materia nº 408/2025

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 408/25
CONSIDERANDO que, o diabetes é uma condição de saúde que demanda alimentação
específica, controle diário e cuidados contínuos, especialmente na infância e adolescência, fase
em que há maior vulnerabilidade aos efeitos da doença, podendo inclusive gerar complicações
graves caso não haja atenção adequada;
CONSIDERANDO que, a escola desempenha um papel fundamental na rotina de estudantes
diabéticos, especialmente no que diz respeito à alimentação, acompanhamento e suporte
imediato em casos de emergência, como crises hipoglicêmicas ou hiperglicêmicas;
CONSIDERANDO que, nesse sentido, é imprescindível assegurar que as unidades de ensino
estejam preparadas e orientadas quanto às necessidades alimentares desses alunos, bem como às
condutas adequadas de atendimento; e
CONSIDERANDO que, nosso objetivo visa assegurar a igualdade de condições, acessibilidade
alimentar, segurança e proteção aos estudantes com diabetes, garantindo que o Poder Público
cumpra sua função de zelar pela saúde e bem-estar dos alunos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Secretaria de Educação possui controle, cadastro ou levantamento atualizado do número
de crianças e adolescentes com diabetes matriculados na Rede Municipal?
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Há uma orientação específica para a elaboração de cardápios diferenciados destinados aos
alunos com diabetes? Quem realiza essa elaboração e, sob supervisão de qual profissional?
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Os profissionais responsáveis pela merenda escolar recebem capacitação ou treinamento
específico para o preparo e manejo de alimentos destinados aos estudantes diabéticos? Em
caso afirmativo, como ocorre essa formação?
As escolas e creches municipais possuem suporte nutricional para atender demandas
individualizadas de alunos com diabetes?
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Em situações emergenciais de alteração glicêmica, existe protocolo de atendimento
servidores são treinados para esse tipo de situação?
f) Quais medidas são adotadas para garantir igualdade alimentar e segurança nutrició
crianças e adolescentes diabéticos que necessitam de dieta específica?
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