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materia nº 403/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 403 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, com dados atualizados, como está o andamento do processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), especialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João; e, pede informações correlatas.
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JOpesioa
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 403/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste vereador, visa o bem-estar e o
atendimento aos nossos munícipes, promovendo melhorias no município;
CONSIDERANDO que, fomos procurados por munícipes que se queixaram da falta de
moradias populares em nosso município;
CONSIDERANDO que, na gestão passada, foi aprovado por esta Câmara Municipal um Projeto
de Lei autorizando a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim junto ao
PMCMVY - Programa Minha Casa Minha Vida — e, se necessário, do Programa Casa Paulista do
Governo do Estado de São Paulo, a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
representado pela Caixa Econômica Federal;
pugulos)
opueuir
«apueuio 4 ONSUIA
CONSIDERANDO que, a Lei que autoriza o projeto de habitação popular estabelece a área
designada para a construção das moradias (Area “C” do Parque São João), em nosso município;
DeBISA
(sepueuls)
NSIDERANDO que. por meio do Requerimento nº 180/25, de 10 de junho de 2025, já
caminhamos essa demanda ao Poder Executivo, questionando a Administração para que
informasse sobre o andamento do processo (projeto de habitação popular junto ao Programa
inha Casa Minha Vida ou Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo),
specialmente para a construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João entre
as informações correlatas que foram solicitadas na ocasião; e
errari
)
Lucélia Matikdé E
| E CONSIDERANDO que, a resposta do Executivo a nossa propositura foi parcial, com
* informações de que não havia recursos mínimos para fazer a infraestrutura básica no local, razão
pela qual estamos reiterando nossos questionamentos.
(Lú
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia nos informar, com dados atualizados, como está o andamento do
processo (projeto de habitação popular junto ao Programa Minha Casa Minha Vida ou
Programa Casa Paulista do Governo do Estado de São Paulo), especialmente para a
construção de moradias populares na Área “C” do Parque São João?
[=]
8 b) Caso esteja parado, tem prazo para dar sequência a esse processo que está pendente
E gestão anterior? Como será o certame?
n qugano
to Rangel", em 25 de novembro de 2025. A
e V de
“DIEG AIVA NUN

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