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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
EMENDA ADITIVA N.º 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6
EMENDA ADITIVA N.º 02/2025, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5 - PLANO DIRETOR
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
EMENDA ADITIVA:
Acrescente-se a redação integral do Projeto de Lei Complementar nº 5, de
17 de novembro de 2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá
outras providências”, os quais ficam fazendo parte integrante da presente Emenda
Aditiva.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva tem por finalidade promover a
atualização do Projeto, fazendo constar as atas do referido ano
referentes as Audiências realizadas, bem como todos os documentos da
gestão anterior relacionados ao Plano Diretor, sendo eles as publicações
das audiências públicas e suas atas das realizações. Incluindo ainda,
todas as listas de presença e suas respectivas apresentações, preenchendo
assim a solicitação do referido Ofício.
Votorantim, 1º de dezembro de 2025.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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