materia nº 140/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140, DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Horizontes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Horizontes, situada na Rua Maximina 
Leme, nº 211, no Bairro Colina Santa Monica, neste Município. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*********************************************************************************************
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a Associação 
Horizontes de Votorantim, antiga Associação Natal Sem Fome, localizada no bairro Fornazari, nesta 
cidade.
Fundada em 2003, a entidade é independente e sem fins lucrativos, prestando relevantes serviços à 
comunidade de forma continuada e comprometida com a transformação social. Desde sua origem, a 
Associação ampliou seu escopo de atuação: de uma ação assistencial voltada ao combate à fome, evoluiu 
para um espaço de educação, esporte e cultura, com foco na formação cidadã e inclusão social.
Atualmente, a Associação Horizontes atende cerca de 250 crianças e adolescentes, com idades 
entre 6 e 17 anos, em atividades no contraturno escolar, visando melhorar o desempenho escolar, 
promover a convivência comunitária e preparar os jovens para o mercado de trabalho, oferecendo 
condições para que vislumbrem um futuro mais digno e consciente.
Entre seus principais projetos, destacam-se:
 Somando para Multiplicar, que trabalha valores humanos, reforço escolar e cidadania;
 Juntos no Tatame, com foco no esporte como ferramenta de disciplina, respeito e superação;
 Somando Atletismo, que incentiva a prática esportiva e o desenvolvimento físico e emocional.
O trabalho da Associação Horizontes é reconhecido pela seriedade, continuidade e impacto social 
que gera na comunidade local, sendo referência na promoção de oportunidades e no fortalecimento de 
vínculos familiares e comunitários.
Diante de sua trajetória exemplar e da relevância de suas ações, é plenamente justificável que esta 
Casa de Leis reconheça a Associação Horizontes de Votorantim como entidade de utilidade pública 
municipal, assegurando-lhe o devido respaldo institucional e contribuindo para a ampliação de suas 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
2
atividades em prol da população.
Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de 
Lei.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 11 de novembro de 2025.
RODRIGO DE MELO KRIGUER
Vereador