Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/12/2025
(finalizada em: 15/12/2025 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 038/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações ao Diácono Paulo Sebastião Vieira, em
razão de sua dedicação voluntária em vestir-se de Papai Noel, levando alegria,
esperança e acolhimento a escolas, organizações sociais, comunidades religiosas
e diversos espaços da cidade.
Nº 039/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com a Guarda Civil Municipal de
Votorantim, pelos excelentes serviços realizados em nosso município desde sua
criação.
REQUERIMENTOS
Nº 418/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: qual é o cronograma atual de
manutenção dos aparelhos de ginástica ao ar livre existentes no município; se
existe uma empresa contratada ou uma equipe própria responsável pela
manutenção desses equipamentos; qual é o tempo médio de resposta para
atendimento de solicitações de reparo nesses aparelhos; se existe uma previsão
de revitalização, ampliação ou substituição de aparelhos antigos por modelos
mais modernos e seguros; e, pede informações correlatas.
Nº 419/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas estão sendo
tomadas pela Administração, para garantir a regularização e identificação com o
Código de Endereçamento Postal - CEP das ruas de servidão existentes no
município; existe algum impedimento; caso haja algum impedimento para a
identificação das ruas de servidão com o CEP, o que a Administração poderá
fazer para solucionar o problema; se, a Administração pode fazer um
levantamento das vias públicas do município, inclusive, das ruas de servidão que
ainda não estão devidamente cadastradas com o CEP, e, posteriormente, solicitar
junto ao órgão competente (Correios) o cadastramento dessas vias; e pede
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informações correlatas.
Nº 420/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: como está o Processo de
Licitação nº 10.055/2022, referente à contratação de empresa especializada para
reforma da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos"; se
houve uma previsão de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações
decorrentes da execução do serviço, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 (Lei de Licitações); se houve previsão na Lei Orçamentária
Anual (LOA - 2025) do município, de indicação da dotação orçamentária para o
pagamento da reforma da referida escola; se, a Administração chegou a buscar
apoio financeiro do Governo Estadual e Federal, para a reforma da referida
escola; como foram armazenados as mobílias, eletrônicos e materiais escolares
didáticos em geral pertencentes à escola durante o período da reforma; como
estão sendo tratadas as transferências dos alunos, tendo em vista que a cada ano
existe um aumento do número de matrículas; como está sendo tratada a questão
dos servidores, inclusive professores, que atuam na EMEF “Profª. Maria do
Rosário Arcuri de Oliveira Campos", se houve realocação dos mesmos para
outras unidades de ensino; e, pede informações correlatas.
Nº 421/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Questiona a Administração, para que informe: se está nos planos da
Administração, por meio do setor competente, realizar a manutenção das
demarcações de espaços para contêineres nas vias públicas, bem como garantir
que todos os espaços, nas vias públicas, onde foram colocados contêineres
estejam devidamente sinalizados com demarcação de solo; se a Prefeitura
mantém um trabalho, no sentido de inspecionar, periodicamente, para verificar
se os contêineres alocados nas vias públicas do município em locais específicos
não foram deslocados de seus locais de origem; e, pede informações correlatas.
Nº 422/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe qual é a vigência (início e
término) do atual contrato da municipalidade com a Associação de Deficientes
de Votorantim – ADV; se há previsão de encerramento do contrato com a ADV;
qual é o valor anual destinado ao contrato e qual é o valor mensal efetivamente
repassado à contratada; se existem atrasos nos pagamentos devidos à ADV; e,
pede informações correlatas.
Nº 423/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe: se a construção da quinta célula
do aterro sanitário foi iniciada dentro do prazo informado na resposta do
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Executivo ao Requerimento nº 186/2025, de 10 de junho de 2025, que seria
quatro meses após 10 de junho de 2025; se o encerramento da quarta célula do
aterro sanitário está sendo realizado conforme o cronograma; quais são os
entraves e qual a nova previsão; se o processo licitatório mencionado para
obtenção das licenças ambientais já foi concluído; qual empresa foi contratada;
se já foram iniciados os procedimentos para emissão das licenças perante a
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; se o município ainda
mantém o plano emergencial de destinação dos resíduos, caso haja esgotamento
da quarta célula, antes da conclusão da quinta célula; e, pede informações
correlatas.
Nº 424/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da
Administração, com relação à aquisição de materiais e uniformes escolares, para
os alunos da rede municipal que serão matriculados, para o ano letivo de 2026;
se já existem Processos Licitatórios sobre referidos assuntos; qual é o prazo
estimado para a entrega de materiais e uniformes escolares aos alunos da rede
municipal, caso já exista um planejamento; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 1112/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a
ZELADORIA na Rua Orlando Nieri, em frente ao nº 25, no Conjunto
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- Promorar.
Nº 1113/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Mobilidade Urbana –
SEMOB realize estudos técnicos para a instalação de um ponto de ônibus, na
Avenida Pedro Augusto Rangel, em frente ao número 925, no bairro Votorantim
Parque II
Nº 1114/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP) realize a manutenção dos brinquedos do playground do Campo
ao lado do Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, localizado na Rua Joaquim
Correa, n° 04, no bairro Jardim Toledo.
Nº 1115/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
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Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (SESP) execute a limpeza e a capinação do Campo ao lado do Centro
Comunitário “Vital de Oliveira”, localizado na Rua Joaquim Correa, nº 04, no
Bairro Jardim Toledo.
Nº 1116/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que junto ao setor responsável realize uma
melhoria na pavimentação do passeio público da Av. Santos Dumont, nº 850 na
Vila Domingues.
Nº 1117/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma
lombotravessia na Rua Santa Filomena, nº 316 no bairro Rio Acima
Nº 1118/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a implantação
de uma calçada no passeio público na Rua Olívio Calixto Queiroga bairro Vila
Irineu, nº 87 a 213, pois no local existe muito mato forçando pedestres a
utilizarem a rua dividindo seu espaço com veículos automotores.
Nº 1119/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana - SEMOB realize estudos técnicos para a implantação de um Conjunto
Semafórico na confluência das avenidas Rogério Cassola, Antônio Castanharo,
Antônio Lopes dos Santos e Rua Nelson Teixeira, no Parque Jataí.
Nº 1120/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana - SEMOB execute uma ação tendo em vista à retirada dos “veículos
abandonados”, na Rua Hortência Maciel de Camargo, no Parque Morumbi.
Nº 1121/25 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana - SEMOB realize estudos técnicos para a implantação de um redutor de
velocidade (lombada), na Rua Darwin Sbrana, próximo ao número 140, no
Parque São João.
Nº 1122/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
limpeza e roçagem dentro do CMEI “Professora Clélia Carrara”, localizado na
Rua João André Filho, nº 294, bairro Real Parque.
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Nº 1123/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
“limpeza e roçagem” da praça localizada na Rua Moisés Leão Mendes, altura do
número 100, no bairro Real Parque II.
Nº 1124/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
uma operação de “tapa-buracos” na Rua Geraldo Rodrigues altura do número 56
- Parque São João.
Nº 1125/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize
estudos técnicos visando implantar um ponto de ônibus no final da Avenida
Antônio Castanharo, no sentido Avenida Rogério Cassola, em frente à quadra de
areia Beach Club, no bairro Parque Jatai ou, no final da Avenida Rogério
Cassola (próximo à rotatória), a fim de que os usuários do transporte coletivo
que residem nas proximidades possam usufruir da Linha Alphaville.
Nº 1126/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar “Serviços Públicos”, na Av. Anália Pereira, s/n Jardim
Itapeva.
Nº 1127/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que. o setor competente estude a
possibilidade de realizar a “roçagem, poda, limpeza e manutenção” no CMEI
Mercedes Nardi Arcuri, localizada na Rua Júlia Martins Domingues, nº 95 no
Bairro Vossoroca.
Nº 1128/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “manutenção e recuperação dos brinquedos e aparelhos da
Academia ao Ar Livre” da Praça Nossa Senhora Aparecida no Bairro Vossoroca.
Nº 1129/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria Municipal competente adote
com URGÊNCIA, as devidas providências quanto à limpeza, roçagem e
manutenção da vegetação em toda a extensão da Rua Alice Cintra Bormann
localizada no bairro Green Valley.
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Nº 1130/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria Municipal competente adote
as providências necessárias para a implantação de dispositivos redutores de
velocidade (lombadas) nos seguintes pontos do bairro Green Valley: Rua José
Raimundo da Silva, nas proximidades do nº 333 e Rua Jane Camargo de
Oliveira, em frente ao nº 10.
Nº 1131/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para
que a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de
Obras, realize, com a máxima urgência e atenção, uma vistoria técnica
abrangente e promova todas as adequações estruturais e funcionais
indispensáveis para garantir a plena acessibilidade do CMEI do Green Valley.
Esta iniciativa visa à inclusão efetiva e irrestrita de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, em estrita conformidade com a legislação vigente, os
princípios da dignidade humana e o direito fundamental à educação para todos
os munícipes.
Nº 1132/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
URGÊNCIA, a manutenção asfáltica (tapa-buraco), na Rua João Walter, n° 34,
no Centro.
Nº 1133/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
URGÊNCIA, a roçagem e a limpeza do Parque Natural "Sebastião Sueiro"
(Parque dos Quatis), que está localizado na Rua Antônio Vieira de Barros, no
Jardim Europa
Nº 1134/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de
URGÊNCIA, a manutenção nos brinquedos do Parque Natural "Sebastião
Sueiro" (Parque dos Quatis), que está localizada na Rua Antônio Vieira de
Barros, no Jardim Europa.