materia nº 421/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 421/25
CONSIDERANDO que, atualmente, nosso município, conta com mais de 1.000 contêineres de lixo
espalhados pelas ruas e avenidas, com estimativa de chegar a 1.500 unidades nos próximos meses;
CONSIDERANDO que, apesar da grande importância desses equipamentos, os munícipes que residem
próximos aos contêineres reclamam do uso impróprio dos mesmos, bem como da mudança constante do
dispositivo de local;
CONSIDERANDO que, muitos munícipes desaprovam a permanência do contêiner em frente aos seus
imóveis; e, muitos deles, defendem que haja demarcação de solo nas vias públicas, sinalizando onde os
contêineres devem permanecer; embora, já existam essas demarcações em algumas vias públicas. No
entanto, há uma incidência maior de reclamações justamente nos locais onde a implantação dos
equipamentos é mais recente; e
CONSIDERANDO por fim, em que se pesem os problemas relatados, o referido equipamento
(contêiner) tornou-se imprescindível, pois reduz a colocação de lixos nas calçadas, vias e lixeiras
inadequadas, evitando-se que os lixos sejam espalhados pela ação de animais que vasculham o lixo em
busca de alimentos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos da Administração, por meio do setor competente, realizar a manutenção das
demarcações de espaços para contêineres nas vias públicas, bem como garantir que todos os espaços,
nas vias públicas, onde foram colocados contêineres estejam devidamente sinalizados com
demarcação de solo?
b) Atualmente, quantos contêineres da Prefeitura estão em locais demarcados?
e) A Prefeitura mantém um trabalho, no sentido de inspecionar, periodicamente, para verificar se os
contêineres alocados nas vias públicas do município em locais específicos não foram deslocados de
seus locais de origem?
d) Como são definidos os locais onde os contêineres devem permanecer?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de dezembro de 2025.
Ea,
Apoiamento:
RONALDO F E CAMARGO
Vereador