que acabou ocorrendo alguns anos depois do início das conversas e 
planos.
Foi então que, em fevereiro de 2024, nasceu o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa, em 
homenagem ao “Pastor Jairo” que, além de pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, foi um 
grande professor de história, que atuou em várias regiões do Brasil, encerrando sua carreira no nosso 
município, tendo lecionado por mais de 25 anos.
O Rev. Jairo Honório Corrêa foi um grande homem, pastor, amigo, professor, pai, esposo e 
mestre, inspirou as pessoas e orientou durante anos a respeito de ações sociais e desenvolvimento de 
trabalhos voluntários para o bem estar das pessoas, principalmente, das crianças. Depois de juntar as 
forças, e ainda, os ideais se alinharem com o propósito de fazer o bem para a sociedade de Votorantim, 
região e outros lugares do país, o Instituto foi organizado, com uma diretoria composta por 04 (quatro) 
membros, sendo eles: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureira, além dos Conselhos: Fiscal, 
com 04 (quatro) membros e Consultivo, com 04 (quatro) membros.
Hoje o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa, tem ações sociais com projetos na área 
esportiva, quais sejam: o Projeto Juntos no Tatame, que oferece aulas de judô e jíu-jtsu para crianças e 
adolescentes dos 07 aos 17 anos de idade, em parceria com outras instituições, além de aulas de música, 
em espaço cedido pela Terceira Igreja Presbiteriana Independente de Votorantim, na Rua Júlia Martins 
Domingues, n.º 194, no bairro Vossoroca. As aulas acontecem de segunda e quarta-feira, das 19h15 às 
20h, para crianças entre 07 e 11 anos e das 20h às 21h, para adolescentes dos 12 aos 17 anos, com aulas 
de jíu-jtsu, ministradas por um professor graduado faixa preta e um auxiliar graduado faixa roxa. Às 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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terças e quintas-feiras, com os mesmos horários e faixas etárias, as aulas são de Judô, ministradas por 
professor graduado faixa preta, também. 
O Instituto pretende desenvolver várias outras ações sociais voltadas para o cuidado integral das 
pessoas no município, nas diversas faixas etárias e necessidades identificadas como importantes e 
prioritárias, que envolvam as crianças, os adolescentes, as famílias carentes, os idosos e outras frentes de 
trabalho.
Pelo exposto, é que formulamos este Projeto de Lei e contamos com o apoio dos Nobres Pares 
para a aprovação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 11 de novembro de 2025.
LUCIANO SANTOS DA COSTA
Vereador

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