| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, com dados atualizados, como está o andamento do processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), especialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João; e, pede informações correlatas. |
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JOpesioa Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 403/25 CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa o bem-estar e o atendimento aos nossos munícipes, promovendo melhorias no município; CONSIDERANDO que, fomos procurados por munícipes que se queixaram da falta de moradias populares em nosso município; CONSIDERANDO que, na gestão passada, foi aprovado por esta Câmara Municipal um Projeto de Lei autorizando a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim junto ao PMCMVY - Programa Minha Casa Minha Vida — e, se necessário, do Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo, a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) representado pela Caixa Econômica Federal; pugulos) opueuir «apueuio 4 ONSUIA CONSIDERANDO que, a Lei que autoriza o projeto de habitação popular estabelece a área designada para a construção das moradias (Area “C” do Parque São João), em nosso município; DeBISA (sepueuls) NSIDERANDO que. por meio do Requerimento nº 180/25, de 10 de junho de 2025, já caminhamos essa demanda ao Poder Executivo, questionando a Administração para que informasse sobre o andamento do processo (projeto de habitação popular junto ao Programa inha Casa Minha Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), specialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João entre as informações correlatas que foram solicitadas na ocasião; e errari ) Lucélia Matikdé E | E CONSIDERANDO que, a resposta do Executivo a nossa propositura foi parcial, com * informações de que não havia recursos mínimos para fazer a infraestrutura básica no local, razão pela qual estamos reiterando nossos questionamentos. (Lú Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração poderia nos informar, com dados atualizados, como está o andamento do processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), especialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João? [=] 8 b) Caso esteja parado, tem prazo para dar sequência a esse processo que está pendente E gestão anterior? Como será o certame? n qugano to Rangel", em 25 de novembro de 2025. A e V de “DIEG AIVA NUN