materia nº 413/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 413/25
CONSIDERANDO que, a saúde mental dos profissionais da educação tem sido motivo de
crescente preocupação em todo o país. Professores, gestores, auxiliares e demais servidores das
unidades escolares enfrentam diariamente desafios como sobrecarga de trabalho, tensões
emocionais, conflitos internos, situações de indisciplina, casos de violência escolar e pressões
pedagógicas que impactam diretamente o bem-estar físico e psicológico desses trabalhadores;
CONSIDERANDO que, estudos recentes apontam um aumento significativo de afastamentos
por transtornos emocionais, síndrome de burnout e quadros de estresse entre profissionais da
educação. Em Votorantim, relatos de servidores e gestores dão conta de episódios de exaustão,
conflitos interpessoais, dificuldades de manejo comportamental de alunos e ausência de suporte
técnico especializado, o que compromete a qualidade do ensino e o ambiente escolar; e
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, torna-se urgente a criação de um programa
estruturado de prevenção, apoio emocional, formação continuada e mediação de conflitos, com
foco no bem-estar dos profissionais e na melhoria do clima escolar.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria de Educação, possui estudo,
planejamento ou minuta de projeto voltado ao Programa Municipal de Prevenção à Saúde
Mental e Conflitos Escolares para os profissionais da educação?
b) Em caso positivo, quais ações compõem o programa? Há previsão de um cronograma de
execução?
c) Existe parceria com profissionais especializados, como psicólogos, psiquiatras, mediadores
de conflitos ou equipes multiprofissionais, para atendimento e orientação aos servidores?
d) Há previsão de formação continuada, capacitações, oficinas ou encontros periódicos sobre
manejo emocional, prevenção ao burnout, resolução pacífica de conflitos e melhoria do
clima escolar?
e) A Secretaria de Educação dispõe de dados sobre afastamentos por questões emocionais,
quadros de estresse ou conflitos internos envolvendo servidores da educação na Rede
Municipal?
1) Existe intenção de incluir no programa suporte às equipes gestoras, que frequentemente
lidam com conflitos complexos e sobrecarga administrativa?
g) Há previsão de criação de protocolos padronizados para mediação de conflitos e
encaminhamento de situações que envolvam saúde mental de servidores”?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
h) Qual é o prazo estimado para implementação ou ampliação de ações voltadas à saúde mental
e prevenção de conflitos escolares?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de dezembro de 2025.
Vereador