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materia nº 399/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se os serviços de dedetização nas unidades escolares municipais estão em dia; com qual periodicidade são realizadas as dedetizações nos referidos prédios; como funciona a contratação dos serviços de dedetização nas escolas da Rede Municipal de Ensino; quem é o responsável por esse tipo de contratação: a Secretaria de Educação ou a própria unidade escolar; quais são as empresas contratadas; questiona também se a Prefeitura realiza campanhas de conscientização para que a comunidade escolar colabore para evitar a proliferação de pragas; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 399/25
CONSIDERANDO que, o Município de Votorantim conta atualmente com 60 (sessenta) unidades
escolares de Ensino Infantil e Fundamental;
CONSIDERANDO que, alguns pais de alunos que nos procuraram estão preocupados com a segurança
de seus filhos, haja vista o aparecimento de insetos e animais peçonhentos nas escolas;
CONSIDERANDO que, as atividades escolares já se encaminham para o fim do ano letivo, e, tendo em
vista as queixas dos pais, surgiu a preocupação de que a Prefeitura garanta a realização de serviços de
manutenção e limpeza nos espaços das escolas municipais, proporcionando mais segurança aos alunos,
para 2026; e
CONSIDERANDO que, além da limpeza, a dedetização desses espaços públicos torna-se fundamental
para o combate aos insetos e animais peçonhentos; e que, a nosso ver, esses procedimentos devem ser
realizados periodicamente, a cada seis meses, e, frequentemente programados para períodos de férias
(recesso escolar) para não interferir nas atividades escolares.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Os serviços de dedetização nas unidades escolares municipais estão em dia? Em caso positivo, com
qual periodicidade são realizadas as dedetizações nos referidos prédios? (Encaminhe-se a esta Casa
de Leis, a relação das escolas que estão com as dedetizações em dia, e, com a informação da data de
vencimento)?
b) Caso as unidades não estejam com a dedetização em dia, qual é o motivo?
e) Como funciona a contratação dos serviços de dedetização nas escolas da Rede Municipal de Ensino?
Quem é o responsável pela contratação dos serviços, a Secretaria de Educação ou a própria unidade
escolar?
d) Quais são as empresas contratadas? O contrato é por aplicação (de dedetização) ou por período? A
Prefeitura possui uma equipe técnica própria para acompanhar e avaliar a qualidade desses serviços?

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