materia nº 41/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”,
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
Matilde Ferrari, Luiz Carlos dos Santos e Roberto Henrique de Oliveira França, e, a ausência dos
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente solicita ao 2º Secretário
Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 0444/25-SEG/GP, que encaminha os
ofícios das respostas aos Requerimentos nº 365/25 ao 375/25 e às Indicações nº 978/25 ao 987/25,
apresentados durante a 38º Sessão Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2025; co Projeto de
Lei Ordinária nº 144/25, que dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas
Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. Adentra ao Plenário
O vereador José Antonio de Oliveira. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 143/25, de
autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Anexo II da Lei Ordinária nº 2999, de 18 de outubro
o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos
apresentados é de 10 (dez) dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. São lidos os
Requerimentos de Votos de Pesar nº: 141/25 dos vereadores Luiz Carlos dos Santos e Fernando
Ribeiro Fernandes, pelo falecimento do Senhor Mauro Vaz; e o 142/25 do vereador Rodrigo de Melo
Kriguer, pelo falecimento do Senhor José Vergilio de Almeida. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento
Especial nº 029/25. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Faz uso da palavra, o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Também fazem uso da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa, Lucélia Matilde
Ferrari, Ronaldo Furquim de Camargo, Fernando Ribeiro Fernandes e Diego de Paiva Nunes. O
vereador Fernando Ribeiro Fernandes ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra, o vereador
Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima). Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos
vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e José Antonio de Oliveira. O vereador Roberto Henrique de
Oliveira França ausenta-se do Plenário por alguns instantes, com a autorização do Senhor Presidente.
O vereador Diego de Paiva Nunes também se ausenta do Plenário. /Entra em disgussão
Requerimento Especial nº 030/25. Fazem uso da palavra, os o Furggim” de
E.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Camargo e Luiz Carlos dos Santos. Adentra ao Plenário o vereador Roberto Henrique de Oliveira
França. Também fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Roberto
Henrique de Oliveira França. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego de Paiva
Nunes e José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador
Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. O vereador Ronaldo
Furquim de Camargo ausenta-se do Plenário por alguns instantes, com a autorização do Senhor
Presidente. A discussão do Requerimento nº 386/25, de autoria do vereador José Antonio de Oliveira,
foi transferida para a próxima Sessão Ordinária, tendo em vista à ausência do seu autor no Plenário.
Entra em discussão o Requerimento nº 397/25. Adentra ao Plenário, o vereador José Antonio de
Oliveira. Fazem uso da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa, José Antonio de Oliveira e
Roberto Henrique de Oliveira França. Adentram ao Plenário, os vereadores Ronaldo Furquim de
Camargo e Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 398/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Daniel Moreira é Souza,
Roberto Henrique de Oliveira França e Diego de Paiva Nunes. O vereador Roberto Henrique de
Oliveira França ausenta-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade,
registrando-se a ausência do vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Entra em discussão o
Requerimento nº 399/25. Faz uso da palavra, o vereador Luiz Carlos dos Santos. Adentra ao Plenário
o vereador Roberto Henrique de Oliveira França, Também fazem uso da palavra, os vereadores
Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 400/25. Fazem uso da palavra, os vereadores
Rogério de Lima e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 401/25. Faz uso da palavra, o vereador
Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima). O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da
palavra os vereadores Luiz Carlos dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França, Ronaldo F urquim
de Camargo e Fernando Ribeiro Fernandes. O vereador Diego de Paiva Nunes ausenta-se do Plenário.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos vereadores Diego
de Paiva Nunes e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 402/25. Faz uso
da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Adentra ao Plenário, o vereador Diego de Paiva
Nunes. Também faz uso da palavra o vereador Diego de Paiva Nunes. Adentra ao Plenário, o vereador
José Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto
em votação, o Requerimento nº 402/25 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 403/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes. Fernando
Ribeiro Fernandes e Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, o Requerimento nº
403/25 é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente
vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações nº.
1045/25 ao 1054/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, sem a leitura, após a
aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor
Presidente pede que o 1º Secretário leia os Projetos e os Pareceres do Jurídico e das Comissões de
Mérito das matérias em pauta. O vereador Roberto Henrique de Oliveira França pede a palavra e
apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade.
Finalizadas as leituras dos Pareceres, passa-se à discussão dos projetos. O Senhor Presidente esclarece
que a votação das Emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/25 será feita em bloco, e, por
grupos, nos termos do Art. 134, 8 1º e Art. 143 do Regimento Interno. Entra em discussão, o Projeto
de Lei Ordinária nº 100/25. de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Posto em votaçã m debates, é
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aprovado por unanimidade. Entram em discussão as Emendas Substitutivas nº 01 e 02, de autoria
do vereador Rodrigo de Melo Kriguer e a Emenda Substitutiva nº 03, de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2026 e dá outras providências. Postas em votação, em bloco, são aprovadas por
unanimidade. Entram em discussão as Emendas Aditivas nº 01, 02 e 03, de autoria do vereador
Rodrigo de Melo Kriguer, ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Postas em votação, em bloco, são
aprovadas por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 102/25, de autoria
do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que institui a Semana Municipal de Combate à
Erotização Infantil, no âmbito do município de Votorantim. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade, Entra em discussão a Emenda Supressiva nº 01 de autoria da Comissão
de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/25 que institui a Semana Municipal de Combate à
Erotização Infantil, no âmbito do município de Votorantim. Posta em votação, sem debates, é
aprovada por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/25, de
autoria do vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão
Votorantinense” ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno. Posto em votação nominal, sem debates, é
aprovado por unanimidade, registrando-se o voto do Senhor Presidente. Esgotadas as matérias da
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: Roberto Henrique de
Oliveira França, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari e Rodrigo de Melo Kriguer (sob
a Presidência momentânea do 1º Secretário, vereador Luciano Santos da Costa). Em virtude dos
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão;
e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário
regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária nº 121/25, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que institui o
Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência — PCD e para as pessoas
com transtorno do espectro autista — TEA”, no âmbito do município de Votorantim; Emenda
Supressiva nº 01, de autoria da comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/25 que
institui o Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo para as pessoas com deficiência - PCD e para
as pessoas com transtorno do espectro autista — TEA”, no âmbito do município de Votorantim; e o
Projeto de Resolução nº 004/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 03, de 23 de
março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, com suas
alterações posteriores.
ROD
Presidente
DA COSTA RONALDO FÓRGUIM DE CAMARGO
LUCIANO f
2º Secretário