materia nº 4/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 004/26
CONSIDERANDO que, a pavimentação asfáltica da Rua Espedito Antônio do Nascimento, no
bairro Jardim Novo Mundo, é uma demanda antiga dos moradores, que enfrentam diariamente
transtornos decorrentes da ausência de infraestrutura adequada, tais como poeira excessiva em
períodos de estiagem, lama em dias chuvosos. dificuldades de tráfego e riscos à segurança de
pedestres, ciclistas e motoristas;
CONSIDERANDO que, além disso, a falta de pavimentação compromete a mobilidade urbana,
a conservação dos veículos e a qualidade de vida da população local, motivo pelo qual a
comunidade aguarda com expectativa a realização da mencionada obra: e
CONSIDERANDO que, há informações de que a pavimentação será realizada. Assim sendo,
faz-se necessário que o Poder Legislativo. no exercício de sua função fiscalizadora, obtenha
esclarecimentos quanto aos trâmites administrativos e ao cronograma de execução.
Diante do exposto. é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Em qual fase se encontra o processo licitatório referente à obra de pavimentação asfáltica da
Rua Espedito Antônio do Nascimento, no bairro Jardim Novo Mundo?
b) Caso o referido processo já tenha sido concluído, qual foi a empresa vencedora?
e) Em caso positivo ao item “b”, qual é o cronograma e o prazo previsto para o início da obra?
d) Caso não exista previsão para o início dos trabalhos, quais os motivos que impedem ou que
estão atrasando a execução da obra?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de fevereiro de 2026.
A ÁRI Vereador
SESS 9 Ze!