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materia nº 141/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos.
native_id22717

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada em: 16/12/2025, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2025-12-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 16/12/2025.
2025-11-28 Aguardando Parecer — —
2025-11-18 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico.
2025-11-18 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 40ª S.O. (18/11/2025).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T12:32:18.101719-03:00 APROVADO 10 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141, DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Associação 3 
Pontos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos, situada na Rua João Feliciani, 
nº 410, no Bairro Jardim Paraíso, neste Município. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
**************************************************************************************
JUSTIFICATIVA:
A Associação “Amigos do Basquete de Votorantim”, agora “Associação 3 Pontos” (nome 
fantasia Double Votorantim Basket), vem há anos desenvolvendo o esporte no Município de Votorantim. 
Faz um trabalho de iniciação desde a categoria de base até a categoria adulto, por muitos anos está 
representando Votorantim nas competições da Coordenadoria de Esportes do Estado de São Paulo, Jogos 
da Juventude, Copa do Estado, Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior. Também representou 
Votorantim em Ligas Regionais e Campeonato Paulista masculino e feminino em diversas categorias.
Atualmente, o Double Votorantim Basket vem focando nas categorias de base masculinas, 
contando com as categorias sub 12, sub 13 e sub 14 na disputa do Campeonato Paulista de Basquetebol, 
além das escolinhas que já revelou novos atletas, sendo a única equipe na região nas categorias descritas a
participar do Campeonato Paulista de Basquete, que é considerado o maior do Brasil com 20 agremiações 
de todo o estado.
Segue abaixo o histórico mais recente da Associação:
 Campeão sub-12 LDP 2023;
 Campeão sub-13 LDP 2024;
 Campeão Adulto LDP 2021;
 4° Lugar na série bronze do Paulista categoria sub-12 2024;
 Vice Campeão Regional da Copa do Estado 2025
 Equipe sub-13 jogará as finais da série prata do Campeonato Paulista de 2025 (em andamento) 
Sendo assim, a meta é dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, gerando um impacto positivo 
e duradouro para Votorantim. 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
2
Pelo exposto, é que formulamos este Projeto de Lei e contamos com o apoio dos Nobres Pares 
para a aprovação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de novembro de 2025.
ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANÇA
Vereador

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