Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/02/2026
(finalizada em 02/02/2026 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 001/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Francisco Aparecido
Ferreira”.
Nº 002/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com
diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras
demências ou em condição de desorientação.
Nº 003/26 Autor: Vereador Rodigo de Melo Kriguer
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Votorantim Cuida &
Empreende” de estímulo ao empreendedorismo de mães e tutores atípicos, no
Município de Votorantim.
Nº 004/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da
educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais.
REQUERIMENTOS
Nº 001/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração Pública, para que informe: quais medidas estão
sendo planejadas para a reforma da infraestrutura (principalmente, da rede de
esgoto) da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região do bairro Vila Garcia;
se há previsões de parcerias da Prefeitura com os novos empreendimentos a
serem instalados na região, para viabilizar essa reforma; e, como o Poder
Executivo pretende lidar com a regularização das áreas irregulares do bairro
Vila Garcia em conjunto com as melhorias por ora solicitadas.
Nº 002/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se já houve uma manifestação
formal da Procuradoria Jurídica do Município, da Secretaria de Administração
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ou de outro órgão técnico competente, com relação à viabilidade legal da
alteração da nomenclatura do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, em atenção
à reivindicação dos servidores que ocupam esse cargo, tendo em vista que, a
eventual atualização dessa nomenclatura possui natureza estritamente legal e
administrativa, sem impacto financeiro ao erário municipal, e depende de
iniciativa privativa do Poder Executivo. Questiona também se, diante do
disposto na Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, o Poder Executivo
Municipal já realizou ou está realizando estudos técnicos, administrativos e
jurídicos visando ao enquadramento dos profissionais que atuam na educação
infantil na carreira do magistério, conforme os critérios estabelecidos na
legislação federal; e, pede informações correlatas.
Nº 003/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que informe: se, existe atualmente um
cronograma oficial de roçagem e limpeza das praças, parques, canteiros centrais
e áreas públicas no município; quais critérios técnicos são utilizados para definir
a ordem e a periodicidade da roçagem nos diferentes bairros do município;
quantas equipes, servidores e equipamentos estão atualmente destinados para a
execução dos serviços de roçagem no município; quais são as principais
dificuldades enfrentadas pelo município para manter a roçagem em dia; se, há
empresas terceirizadas contratadas para execução de serviços de roçagem nos
espaços públicos do município; quais são os valores dos contratos e prazo de
vigência; e, pede informações correlatas.
Nº 004/26 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe em qual fase se encontra o
processo licitatório referente à obra de pavimentação asfáltica da Rua Espedito
Antônio do Nascimento, no bairro Jardim Novo Mundo; e pede informações
correlatas.
Nº 005/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe: quantos leitos para internação,
UTI e maternidade existem atualmente, no Hospital Municipal “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”; qual é o quadro de servidores efetivos do Hospital Municipal;
quais são os procedimentos médicos realizados atualmente no Hospital
Municipal; qual foi o número de atendimentos e procedimentos realizados no
referido hospital, no ano de 2025; e pede informações correlatas.
Nº 006/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona a Administração, para que informe se existe algum planejamento
estratégico específico para a segurança pública, em Votorantim; quais parcerias
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estão sendo estabelecidas com o Governo de Estado, para reforçar a Segurança
no Município; se, há previsão de aumento do efetivo policial estadual para atuar
no município; como está sendo coordenada a integração das ações de Segurança
Pública com outras Secretarias Municipais, para garantir resultados mais amplos
e eficazes; e, pede informações correlatas.
Nº 007/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe qual o balanço consolidado e
atualizado da efetiva economia financeira gerada pelas medidas estabelecidas no
por meio do Decreto Municipal nº 8.056, de 24 de setembro de 2025, referentes
ao período de sua vigência original (até 31 de dezembro de 2025) e sua
prorrogação; qual a avaliação pormenorizada da gestão municipal sobre o custobenefício das medidas de contingenciamento e solicita a apresentação do parecer
técnico ou da análise formal oficial que fundamentou a decisão de prorrogar o
contingenciamento após 31 de dezembro de 2025; questiona também, se houve
redução no quadro de cargos em comissão durante todo o período de vigência do
Decreto nº 8.056, de 2025 e sua prorrogação pelo Decreto nº 8.160, de 2025;
quais alternativas ou otimizações estão sendo estudadas e/ou implementadas
pela gestão municipal para mitigar os impactos negativos na prestação de
serviços à população, considerando que as medidas foram prorrogadas por mais
seis meses; qual a posição atualizada da Administração (em 2026) sobre a
regularização dos débitos com as entidades e fornecedores sérios, haja vista os
notórios atrasos nos pagamentos; quais as medidas concretas que estão sendo
tomadas para honrar esses compromissos; qual a avaliação da gestão municipal
sobre o impacto das medidas de contingenciamento, na capacidade do
Município de Votorantim de cumprir suas obrigações financeiras e na sua saúde
fiscal global, para além da mera redução de despesas operacionais; quais os
efeitos reais na gestão de caixa, no endividamento e na relação com parceiros
externos, incluindo a influência dessas medidas nos atrasos de pagamento
mencionados; e pede informações correlatas.
Nº 008/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de
atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses, nas Unidades de Pronto
Atendimento de Votorantim (Adulto e Infantil); qual é o porte oficial de cada
UPA; se, o volume médio mensal de atendimentos médicos realizados em cada
UPA é compatível com o porte oficialmente atribuído; qual é o número de leitos
de emergência e de observação existentes de cada unidade; qual o quantitativo
de médicos por plantão; qual o número total de médicos pediatras; se existe um
treinamento inicial e periódico dos profissionais que trabalham nas UPAs; se os
profissionais que atendem a emergência têm capacitação e ou experiência para o
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atendimento no respectivo setor; e pede informações correlatas.
Nº 009/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe qual é o cronograma das áreas que
estão em processo de regularização, no Jardim Novo Mundo; qual é o prazo de
finalização desses processos, especialmente da área de assentamento conhecida
como “Dandara”; e pede informações correlatas.
Nº 010/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe: quais estão sendo as providências
do Poder Público, em relação ao problema na rede de águas pluviais que está
causando trincas e rachaduras em imóveis, na Rua Jacques Gonçalves, no
Jardim Serrano II, prejudicando os moradores; se, os moradores que foram
notificados pela Defesa Civil para deixar suas residências terão alguma ajuda
social do Poder Público; e, qual é o Plano de Manejo das Águas Pluviais de
Votorantim para as áreas urbanas do município.
INDICAÇÕES
Nº 001/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB realize um estudo técnico para a execução de melhorias no
trânsito, da rotatória localizada na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, que dá
acesso à Avenida Philomena Lopes Vasques, em frente à EMEF “Prof. Abimael
Carlos de Campos”, no bairro Rio Acima.
Nº 002/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que junto com os setores competentes, realize
a pavimentação e iluminação na Viela que liga a Rua Luiz Carrara na altura do
número 164 à Rua Donizete Pereira de Carvalho altura do número 114, no bairro
Altos do Fortaleza.
Nº 003/26 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos – SESP, realize a manutenção asfáltica “Tapa – Buraco”, na Rua Nadir
Pinto Vieira, iniciando no número 102 até o número 136, no bairro Altos do
Fortaleza.
Nº 004/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
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Sugere à Administração Municipal que determine ao setor técnico competente a
avaliação técnica nos afundamentos recorrentes do pavimento asfáltico, que
persistem mesmo após intervenções de manutenções, nos seguintes logradouros:
Rua Lourenço Moura, em frente ao nº 117 – Bairro São Matheus; Rua
Waldomiro dos Santos, em frente ao nº 460 – Bairro Vila Nova Votorantim; Rua
Lina Picoloto dos Santos, em frente ao nº 13 – Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 005/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio de setor competente, realize
curso de Primeiros Socorros para TODOS os profissionais da educação da rede
municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas.
Nº 006/26 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que setor competente da Secretaria Municipal
de Saúde adote as providências necessárias para o repasse do Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto nas normas federais
vigentes.
Nº 007/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a “ZELADORIA COMPLETA NA CALÇADA”, na Rua Basílio
Mazei, do lado do córrego, no bairro Barra Funda.
Nº 008/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de executar operação “Tapa Buracos”, na calçada da Rua Basílio Mazei, em
frente ao nº 236, no Bairro Barra Funda.
Nº 009/26 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de consertar a calçada da Avenida Luiz do Patrocíno Fernandes, esquina com
Rua Sorocaba, no bairro Dominguinho.
Nº 010/26 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, estudar a
implantação de três redutores de velocidade ao longo de toda a extensão da Rua
Adão Martins, localizada no bairro Jardim Tatiana.
Nº 011/26 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, a realização
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de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Braz José Anhaia, localizada
no bairro Jardim Tatiana.
Nº 012/26 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Sugere à Administração Municipal por intermédio do setor competente, a
necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem em áreas e logradouros
públicos localizados no bairro Jardim Tatiana, neste município.
Nº 013/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana - SEMOB realize um estudo técnico para avaliar e melhorar as
sinalizações de trânsito seja vertical ou horizontal, existente atualmente na
Avenida Adolpho Massaglia, nas imediações do Espaço Resenha.
Nº 014/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Serviços Públicos
(Sesp), providencie o reparo no pavimento asfáltico da Avenida São João em
frente ao número 432, onde foram realizados os devidos reparos de uma galeria
de águas pluviais.
Nº 015/26 Autor: Vereador Luiz Carlos dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp), providencie os serviços de “tapa buracos” na Avenida Jaziel de
Azeredo Ribeiro, principalmente, na altura dos números 365 e 385, no bairro
Vila Garcia.
Nº 016/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale contêineres de
coleta de lixo nas ruas: Eupidio Martins, Olivio Calixto Queiroga, Isabel de
Campos, Antonio Munhoz e Aristides Ferreira, no bairro Jardim Araujo.
Nº 017/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, e designe uma equipe para realizar uma operação tapa buraco nas
ruas: Orlando Brasil, Nicolau Lopes, Ilerione Ceretta e Benedito Lazaro no
bairro Jardim Maria José.
Nº 018/26 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à revitalização da sinalização horizontal (demarcações
de solo) ao longo de toda a extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel,
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principalmente a área que circunda o dinâmico comércio próximo à altura do
número 2.350.
Nº 019/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou lombada –
URGENTE, na Rua João Cassetari número 24, no Bairro Vila Domingues.
Nº 020/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a manutenção necessária no afundamento asfáltico, localizado na Rua
Emílio Nazareth Milone, nº 39 – Bairro Jardim Maria José.
Nº 021/26 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
dos próprios municipais de nossa cidade ter vigias para que os mesmos não
sejam furtados e destruídos.
Nº 022/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal para que Secretaria Municipal de Serviços
Públicos adote as providências necessárias e urgentes, consistentes na
substituição do contêiner de coleta de lixo atualmente danificado, instalado na
Rua Lina Piccoloto dos Santos, nº 144, no bairro Vila Nova Votorantim, bem
como na ampliação do número de contêineres disponíveis no referido local, a
fim de atender de maneira adequada à demanda existente e assegurar a correta
destinação dos resíduos sólidos.
Nº 023/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal
competente, adote providências urgentes visando à realização de operação tapaburacos em toda a extensão da estrada vicinal que margeia a Represa de
Itupararanga.
Nº 024/26 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que sejam adotadas providências urgentes para a realização de
serviços de poda de árvores e arbustos, jardinagem completa e limpeza geral no
jardim público localizado na esquina da Rua Monte Alegre com a Rua Francisco
Paula Santos, no Centro deste município.
Nº 025/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito a
limpeza e roçagem da Praça localizado na Rua Zulmira Biagiotti Gimenes, no
bairro Jardim Ana Claudia.
Nº 026/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
troca da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Achyles de Toledo, em
frente ao número 124, bairro Jardim Toledo.
Nº 027/26 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
roçagem no entorno do campo de futebol, localizado à Rua Emma Damont
Monari, altura do número 171, bairro Jardim Icatu.
Nº 028/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal junto a SESP - Secretaria de Serviços
Públicos ou outros órgãos competentes, que se faça a limpeza do terreno público
na Rua Ordália Batista de Sales no Jardim Primavera.
Palavras
Chave:
Rua Ordália Batista de Sales
Nº 029/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal junto a SESP - Secretaria de Serviços
Públicos ou outros órgãos competentes, que se faça o recapeamento asfáltico da
Rua Espedito Antônio do Nascimento no bairro Jd. Novo Mundo.
Nº 030/26 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal junto a SEMA - Secretaria de Meio
Ambiente ou outros órgãos competentes, que se faça a poda de uma grande
árvore situada na Rua Ordália Batista de Sales, 482, no bairro Jd. Primavera –
Votorantim.
Nº 031/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça um estudo sobre
a possibilidade de construção de um abrigo para taxistas na Rua Miguel Dias,
esquina com a Avenida 31 de Março, no Centro.
Nº 032/26 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza no
terreno da UBS Jardim Clarice, localizada na Rua Mercedes Nardi Arcuri, no
Jardim Clarice.
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