materia nº 414/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 414/25
CONSIDERANDO que, esta Casa Legislativa tem a função constitucional de fiscalizar os atos
do Poder Executivo, especialmente quanto à garantia dos direitos fundamentais relacionados à
saúde pública;
CONSIDERANDO que, historicamente, nos períodos de final e início de ano, observa-se um
significativo aumento na procura por atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs), em razão de viagens. aglomerações. aumento de casos de viroses, acidentes e demais
situações emergenciais típicas da época;
CONSIDERANDO que, esse aumento sazonal de demanda pode ocasionar sobrecarga para OS
profissionais, longas filas, demora excessiva para atendimento e dificuldades de acesso dos
munícipes ao atendimento de urgência e emergência; e
CONSIDERANDO que, cabe ao Poder Público planejar, organizar e adotar estratégias de
contingência para assegurar que à população receba assistência adequada, evitando colapsos e
falhas no serviço essencial de saúde.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o planejamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o atendimento
adequado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) durante o final de 2025 e início de
2026?
b) Haverá medidas de contingência para suprir o aumento de demanda? Em caso afirmativo,
quais serão elas?
e) Qual será o número de médicos escalados, por plantão, em cada UPA, nesses períodos
específicos?
d) Haverá reforço no quadro de enfermagem, recepção e equipe de apoio durante esse
intervalo?
e) Existe previsão de contratação temporária ou remanejamento de profissionais para evitar
sobrecarga aos servidores que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)?
f) Como será realizada a organização dos fluxos de atendimento (classificação de risco,
acolhimento, triagem e direcionamento)?
g) A Secretaria prevê campanhas de orientação à população sobre quando procurar a UPA e
quando buscar outros serviços de saúde”?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
h) As unidades contarão com abastecimento regular de medicamentos e insumos para atender à
demanda ampliada?
i) Quais protocolos serão adotados em caso de aumento repentino e inesperado de
atendimentos (pico de viroses, surtos ou acidentes)?
Plenário "Pedro Augusto Rangel”, em 10 de dezembro de 2025.