| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe: se, existe atualmente um cronograma oficial de roçagem e limpeza das praças, parques, canteiros centrais e áreas públicas no município; quais critérios técnicos são utilizados para definir a ordem e a periodicidade da roçagem nos diferentes bairros do município; quantas equipes, servidores e equipamentos estão atualmente destinados para a execução dos serviços de roçagem no município; quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo município para manter a roçagem em dia; se, há empresas terceirizadas contratadas para execução de serviços de roçagem nos espaços públicos do município; quais são os valores dos contratos e prazo de vigência; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 23021 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 003/26 CONSIDERANDO que, as Políticas Públicas são importantes para o desenvolvimento do município; e, que Administração Pública tem o dever de garantir Saúde Pública e Acessibilidade aos espaços públicos; CONSIDERANDO que, a falta de manutenção adequada dos espaços públicos pode ser considerada uma negligência por parte das autoridades competentes: CONSIDERANDO que, o mato alto em vias, praças, parques, terrenos públicos e áreas institucionais pode favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e insetos, tornando-se focos de doenças; CONSIDERANDO também que, a falta de manutenção adequada dos espaços públicos compromete a visibilidade em vias públicas, aumentando o risco de acidentes de trânsito e dificultando a mobilidade de pedestres; CONSIDERANDO que, compete ao Poder Executivo garantir que áreas de uso comum, como calçadas, praças, parques e escolas estejam acessíveis e seguras para todos os munícipes; e CONSIDERANDO finalmente que, a transparência no cronograma e na execução dos serviços públicos permite maior fiscalização e participação da comunidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe atualmente um cronograma oficial de roçagem e limpeza das praças, parques, canteiros centrais e áreas públicas, no município? (Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma especificando as áreas e os bairros) b) Quais critérios técnicos são utilizados para definir a ordem e a periodicidade da roçagem nos diferentes bairros do município? e) Quantas equipes, servidores e equipamentos estão atualmente destinados para a execução dos serviços de roçagem, no município? d) Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo município para manter a roçagem dos espaços públicos em dia (falta de pessoal, equipamentos, recursos financeiros, entre outros 3? e) Há empresas terceirizadas contratadas para execução de serviços de roçagem nos espaços públicos do município? Em caso afirmativo, informar quais. valores dos contratos e prazo de vigência. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de fevereiro de 2026. —. DANIEL MO E SOUZA Vereador