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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA INDIVIDUAL PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 06 AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 118/25.
Art. 1º Altere-se a dotação da conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 90.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora: 02.09.01
Funcional: ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
15.451.0037.2.441 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Locação de 50 contêineres para instalação nos bairros: Jardim Novo Mundo, Primavera, Tatiana e
Green Valley. (Locação + Higienização) por duração de 12 meses
Art. 2 ºAltere-se a dotação da conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 60.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora: 02.09.01
Funcional: ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.,
15.451.0037.2.441.3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Aquisição de 4 (quatros) playground com 2 torres para instalação:
Praça do Jardim Primavera - Rua Ordália Batista de Sales
(Rua 20 Novo Mundo) – Rua Espedito Antônio do Nascimento
Rua Adriano Maciel de Queiroz, em frente ao numero 497
Praça do Green Valley - Rua Armando Amado dos Santos, 20
Art. 3º Altere-se a dotação da conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 40.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Executora: 02.09.01
Funcional: ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
15.451.0037.2.441 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Aquisição de massa asfáltica para implantação de lombadas nos bairros Jd Novo Mundo,
Primavera, Tatiana e Green Valley.
Art. 4º Altere-se a dotação da conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 100.00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.15.00 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade Executora: 02.15.01 SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
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Funcional: PROJETOS DE DIFUSÃO E FORMAÇÃO DO ESPORTE
27.812.0035.2.008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Instalação de Pista de Skate no Bairro Jd. Primavera no terreno público localizado a Rua Ordália
Batista de Sales.
Art. 5º Altere-se dotação na conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 75.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.13.00 SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCIAL
Unidade Executora: 02.13.01 SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
Funcional: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0034.5.005.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de veiculo adaptado para secretaria para trabalhos em comunidades distantes do centro da
cidade.
Art. 6 ºInclui nova dotação na conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 120.00 0,00
Unidade Orçamentária: 02.13.00 SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCIAL
Unidade Executora: 02.13.01 SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
Funcional: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0034.5.008 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Associação Atleta Cidadão de Votorantim – CNPJ 29.297.443/0001-78
Art. 7º Inclui nova dotação na conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 36.715,66
Unidade Orçamentária: 02.13.00 SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCIAL
Unidade Executora: 02.13.01 SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
Funcional: EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0034.5.008 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Instituto Golg – CNPJ 19.071.089/0001-05
Art. 8º Os acréscimos e inclusões das dotações discriminadas nos artigos 1º a 7º acima serão cobertos com
o recurso provinientes da fonte abaixo:
Unidade Orçamentária: 02.06.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade Executora: 02.06.01 SEF - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
Fonte de Recursos: 08 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal.
Funcional: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
04.123.0031.2.002 9.9.99.99.00 100.0243 - Emendas Impositivas R$ 5.738.872,24
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Art.9º Altere-se a dotação da conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 300.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
Unidade Executora: 02.12.01 SESA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS.
Funcional: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10.302.0033.2.602. 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de uma ambulância 4x4 com sua alocação na UBS Novo Mundo para atendimento dos
bairros Novo Mundo, Primavera, Jd Tatiana, Green Valley e demais bairros que possuem estradas
de terra onde o acesso é necessário com esse tipo de veículo.
Art.10. Altere-se a dotação da conta do anexo QDD –(Quadro de Detalhamento de Despesa) discriminada
abaixo adicionando o valor de R$ 221.715,66.
Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
Unidade Executora: 02.12.01 SESA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS.
Funcional: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
10.302.0033.2.602. 3.3.50.39.00.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Realização de exames voltados para oncologia para diminuir a fila de espera nos exames de
Ultrassom com Biópisa (Punção), Ressonância e Biópsia de Prostata.
Art.11. Os acréscimos das dotações discriminadas nos artigo 9º e 10. acima serão cobertos com o recurso
proviniente da fonte abaixo:
Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
Unidade Executora: 02.12.01 SESA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS.
Fonte de Recursos: 08 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal.
Funcional: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
10.122.0033.2.002 9.9.99.99.00 110.0000 Geral R$ 5.738.872,24
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 11 de novembro de 2025.
DIEGO DE PAIVA NUNES
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
A presente emenda está em consonância com a alteração promovida pela Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2025, que introduziu o direito aos parlamentares municipais de indicar até o limite
de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do ano anterior ao orçamento previsto para o
exercício de 2026, destinado a programas de governo ou a entidades credenciadas do terceiro setor.
Ressalta-se que 1% (um por cento) deste valor deverá ser obrigatoriamente utilizado para cobrir
despesas relacionadas à saúde.
Portanto, a emenda confere ao parlamentar o direito de participar, em parte, das destinações
das verbas do orçamento público, possibilitando, assim, o direcionamento de recursos para áreas
que, a seu ver, estejam sendo negligenciadas ou subestimadas pelo Poder Público.
O valor total destinado a cada parlamentar neste exercício é de R$ 1.043.431,32 (um milhão,
quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).
1. Emenda do Art-1 referente locação de 50 conteiners em bairros ainda não atendido
pela Prefeitura de Votorantim
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) à
dotação orçamentária da SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, sob a execução da SESP -
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,
na funcional 15.451.0037.2.441, no elemento de despesa 3.3.90.39.00– Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
A emenda tem como objetivo fortalecer as politicas públicas voltada para limpeza pública
do município em atendimento a bairros que não são atendidos pela prefeitura atualmente.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para controle de Odores e Pragas, ambientes
mais limpos, melhor custo beneficios para a cidade.
2. Emenda do Art-2 referente aquisição de 4 playground de duas torres nos bairros
que ainda não atendido pela Prefeitura de Votorantim
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à
dotação orçamentária da SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, sob a execução da SESP -
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,
na funcional 15.451.0037.2.441, no elemento de despesa 3.3.90.39.00– Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
A emenda tem como objetivo fortalecer as politicas públicas de lazer e saúde voltado aos
munícipes para atender os bairros Jd Novo Mundo, Tatiana, Primavera e Green Valley.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para melhoria na qualidade de vida dos
cidadãos Votorantinense.
3. Emenda do Art-3 aquisição de massa asfaltica para instalação de redutores de
velocidade nos bairros que ainda não possuem.
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à
dotação orçamentária da SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, sob a execução da SESP -
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SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,
na funcional 15.451.0037.2.441, no elemento de despesa 3.3.90.39.00– Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
A emenda tem como objetivo a instalação de redutores de velocidades com intuito de
prevenção á acidentes com foco nos bairros Jd Novo Mundo, Tatiana, Primavera e Green Valley.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para melhoria e segurança dos pedestres e
transiuntes da via.
4. Emenda do Art-4 Construção de uma pista de skate no bairro Jd Primavera.
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à
dotação orçamentária da SECRETARIA DE ESPORTES, sob a execução da SEDESP -
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa PROJETOS DE DIFUSÃO E FORMAÇÃO
DO ESPORTE, na funcional 27.812.0035.2.008, no elemento de despesa 3.3.90.39.00– Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
A emenda tem como objetivo a Construção de uma pista num terreno público localizado na
rua Ordália Batista de Sales no bairro Jardim Primavera, onde no momento o mesmo é utilizado
para descarte irregular de entulhos e lixos.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para melhoria urbana, no esporte, na saúde e no
bem estar das pessoas.
5. Emenda do Art-5 Aquisição de Veículo Adaptado SECI.
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) à
dotação orçamentária da SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI, sob a execução da
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, na funcional 08.245.0034.5.005, no elemento
de despesa 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
A emenda tem como objetivo a aquisição de um veículo adaptado para uso da secretária de
cidadania nos trabalhos de assistência social nos bairros distantes do centro de Votorantim.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para que os profissionais portadores de
necessidades especiais possam se deslocar para os bairros distantes para realização dos trabalhos.
6. Emenda do Art-6 – Associação Atleta Cidadão de Votorantim.
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à
dotação orçamentária da SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI, sob a execução da
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa EXECUÇÃO DE EMENDAS
PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, na funcional 08.245.0034.5.008, no elemento
de despesa 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
A emenda tem como objetivo de auxiliar a AACV - Associação Atleta Cidadão de
Votorantim – CNPJ 29.297.443/0001-78 que desenvolve atividades esportivas com crianças e
adolescentes no munícipio de Votorantim. Atualmente a entidade possue um atendimento de 120
crianças e adolescentes cadastradas no projeto.
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Trata-se, portanto, de investimento essencial para custeio das atividades e fomento as
atividades esportivas praticadas pela entidade em prol do desenvolvimento das crianças e
adolescente contribuindo para que possam formar bons cidadões e atletas no futuro.
7. Emenda do Art-7 – Instituto Gold – Geração de Ouro.
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 36.715,66 (trinta e seis mil setecentos e
quinze reais e sessenta e seis centavos) à dotação orçamentária da SECR CID E GER DE RENDASF. M. ASS. SOCI, sob a execução da SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL, na funcional
08.245.0034.5.008, no elemento de despesa 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA.
A emenda tem como objetivo de auxiliar o Instituto Golg – CNPJ 19.071.089/0001-05 que
desenvolve atividades esportivas, culturais, sociais e educativas com crianças e adolescentes no
munícipio de Votorantim além de alimentação para os assisitidos.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para custeio das atividades e fomento as
atividades esportivas e culturais praticadas pela entidade em prol do desenvolvimento das crianças e
adolescente contribuindo para que possam formar bons cidadões e atletas no futuro.
8. Emenda do Art-8 Aquisição de Ambulância 4x4
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à dotação
orçamentária da SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE, sob a execução da SECRETARIA E
DEPENDÊNCIAS, no programa ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR, na funcional 10.302.0033.2.602, no elemento de despesa
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
A emenda tem como objetivo a aquisição de uma ambulâcia 4x4 que ficará alocada na UBS
do Jd Novo Mundo atendendo os demais bairros Jd Primavera, Jd Tatiana, Green Valley e outros
bairros que o veículo for solicitado devido ter tração 4x4.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para a secretária da saúde e para os municípes
que farão uso do veículo para transporte até as UPA’s do município.
9. Emenda do Art-9 - Realização de exames voltados para oncologia para diminuir a
fila de espera nos exames de Ultrassom com Biópisa (Punção), Ressonância e Biópsia de
Prostata.
Esta emenda tem por finalidade acrescentar o valor de R$ 221.715,66 (duzentos e vinte e um mil
reais e setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos) à dotação orçamentária da SECRETARIA
DE SAÚDE - F. M. SAÚDE, sob a execução da SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS, no programa
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, na
funcional 10.302.0033.2.602, no elemento de despesa 3.3.50.39.00.OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
A emenda tem como objetivo diminuir a fila de pessoas aguardando por exames como
ultrassom com biopsia, ressonância e biópsia de Prostata. Sabemos da importância do diagnóstico
precoce e do tratamento iniciando de forma imediata, essa medida poderá salvar dezenas de vidas.
Trata-se, portanto, de investimento essencial para a secretária da saúde e para os municípes
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ESTADO DE SÃO PAULO
que serão beneficiados com os exames.
DIEGO DE PAIVA NUNES
Vereador