materia nº 1131/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 1131/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que à
Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, realize, com a
máxima urgência e atenção, uma vistoria técnica abrangente e promova todas as adequações
estruturais e funcionais indispensáveis para garantir a plena acessibilidade do CMEI do
Green Valley. Esta iniciativa visa à inclusão efetiva e irrestrita de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, em estrita conformidade com a legislação vigente, os princípios da
dignidade humana e o direito fundamental à educação para todos os munícipes.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação se justifica pela necessidade urgente de garantir a inclusão e o
direito à educação para todos os munícipes. Chegou ao conhecimento deste Gabinete, por meio
de solicitações de munícipes, que a CMEI do Green Valley apresenta sérios problemas de
acessibilidade, dificultando ou impossibilitando o acesso e à participação de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
Considerando a importância de ambientes educacionais inclusivos e a legislação vigente
que exige acessibilidade, a manutenção dessas barreiras arquitetônicas representa um obstáculo à
dignidade e à igualdade de oportunidades. A pronta atuação das Secretarias de Educação e Obras
é fundamental para corrigir esta situação, promovendo a segurança, à autonomia e a plena
integração de todos na comunidade escolar. A negligência na adequação de infraestruturas
públicas, especialmente em instituições de ensino, compromete a imagem da administração e a
qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito o pronto atendimento desta Indicação, visando a promover a
melhoria da qualidade de vida da população e a garantir a segurança e à mobilidade urbana no
Município de Votorantim.
Certo da compreensão de V. Excelência diante de tal necessidade, aguardo atendimento à
presente indicação.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”
2 em 16 de dezembro de 2:02
ROD ELO KRIGUER
Vexeador
Presidente