materia nº 406/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 406/25
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para O desenvolvimento do
município; e, não consta no PPA - Plano Plurianual do Município de Votorantim, para o
quadriênio de 2022 a 2025. na função Saúde, do Programa Saúde e Qualidade de Vida em
Votorantim, nenhum objetivo especifico para Campanha Dezembro Vermelho (Prevenção ao
HIV/AIDS E ISTs);
CONSIDERANDO que, o mês de dezembro é mundialmente dedicado à conscientização,
prevenção e combate ao HIV/AIDS e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
CONSIDERANDO que, o diagnóstico precoce e O tratamento adequado são fundamentais para
reduzir a transmissão e promover qualidade de vida aos pacientes:
CONSIDERANDO a importância de ações efetivas junto às escolas, unidades de saúde e grupos
vulneráveis, ampliando o alcance das políticas públicas de prevenção; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância de garantir que todas as unidades de saúde do
município estejam preparadas para oferecer informações, encaminhamentos e exames durante o
período da campanha, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que
se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais ações e campanhas educativas serão realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde
durante o “Dezembro Vermelho” de 2025?
b) O município está ofertando testes rápidos de HIV, Sífilis e hepatites nas unidades de saúde,
bem como ações itinerantes em pontos estratégicos?
e) A Secretaria Municipal de Saúde realiza distribuição gratuita de preservativos e materiais
educativos?
d) Existem parcerias com escolas, ONGs ou entidades civis para fortalecer o alcance das ações
de prevenção e conscientização?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 2 de dezembro de 2025.
a ne
Z e — qu
* DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador