materia nº 424/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 424/25
CONSIDERANDO que, o ano letivo de 2025, na rede municipal de Votorantim, começou em 5
de fevereiro e encerrará no próximo dia 19 de dezembro; e, em breve, fevereiro p.f. inicia-se o
ano letivo de 2026;
CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Votorantim fornece uniformes e materiais escolares aos
alunos da rede municipal, mas para isso depende da realização de processo licitatório: e
CONSIDERANDO que, um processo licitatório é moroso e, muitas vezes, quem perde a disputa
(licitantes) entra com recurso; e, em se tratando do objeto licitatório em tela, se não houver um
bom planejamento da Administração Pública, os alunos da rede municipal podem ser
prejudicados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é o planejamento da Administração, com relação à aquisição de materiais escolares,
para os alunos da rede municipal que serão matriculados, para o ano letivo de 2026? Já
existe um Processo Licitatório sobre o assunto? Em caso positivo, qual o número desse
Processo?
b) Qual é o planejamento da Administração, com relação à aquisição de uniformes escolares,
para os alunos da rede municipal que serão matriculados, para o ano letivo de 2026? Já
existe um Processo Licitatório sobre o assunto? Em caso positivo, qual o número desse
Processo?
e) Caso já exista um planejamento, qual é o prazo estimado para a entrega de materiais e
uniformes escolares aos alunos da rede municipal?
d) Em caso negativo aos itens “a” e “b?, por qual motivo ainda não foi feito um planejamento
e o devido Processo Licitatório?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de dezembro de 2025.
LUCÉLIA MATILDE FERRARI
Vereadora