materia nº 412/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 412/25
CONSIDERANDO que, é de extrema relevância e urgência, o que tange à situação da saúde
pública em nosso município; e, que, em um contexto marcado pelo crescimento populacional e
pela crise econômica que assola Votorantim, é incontestável afirmar que, a demanda por
atendimento no SUS — Sistema Único de Saúde tem experimentado um aumento significativo, o
que tem acarretado em uma notável queda na qualidade dos serviços prestados, sobretudo, no
que diz respeito às especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, é imprescindível salientar que, apesar dos incrementos nos recursos
financeiros direcionados à área da Saúde ao longo dos anos, tanto os munícipes quanto os
profissionais da saúde têm demonstrado profundas insatisfações e preocupações frente à escassez
de médicos disponíveis para atendimento à população;
CONSIDERANDO que, a falta de profissionais qualificados compromete não só a eficácia dos
tratamentos, mas também a celeridade no acesso aos serviços de saúde, tendo em vista que a
presença de médicos, em número adequado é crucial para proporcionar uma melhor qualidade de
vida aos cidadãos, reduzindo despesas com deslocamentos para outras localidades, além de
contribuir para a pronta recuperação dos pacientes, o que, por sua vez, minimiza custos e amplia
a capacidade de atendimento; e
CONSIDERANDO que, frente a essa realidade preocupante, é oportuno destacar que muitas
prefeituras têm adotado a gestão compartilhada como estratégia, para suprir a crescente demanda
por serviços de saúde, inclusive, permitindo que Organizações Sociais assumam atividades
correlatas no âmbito da saúde, mediante a devida fiscalização das agências reguladoras ou do
próprio Poder Executivo. Nesse sentido, faz-se essencial compreender a realidade e a efetividade
desse modelo de gestão no município de Votorantim, a fim de avaliar sua eficácia e identificar
possíveis oportunidades de aprimoramento do sistema de saúde local, como já está em
andamento, na UPA — Unidade de Pronto Atendimento Central de Votorantim.
Diante do exposto. é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quantas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégia de Saúde da Família (ESF)
atualmente, se encontram em pleno funcionamento em nosso município e quais são suas
respectivas localizações?
b) Quais unidades de saúde são administradas por empresas do Terceiro Setor em Votorantim?
Quais são essas empresas e como está estruturado o quadro de funcionários de cada uma
delas, considerando um organograma que contemple desde a gerência até os diferentes
profissionais envolvidos em suas atividades, como: enfermeiros, médicos, assistentes
sociais, atendentes, escreventes, auxiliares, entre outros?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Em média, quantos pacientes são atendidos diariamente em cada unidade e quais são os
horários de atendimento de cada uma das unidades de saúde?
d) Qual foi o valor aplicado no setor da saúde de Votorantim, no primeiro semestre de 2025, e
qual foi o valor gasto em compras de medicamentos e de insumos, no mesmo período?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de dezembro de 2025.
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