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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaQuestiona a Administração Pública, para que informe: quais medidas estão sendo planejadas para a reforma da infraestrutura (principalmente, da rede de esgoto) da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região do bairro Vila Garcia; se há previsões de parcerias da Prefeitura com os novos empreendimentos a serem instalados na região, para viabilizar essa reforma; e, como o Poder Executivo pretende lidar com a regularização das áreas irregulares do bairro Vila Garcia em conjunto com as melhorias por ora solicitadas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 001/26
CONSIDERANDO que, a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro é um dos principais acessos do bairro Vila
Garcia, sendo de grande importância para a acessibilidade dos moradores aos serviços disponíveis na
região:
CONSIDERANDO que, a referida avenida abriga uma diversidade de comércios e de pequenas
indústrias, tornando-se essencial a reforma de sua infraestrutura, para atender à demanda crescente e
garantir a segurança;
CONSIDERANDO que, os tubos da rede de esgoto existentes na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro são
de espessura pequena e foram instalados há mais de 30 anos, o que já não comporta a atual realidade
demográfica e econômica do bairro;
CONSIDERANDO que, o aumento acelerado de moradores na região, e, as novas instalações de
galpões, exige uma atualização das condições de infraestrutura;
CONSIDERANDO que, a reforma da infraestrutura proposta, também contribuiria para a regularização
das áreas que atualmente se encontram em situação irregular, promovendo um desenvolvimento urbano
mais ordenado; e
CONSIDERANDO que, no local da antiga Fábrica "Dixie Toga". está sendo montado um complexo
empresarial, o qual também fará uso, e, consequentemente, sobrecarregará a referida rede de esgoto que é
antiga; e
CONSIDERANDO finalmente, que o momento é oportuno para que as empresas que se instalarão nesse
novo complexo empresarial possam oferecer ao município, em contrapartida, sua colaboração para a
reforma da infraestrutura da avenida, trazendo benefícios para toda a comunidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais medidas estão sendo planejadas para a reforma da infraestrutura (principalmente, da rede de
esgoto) da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região do bairro Vila Garcia?
b) Há previsões de parcerias da Prefeitura com os novos empreendimentos a serem instalados na região,
para viabilizar essa reforma?
e) Como o Poder Executivo pretende lidar com a regularização das áreas irregulares do bairro Vila
Garcia em conjunto com as melhorias por ora solicitadas?

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