materia nº 396/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 396/25
CONSIDERANDO que, a Avenida 31 de Março foi inaugurada em 8 de dezembro de 1971, no
oitavo aniversário da cidade de Votorantim, sendo a principal via que atravessa a região central,
tornando-se o coração comercial da cidade;
CONSIDERANDO que, trata-se de uma via de grande fluxo de veículos, por onde transitam
diversas linhas de ônibus, cujos acessos têm recebido melhorias do setor de trânsito para evitar
congestionamentos nos horários de pico;
CONSIDERANDO que, o Departamento de Estradas de Rodagem — DER, órgão vinculado ao
governo paulista, é o responsável pelos serviços de manutenção e conservação das rodovias
estaduais, e, no caso da Avenida 31 de Março, os serviços de manutenção, recapeamento
asfáltico e de pavimentação é de responsabilidade do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem; e
CONSIDERANDO que, a Avenida 31 de Março necessita de melhorias, o mais breve possível,
como, por exemplo, a construção de uma rotatória para facilitar o acesso dos munícipes que
residem no Condomínio Lar Londres.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade do Poder Executivo Municipal solicitar junto ao Departamento de
Estradas de Rodagem — DER, a concessão da Avenida 31 de Março. para que a Prefeitura
possa realizar as melhorias necessárias na pavimentação da referida via pública?
b) Caso não seja possível, o que impede essa importante iniciativa do Poder Público
Municipal?
DE OLIVEIRA FRANÇA
Vereador