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materia nº 402/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 402 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaQuestiona a Administração, para que informe: quantas crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer estão em acompanhamento pela rede municipal de saúde; quais unidades de saúde realizam o diagnóstico e o acompanhamento desses pacientes; se o município mantém convênio ou parceria com hospitais especializados em oncologia pediátrica; quais ações o Hospital Municipal de Votorantim realiza no atendimento, suporte e acompanhamento de pacientes com câncer infantil; se existem campanhas ou programas municipais voltados à conscientização e ao diagnóstico precoce do câncer infantil; se é oferecido algum tipo de acompanhamento psicológico e social às famílias das crianças em tratamento; e, se há previsão de criação ou ampliação de programas de suporte à oncologia pediátrica no município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 402/25
CONSIDERANDO que embora o câncer infantil seja raro, é uma das principais causas de morte
por doença entre crianças e adolescentes, exigindo diagnóstico precoce e tratamento
especializado;
CONSIDERANDO que, o diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de cura e
minimizar sequelas, sendo imprescindível que o município disponha de protocolos adequados de
identificação e encaminhamento;
CONSIDERANDO que, muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a informações sobre
onde procurar atendimento especializado, bem como sobre o apoio psicossocial disponível
durante o tratamento;
CONSIDERANDO que o Hospital Municipal de Votorantim deveria fornecer suporte integral
nos casos de câncer, realizando encaminhamentos para diagnóstico, exames de imagem e
biópsias, bem como oferecer acompanhamento multiprofissional — com médicos, enfermeiros,
psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais — a fim de garantir cuidado completo ao paciente
e à família; e
CONSIDERANDO ainda, que o Hospital Municipal deve atuar em articulação com unidades de
referência em oncologia infantil, viabilizando o acesso de pacientes a centros especializados para
quimioterapia e radioterapia, conforme a necessidade de cada caso.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quantas crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer estão em
acompanhamento pela rede municipal de saúde?
b
—
Quais unidades de saúde realizam o diagnóstico e o acompanhamento desses pacientes?
c) O município mantém convênio ou parceria com hospitais especializados em oncologia
pediátrica?
d) Quais ações o Hospital Municipal de Votorantim realiza no atendimento, suporte e
acompanhamento de pacientes com câncer infantil?
e) Existem campanhas ou programas municipais voltados à conscientização e ao diagnóstico
precoce do câncer infantil?
f) É oferecido algum tipo de acompanhamento psicológico e social às famílias das crianças em
tratamento?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) Há previsão de criação ou ampliação de programas de suporte à oncologia pediátrica no
município?
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Saúde.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de novembro de 2025.
-
EE
FERNAND( O FERNANDES
Veread

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