materia nº 404/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 404/25
CONSIDERANDO que, a caminhada é um meio de locomoção muito comum e importante para
a população; caracteriza-se por estímulos ao meio ambiente sustentável, à saúde e à autonomia
de mobilidade, alicerçada no direito fundamental de ir e vir, conforme o inciso XV, do artigo 5º
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que, a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari é a principal via de acesso dos
moradores dos bairros Vale do Sol, Moranguinho e Ventania, para a região central da cidade e
outros bairros;
CONSIDERANDO que, a referida via (em sua totalidade) não dispõe de um passeio público
que ofereça conforto e segurança para OS transeuntes, principalmente para pessoas com
mobilidade reduzida. haja vista que vários trechos, ainda não possuem calçamento; e
CONSIDERANDO que, diariamente, pedestres são obrigados a transitarem pela faixa de
rodagem da referida rua, disputando espaços com OS veículos: prática essa que tem se tornado
comum; inclusive; é possível observar pessoas idosas, cadeirantes e mães empurrando carrinhos
de bebês, além de alunos a caminho das unidades escolares andando no “meio da rua”.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb), possui
um plano de ação para realizar melhorias no calçamento do passeio público da Rua Paschoal
Jerônimo Fornazari, principalmente, na região dos bairros Vale do Sol, Moranguinho e
Ventania?
b) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia realizar estudos técnicos para a
construção de calçadas nos trechos mais críticos da referida via, proporcionando maior
acessibilidade e segurança aos pedestres, sobretudo às pessoas com mobilidade reduzida?
Apoiamento:
JOSÉ AN DE OLIVEIRA
dor