materia nº 418/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 418/25
CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do
município: e, consta no PPA — Plano Plurianual do Município de Votorantim, para o
quadriênio de 2022 a 2025, na função Urbanismo, do Programa Manutenção em geral e
serviços, o seguinte objetivo: “Realizar a manutenção dos equipamentos públicos instalados
em praças e jardins”, reforçando a obrigação do Poder Executivo em melhorar tais políticas
públicas;
CONSIDERANDO que, os aparelhos de ginástica ao ar livre são equipamentos públicos
destinados à promoção da saúde, bem-estar e incentivo à prática de atividade física, para toda a
população:
CONSIDERANDO que, muitos desses aparelhos instalados nos diversos bairros do município
apresentam sinais de desgaste natural, necessitando de manutenção preventiva e corretiva para
garantir sua plena funcionalidade. Vale lembrar que referidos equipamentos danificados podem
oferecer riscos aos usuários, especialmente aos idosos;
CONSIDERANDO que, a adequada manutenção dos aparelhos de ginástica ao ar livre contribui
para o incentivo da população ao uso dos espaços públicos e para a redução de problemas
relacionados ao sedentarismo; e
CONSIDERANDO finalmente que, cabe ao Poder Público zelar pela conservação dos bens
públicos, assegurando segurança, acessibilidade e qualidade aos munícipes, é que REQUEIRO
à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o cronograma atual de manutenção dos aparelhos de ginástica ao ar livre existentes
no município?
b) Existe uma empresa contratada ou uma equipe própria responsável pela manutenção desses
equipamentos?
e) Há um relatório recente, apontando quais aparelhos estão danificados ou necessitam de
substituição?
d) Qual é o tempo médio de resposta para atendimento de solicitações de reparo nesses
aparelhos?
e) Existe previsão de revitalização, ampliação ou substituição de aparelhos antigos por
mi eles odernos e seguros?
pINÁRIA,
io "Pedro Augusto Rangel", em 16 de dezembro de 2025.
DANIEL oa
Vereador