Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/11/2025
(finalizada em: 17/11/2025 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 141/25 Autor: Vereador Robeto Henrique de Oliveira França
Declara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos.
Nº 142/25 Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.250, de 24 de novembro de 2011,
e dá outras providências.
MOÇÃO
Nº 08/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para
que o Decreto nº 12.686/2025 seja revisto com urgência com o devido
reconhecimento do papel das APAEs na rede de educação especial, sob pena de
comprometer o futuro de milhares de brasileiros com deficiência.
REQUERIMENTOS
Nº 386/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: se há estudos em andamento, no
âmbito do Poder Executivo Municipal, relativos à revisão ou alteração da
nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis para Auxiliar de
Educação; se existe viabilidade jurídica e orçamentária para que a Prefeitura
Municipal realize a alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços
Infantis para Auxiliar de Educação, sem que haja impacto financeiro na folha de
pagamento ou alteração no piso salarial da categoria; e, se a Administração
poderia encaminhar a descrição detalhada das atribuições legalmente previstas
para o cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, conforme a legislação vigente do
município, a fim de que se possa verificar a compatibilidade entre o que é
exigido legalmente e o que é exercido na prática, evitando-se o desvio de
função.
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Nº 387/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração para que informe: quais medidas administrativas e
operacionais concretas, a Secretaria de Administração adotará, com prazos e
responsáveis definidos, para garantir a disponibilidade efetiva de motorista em
regime de plantão (noturno, finais de semana e feriados) para atendimento do
Conselho Tutelar, tendo em vista o disposto na alínea “e” do §1º do art. 4º da
Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); e, que o sistema de
plantonistas informado pela Prefeitura não tem funcionado na prática; e, pede
informações correlatas.
Nº 388/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe previsão para a
realização de operação tapa buraco na Rua Anísio Pereira do Nascimento, no
bairro Jardim Tatiana; se a Administração Municipal pretende adotar medidas
emergenciais para assegurar condições mínimas de acessibilidade, e, se existe
algum estudo ou planejamento, para futura revitalização completa da
pavimentação (recapeamento) desta via; e pede informações correlatas.
Nº 389/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: quantos fonoaudiólogos atuam na
rede municipal de saúde e de educação de Votorantim; em quais unidades de
saúde e escolas esses profissionais estão lotados; se existe algum programa
municipal específico de triagem e acompanhamento fonoaudiológico nas escolas
municipais; e, se há previsão de novos concursos, contratações ou ampliação do
atendimento fonoaudiológico no município.
Nº 390/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: de que forma o Município
pretende proceder quanto à aplicação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de
2025, da Presidência da República, que dispõe sobre diretrizes e normas
referentes à política de educação especial e à inclusão de pessoas com
deficiência no sistema educacional brasileiro; qual é a posição da Administração
Municipal sobre o funcionamento e a continuidade das escolas especializadas,
no município, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e
instituições equiparadas; quais medidas estão sendo adotadas para garantir o
cumprimento da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista, em nosso município; e, se existe um planejamento de parcerias
ou integração entre o município e as instituições especializadas, para garantir a
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manutenção e qualidade dos atendimentos prestados.
Nº 391/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais ruas do bairro Moranguinho
serão incluídas no projeto de asfaltamento, com cronograma de execução e
critérios de priorização adotados tendo em vista o pronunciamento de Sua
Excelência, o senhor Prefeito Municipal; como será realizado o escoamento das
águas pluviais nas referidas vias a serem asfaltadas (projeto de drenagem,
dimensionamento de galerias, bocas-de-lobo, sarjetas, áreas de retenção etc.) e
quais estudos técnicos subsidiaram essas soluções; se está prevista a implantação
ou adequação de rede de esgoto concomitantemente com o asfaltamento; se
haverá cobrança de taxas, contribuições de melhoria ou qualquer outra tarifa dos
moradores para custear as obras; se a Prefeitura pretende alterar os sentidos de
direção das ruas do bairro Moranguinho; quais serão as medidas previstas para
garantir acessibilidade, segurança viária e manutenção das novas vias após a
conclusão das obras; como será conduzido o processo de regularização
imobiliária na área abrangida; se, o governo municipal pretende utilizar-se da
Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, (REURB) para promover a
regularização fundiária no bairro Moranguinho; e, pede informações correlatas.
Nº 392/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: como estão as articulações
referentes ao Convênio do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Votorantim
relacionado ao fornecimento da Merenda Escolar, na Rede Estadual de Ensino,
em Votorantim, para o ano de 2026; se a Prefeitura de Votorantim pretende, de
fato, deixar de assumir a responsabilidade no fornecimento da merenda das
escolas estaduais e qual será a destinação do valor da transferência de verba do
Estado ao Município de Votorantim e como ficará a situação das merendeiras
que foram contratadas para preparar as merendas; e, quem assumirá a
responsabilidade do fornecimento da merenda escolar, na hipótese de a
Prefeitura Municipal deixar de assumir a responsabilidade do fornecimento da
merenda escolar para os alunos das escolas estaduais de nosso município, haja
vista a verba repassada pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar), para o ano de 2026.
Nº 393/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: qual é o órgão ou setor da
Prefeitura, responsável pela fiscalização e regulação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgoto prestados pela empresa Águas de Votorantim;
qual é o órgão ou setor da Prefeitura responsável pela fiscalização dos serviços
de transporte coletivo urbano que atualmente são operados pela empresa City
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Transportes; se há algum convênio, contrato ou instrumento formal que
discipline essa fiscalização; se, a Prefeitura possui estrutura técnica própria para
acompanhar e avaliar a qualidade desses serviços (abastecimento de água e
esgoto e transporte coletivo urbano); se há planejamento, estudo ou iniciativa em
andamento visando à recriação da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Votorantim (AGERV), para acompanhar os contratos de
concessão celebrados pela Prefeitura; e, pede informações correlatas.
Nº 394/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe: se a Secretaria de Mobilidade
Urbana enviou uma equipe técnica para verificar a possibilidade do setor
competente colocar tubos de contenção para inibir o acesso de veículos na área
localizada próxima ao Campo do Flamengo, mais precisamente, na rua paralela
à Rua Luiza Emilio, no bairro Jardim Sarkis Abibe, haja vista a resposta do
Chefe do Executivo ao Requerimento nº 154/25, de 20 de maio de 2025; e em
caso positivo, qual foi a conclusão da equipe técnica; por qual motivo, até o
momento, a Prefeitura não realizou o serviço solicitado e, quando pretende
realizar o serviço.
Nº 395/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: quais estudos e medidas
concretas o Poder Executivo Municipal já realizou ou está realizando para dar
transparência aos novos processos legislativos orçamentários e a execução das
emendas parlamentares municipais ao modelo federal de transparência e
rastreabilidade, conforme as diretrizes da ADPF 854/DF, com vistas à plena
observância, a partir de 1º de janeiro de 2026; como a Administração planeja
cumprir a exigência de apresentação prévia de um Plano de Trabalho detalhado
para cada emenda parlamentar municipal; quais mecanismos serão
implementados para garantir a rastreabilidade integral de cada centavo das
emendas parlamentares indicadas por cada vereador, desde o repasse à entidade
beneficiária até o pagamento final aos fornecedores de bens e serviços; de que
forma, o Poder Executivo assegurará que o Legislativo e os órgãos de controle
terão acesso irrestrito e em tempo real a todas as informações financeiras; se
existe previsão orçamentária específica e dotação adequada para viabilizar a
estruturação necessária, incluindo a capacitação de profissionais, a adequação de
sistemas tecnológicos e a infraestrutura para a implementação desses novos
requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares
municipais; como o Município de Votorantim assegurará a aprovação prévia
pelas instâncias de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), em
conformidade com as orientações e critérios estabelecidos pelo gestor federal do
SUS, no que se refere às emendas parlamentares destinadas à área da saúde;
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quais as exigências de transparência e prestação de contas que serão impostas às
entidades do terceiro setor que recebem recursos de emendas parlamentares
municipais, garantindo a rastreabilidade e a publicidade da destinação final
desses valores; como será definido e comunicado o ciclo de fiscalização e
aprovação das contas derivadas das emendas parlamentares municipais, e quais
as competências atribuídas aos órgãos de controle interno e externo, incluindo o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para garantir a efetividade desse
controle; caso existam entraves administrativos, técnicos ou financeiros que
dificultem a plena implementação das exigências da ADPF 854/DF até o prazo
de 1º de janeiro de 2026, quais são esses obstáculos, e que alternativas ou planos
de contingência estão sendo avaliados para superá-los, de forma a não
comprometer a execução orçamentária e financeira das emendas municipais; e,
quais canais de comunicação e cooperação foram estabelecidos com o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo para a demonstração do cumprimento do Art.
163-A da Constituição Federal, para a execução orçamentária das emendas
municipais a partir de 2026; e, pede informações correlatas.
Nº 396/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do Poder
Executivo Municipal, solicitar junto ao Departamento de Estradas de Rodagem
– DER, a concessão da Avenida 31 de Março, para que a Prefeitura possa
realizar as melhorias necessárias na pavimentação da referida via pública.
INDICAÇÕES
Nº 1016/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a pintura e
demarcação de solo, na Rua Benedito Henrique de Oliveira, no bairro Jardim
Archilla em toda a sua extensão.
Nº 1017/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de
um ponto de ônibus e também instale placas e sinalizações de parada de ônibus,
na Rua Derli Prado número 651, no bairro Parque São João.
Nº 1018/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos técnicos
para realizar a cobertura dos trilhos do trem com massa asfáltica no cruzamento
da Rua Sorocaba e Av. Luiz do Patrocino Fernandes no bairro Vila
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Dominguinho na altura do Posto Mangueira.
Nº 1019/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a troca da
lâmpada da viela ao lado da Escola EMEF "Profª Patrícia Maria dos Santos"
localizada na Rua Benedito Galero, 99 - Jardim São Matheus.
Nº 1020/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
colocação de grama na área onde foi realizada a retirada de entulho nos fundos
da Escola EMEF “Profª Patrícia Maria dos Santos”, localizada na Rua Benedito
Galero, nº 99 – Jardim São Matheus.
Nº 1021/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente a
colocação de braços de luz nos postes localizados na Av. Jaziel Azeredo Ribeiro
– Vila Nova, próximo à Fazenda Santo Antônio.
Nº 1022/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, seja
providenciada a pintura de uma faixa viva na Rua Roque Vicente Pedro
Amêndola, altura do nº 50, no bairro Jardim Novo Mundo, em frente à sede do
Projeto Alegria, do Centro Comunitário Pe. Luiz Scrosoppi.
Nº 1023/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer a operação “Tapa Buraco” na Alameda Iguatemi Esplanada, na saída da
doca Iguatemi, no Bairro Morumbi.
Nº 1024/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituir a TAMPA DE INSPEÇÃO/BUEIRO, na Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari, próximo ao Campo de Futebol Bela Montanha, no Bairro Fornazari.
Nº 1025/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudo técnico para a implantação de um semáforo com botoeira, na Avenida
Claudio Pinto Nascimento, altura do nº 140 - Bairro Parque Morumbi, nesta
cidade.
Nº 1026/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita
limpeza (roçagem) da calçada, na Rua Rosa Augusta Pierucci Biazzin, mais
especificamente atrás do CMEI “Rosa Pereira” e nos seus arredores, no bairro
Vila Nova Votorantim.
Nº 1027/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a manutenção com máquina motoniveladora “patrol”, e
colocação de saibro, na Rua Luis Caetano Arantes e na Rua Laureano Garcia no
bairro Santo Antônio.
Nº 1028/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB execute a demarcação da pintura de solo, indicando Parada de
Ônibus, na Avenida Carmem Galan Burgos altura do nº 1535, no bairro Jardim
Archilla.
Nº 1029/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos - SESP realize, em caráter de URGÊNCIA, a substituição da tampa do
bueiro, na Av. Pedro Augusto Rangel nº 251, Bairro Jardim Paulista.
Nº 1030/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB realize estudos técnicos para a implantação de “Faixa Viva”,
na Avenida Octávio Augusto Rangel, em frente ao número 505, no Jardim
Toledo.
Nº 1031/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
urgência, a notificação para o proprietário do estabelecimento “Corpo em Forma
Beach Club”, para que ele efetue a limpeza e manutenção de sua calçada, situada
na Av. Antônio Castanharo, no Parque Jataí.
Nº 1032/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
urgência, a limpeza e manutenção da calçada localizada na extensão da Avenida
Rogério Cassola, no bairro Parque Jataí.
Nº 1033/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
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urgência, a limpeza e manutenção da calçada localizada na extensão da Rua
Nelson Teixeira, do número 400 em diante, no Parque Jataí.
Nº 1034/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Saúde
providencie, de forma urgente, um aparelho de ar condicionado para o
consultório de odontologia da Unidade Básica de Saúde do Parque Bela Vista.
Nº 1035/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana realize estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade
na Rua Braz José Anhaia, nas proximidades do número 63, no Jardim Tatiana.
Nº 1036/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SOURB ou outros órgãos
competentes se faça a manutenção (roçagem e limpeza) em toda extensão das
calçadas da Av. Altamiro Ferreira – bairro: Vossoroca.
Nº 1037/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a Secretaria que atua na área de
Fiscal de Postura ou outros órgãos competentes (GCM) realize uma autuação de
fiscalização nas proximidades do campo do Flamengo, precisamente no morro
paralelo a Rua José Hijano, no Bairro Vossoroca.
Nº 1038/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto a SEMOB ou outros órgãos
competentes para que faça um estudo para implantar uma lombada ou
lombotravessia na altura da Av. Altamiro Ferreira com a Rua José Thomas da
Costa.
Nº 1039/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos seja realizada a poda ou remoção da touceira/arbusto existente no
canteiro, situado no cruzamento das Ruas Sebastião Lopes e Segundo Lopes
Carmona, no Centro.
Nº 1040/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para a
revitalização da pintura da sinalização de solo nos seguintes locais: Rua Paschoal
Jerônimo Fornazari no trecho que se estende do número 2271 (próximo à Maciel
Construção) até o número 2950 (cruzamento com a Rua João Candido
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Strombeck), na região do Vale do Sol e que se estende na continuação da via
com Avenida João Antunes Vieira no trecho que se estende da Rua Paschoal
Jerônimo Fornazari até o número 2245 (próximo ao Pesqueiro 2 Irmãos).
Nº 1041/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para
realizar o trabalho de “Tapa Buracos” na Avenida Gisele Constantino por toda
sua extensão e principalmente, na altura do número 138, via de grande
importância para o tráfego de veículos em Votorantim.
Nº 1042/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “pintura na placa de identificação” no CMEI “OLÍMPIA POZZA
BEBBER”, sito a Rua Victorio Zanchetta, 225 no Conjunto Habitacional Mario
Augusto Ribeiro “Promorar”.
Nº 1043/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a implantação de redutor de velocidade – urgente em frente à Escola
Profa
. “Cecília Fernanda Arcuri Pacheco”, sito a Rua Adriano Maciel de
Queiroz, Jardim Tatiana.
Nº 1044/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalação “URGENTE” do banner de identificação da “Pista de Bicicross
Lucas Furlani de Almeida”, no Parque Jatai.