| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe: quantas crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer estão em acompanhamento pela rede municipal de saúde; quais unidades de saúde realizam o diagnóstico e o acompanhamento desses pacientes; se o município mantém convênio ou parceria com hospitais especializados em oncologia pediátrica; quais ações o Hospital Municipal de Votorantim realiza no atendimento, suporte e acompanhamento de pacientes com câncer infantil; se existem campanhas ou programas municipais voltados à conscientização e ao diagnóstico precoce do câncer infantil; se é oferecido algum tipo de acompanhamento psicológico e social às famílias das crianças em tratamento; e, se há previsão de criação ou ampliação de programas de suporte à oncologia pediátrica no município. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 402/25 CONSIDERANDO que embora o câncer infantil seja raro, é uma das principais causas de morte por doença entre crianças e adolescentes, exigindo diagnóstico precoce e tratamento especializado; CONSIDERANDO que, o diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de cura e minimizar sequelas, sendo imprescindível que o município disponha de protocolos adequados de identificação e encaminhamento; CONSIDERANDO que, muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a informações sobre onde procurar atendimento especializado, bem como sobre o apoio psicossocial disponível durante o tratamento; CONSIDERANDO que o Hospital Municipal de Votorantim deveria fornecer suporte integral nos casos de câncer, realizando encaminhamentos para diagnóstico, exames de imagem e biópsias, bem como oferecer acompanhamento multiprofissional — com médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais — a fim de garantir cuidado completo ao paciente e à família; e CONSIDERANDO ainda, que o Hospital Municipal deve atuar em articulação com unidades de referência em oncologia infantil, viabilizando o acesso de pacientes a centros especializados para quimioterapia e radioterapia, conforme a necessidade de cada caso. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Atualmente, quantas crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer estão em acompanhamento pela rede municipal de saúde? b — Quais unidades de saúde realizam o diagnóstico e o acompanhamento desses pacientes? c) O município mantém convênio ou parceria com hospitais especializados em oncologia pediátrica? d) Quais ações o Hospital Municipal de Votorantim realiza no atendimento, suporte e acompanhamento de pacientes com câncer infantil? e) Existem campanhas ou programas municipais voltados à conscientização e ao diagnóstico precoce do câncer infantil? f) É oferecido algum tipo de acompanhamento psicológico e social às famílias das crianças em tratamento? Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO g) Há previsão de criação ou ampliação de programas de suporte à oncologia pediátrica no município? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Saúde. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de novembro de 2025. - EE FERNAND( O FERNANDES Veread