materia nº 388/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 388/25
CONSIDERANDO que, moradores têm relatado a existência de inúmeros buracos e
irregularidades na pavimentação da Rua Anísio Pereira do Nascimento, no bairro Jardim Tatiana,
que causam riscos de acidentes e danos nos veículos, além de dificultar o tráfego de veículos e a
circulação de pedestres, gerando transtornos à população local;
CONSIDERANDO que, na referida via pública reside uma munícipe que é cadeirante, a qual
enfrenta sérias dificuldades de locomoção devido às condições do pavimento, prejudicando seu
direito à acessibilidade e à mobilidade urbana; e
CONSIDERANDO que a manutenção da pavimentação é medida urgente para garantir
segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, é que REQUEIRO à Mesa, na
forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe previsão para a realização de operação tapa buraco na Rua Anísio Pereira do
Nascimento, no bairro Jardim Tatiana? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a
execução desse serviço?
b) Caso não haja previsão, qual o motivo da não inclusão da referida via no cronograma de
manutenção viária do município?
c) A Administração Municipal pretende adotar medidas emergenciais para assegurar condições
mínimas de acessibilidade, especialmente, considerando que existe uma moradora cadeirante
que utiliza a referida via, diariamente?
d
—
Existe algum estudo ou planejamento, para futura revitalização completa da pavimentação
(recapeamento) desta via, a fim de solucionar, de forma definitiva, os problemas
apresentados?
E Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de novembro de 2025.
SENSO DE TA
Vereador